{"id":63294,"date":"2025-10-29T15:22:10","date_gmt":"2025-10-29T18:22:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=63294"},"modified":"2025-10-30T15:58:21","modified_gmt":"2025-10-30T18:58:21","slug":"ministerio-publico-recebe-estudantes-para-falar-de-direitos-deveres-e-apesentar-a-sua-historia-atraves-do-acervo-existente-no-memorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=63294","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recebe estudantes para falar de direitos, deveres e apesentar a sua hist\u00f3ria atrav\u00e9s do acervo existente no Memorial"},"content":{"rendered":"
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Conscientizar que crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o sujeitos de direitos e que estes s\u00e3o garantidos pela prote\u00e7\u00e3o integral, que tem como pilar a corresponsabilidade da fam\u00edlia, da sociedade e do poder p\u00fablico em sua interface com o sistema de garantia de direitos, foi um dos objetivos propostos na manh\u00e3 desta quarta-feira (29), em encontro realizado no pr\u00e9dio-sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), na Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, em Macei\u00f3, como etapa do projeto \u201cA escola vai ao MP\u201d, em que foram recebidos inicialmente adolescentes e jovens adultos do Col\u00e9gio IEP , da rede privada , para um bate-papo educativo com a promotora de Justi\u00e7a Mar\u00edlia Cerqueira. Em seguida, os estudantes foram conhecer o Memorial Desembargador H\u00e9lio Cabral que abriga a hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o por meio do acervo ali existente.<\/span><\/p>\n

Mar\u00edlia Cerqueira, titular da 12\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (execu\u00e7\u00e3o socioeducativas), detalhou alguns artigos que trazem informa\u00e7\u00f5es importantes para a compreens\u00e3o da doutrina que permeia o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), notadamente da condi\u00e7\u00e3o dos jovens enquanto sujeitos de direitos e seres em desenvolvimento, ressaltando ainda para o p\u00fablico presente, que todos tamb\u00e9m t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es a serem observadas. Ela enfatizou acerca da garantia dos direitos fundamentais para que os jovens possam se entender como protagonistas de suas pr\u00f3prias hist\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

\u201cConversar com estes jovens, em forma\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande, porque estamos dialogando sobre n\u00f3s mesmos. E eles precisam se entender como protagonistas da hist\u00f3ria deles, sendo de fundamental import\u00e2ncia absorverem que est\u00e3o abarcados pela prote\u00e7\u00e3o integral, em que existe a corresponsabilidade da fam\u00edlia, da sociedade, do poder p\u00fablico, na promo\u00e7\u00e3o de todos os direitos fundamentais de todo e qualquer cidad\u00e3o, e, tamb\u00e9m, dos direitos que s\u00e3o especiais a condi\u00e7\u00e3o de pessoa em desenvolvimento\u201d, destaca a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

E j\u00e1 alertando para a quest\u00e3o dos deveres, a representante ministerial enfatizou \u201cser necess\u00e1rio ressaltar que s\u00e3o adolescentes inseridos na sociedade, possuem direitos e tamb\u00e9m deveres, logo, precisam conhecer a condi\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 do respeito, do amor, da preval\u00eancia da dignidade, mas tamb\u00e9m da exist\u00eancia de limites e de responsabilidades no agir de cada um deles. Quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico criou esse projeto pensou tamb\u00e9m neste momento de intera\u00e7\u00e3o com os jovens, sendo um momento especial, em que eles participam, fazendo perguntas, al\u00e9m de se posicionarem, num pensamento cr\u00edtico-reflexivo enquanto parte do contexto sociofamiliar em que est\u00e3o inseridos\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o coordenador da unidade escolar, Mycael Nascimento, \u201ctrazer os alunos para uma palestra como essa vem com a proposta de uma forma\u00e7\u00e3o integral e reflexiva, fazendo deles cidad\u00e3os protagonistas na sociedade e na comunidade que est\u00e3o inseridos\u201d.<\/span><\/p>\n

Durante a palestra, Mar\u00edlia Cerqueira falou, tamb\u00e9m, sobre o Estatuto da Juventude, voltado para o p\u00fablico de 15 a 29 anos. No entanto, lembou que, apesar de aos 18 anos passarem a condi\u00e7\u00e3o de jovem adulto, prevalece para \u00e0queles entre 15 e 18 anos incompletos, o ECA e a prote\u00e7\u00e3o integral. A promotora de Justi\u00e7a tamb\u00e9m enfatizou que nenhum direito \u00e9 absoluto e todos os direitos t\u00eam limites enquanto n\u00e3o h\u00e1 a viola\u00e7\u00e3o do direito de outrem, devendo haver uma resposta s\u00f3cio-jur\u00eddica correspondente a esta viola\u00e7\u00e3o, como previsto em nosso ordenamento p\u00e1trio. <\/span><\/p>\n

\u201cTodos t\u00eam os direitos contidos no ECA, o que n\u00e3o significa que podem violar os direitos dos outros e isso pode culminar em processo para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades dos adolescentes em conflito com a lei, e, assim, terem, ao final, aplicadas as chamadas medidas socioeducativas, que como previsto, v\u00e3o de uma medida de advert\u00eancia a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de uma medida de interna\u00e7\u00e3o\u201d. <\/span><\/p>\n

Entre outros t\u00f3picos, ela destacou a necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o conjunta da escola e da fam\u00edlia na execu\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gica, bem como da participa\u00e7\u00e3o de outros atores do Sistema de Garantia de Diretos, como o Conselho Tutelar, em caso de notifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de direitos contra crian\u00e7a ou adolescente.<\/span><\/p>\n

Os alunos virarm acompanhados pelo coordenador Emannuel Messias Vieira Santos , das turmas do 6\u00ba ano ao 3\u00ba ano m\u00e9dio; dos professores, Gabriela Rufato de Lima Santos, Karolyne Cibelly Pimentel Mac\u00eado e\u00a0 C\u00e9sar Ritir Batista, al\u00e9m do gestor de Recursos Humanos, Mycael Lucas Gomes do Nascimento.<\/span><\/p>\n<\/div>