{"id":62432,"date":"2025-10-14T09:12:54","date_gmt":"2025-10-14T12:12:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=62432"},"modified":"2025-10-14T09:13:45","modified_gmt":"2025-10-14T12:13:45","slug":"mpal-e-mpf-discutem-medidas-para-garantir-seguranca-alimentar-dos-alunos-da-ejai-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=62432","title":{"rendered":"MPAL e MPF discutem medidas para garantir seguran\u00e7a alimentar dos alunos da EJAI em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
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Na manh\u00e3 dessa segunda-feira (13), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) promoveram reuni\u00e3o de trabalho com t\u00e9cnicos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) para tratar da seguran\u00e7a alimentar nas turmas da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) de Macei\u00f3. O objetivo \u00e9 garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/span><\/p>\n

O encontro, realizado na sede do MPF, foi coordenado pelo procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Bruno Lamenha, e pela promotora de justi\u00e7a dos direitos humanos, Alexandra Beurlen, e integra os procedimentos instaurados pelos minist\u00e9rios p\u00fablicos para acompanhar a pol\u00edtica p\u00fablica de alimenta\u00e7\u00e3o escolar para as turmas EJAI no munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi abordada a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional no ambiente escolar. A subsecret\u00e1ria de gest\u00e3o escolar da Semed, Marina Toledo, informou que o tema j\u00e1 vem sendo trabalhado nas Jornadas Pedag\u00f3gicas e se comprometeu a ampliar essa abordagem nas forma\u00e7\u00f5es continuadas, com a participa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios servi\u00e7os de nutri\u00e7\u00e3o da Semed. A proposta \u00e9 que os processos formativos contemplem todos os segmentos da rede de ensino \u2014 gestores, professores e merendeiros \u2014 e que a participa\u00e7\u00e3o nessas capacita\u00e7\u00f5es seja considerada requisito para a elei\u00e7\u00e3o de diretores escolares.<\/span><\/p>\n

A medida est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as diretrizes do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), que prev\u00ea a educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional como um dos pilares para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da seguran\u00e7a alimentar dos estudantes.<\/span><\/p>\n

Entre os encaminhamentos, a Semed dever\u00e1 apresentar em at\u00e9 10 dias o quadro atualizado de nutricionistas e seus v\u00ednculos, os card\u00e1pios e fichas t\u00e9cnicas das turmas da EJAI, bem como o levantamento dos testes de aceitabilidade j\u00e1 realizados e um cronograma de atualiza\u00e7\u00e3o do teste para as turmas EJAI.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi sugerida a inclus\u00e3o, nos pr\u00f3ximos editais de licita\u00e7\u00e3o, da exig\u00eancia de fardamento m\u00ednimo para as merendeiras e que a Semed promova melhorias estruturais nas cozinhas, muitas delas ainda sem exaustores ou com equipamentos inutilizados.<\/span><\/p>\n

O procurador Bruno Lamenha lembrou que \u201ca alimenta\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 um direito fundamental, especialmente para os estudantes da EJAI, que muitas vezes enfrentam jornadas duplas de trabalho e estudo\u201d. \u201cNossa atua\u00e7\u00e3o integrada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, o MPT e a Defensoria P\u00fablica tem car\u00e1ter colaborativo e preventivo, buscando garantir que os recursos federais do PNAE e os recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio sejam corretamente aplicados e que a pol\u00edtica p\u00fablica de alimenta\u00e7\u00e3o escolar funcione efetivamente na ponta, chegando com qualidade aos alunos\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen explicou que \u201cem atua\u00e7\u00f5es estruturantes, como a que diz respeito ao PNAE e \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 muito mais eficiente na garantia dos direitos, quando \u00e9 poss\u00edvel o di\u00e1logo\u201d. \u201cAos poucos, vamos conseguindo, em conjunto, que todos os aspectos da seguran\u00e7a alimentar do PNAE sejam alcan\u00e7ados”, destacou.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es integradas<\/b><\/span><\/p>\n

As discuss\u00f5es fazem parte das a\u00e7\u00f5es da for\u00e7a-tarefa interinstitucional que vem inspecionando as escolas municipais de Macei\u00f3 que ofertam a EJAI. Quatro institui\u00e7\u00f5es t\u00eam atuado de forma conjunta e complementar:<\/span><\/p>\n

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    O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) fiscaliza a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais destinados \u00e0 modalidade, como os repasses do Fundeb, PNAE, PDDE e Projovem;<\/span><\/p>\n<\/li>\n

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    O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP\/AL) verifica a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais e as condi\u00e7\u00f5es estruturais e pedag\u00f3gicas das escolas;<\/span><\/p>\n<\/li>\n

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    O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) acompanha a situa\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, prevenindo a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a evas\u00e3o escolar e o trabalho infantil;<\/span><\/p>\n<\/li>\n

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    E a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE\/AL) atua para assegurar o acesso, a perman\u00eancia e a inclus\u00e3o dos estudantes, especialmente os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    A cada visita \u00e0s unidades escolares \u00e9 elaborado um relat\u00f3rio t\u00e9cnico conjunto para subsidiar a cobran\u00e7a de provid\u00eancias \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Situa\u00e7\u00f5es graves ou urgentes j\u00e1 t\u00eam sido alvo de recomenda\u00e7\u00e3o conjunta para provid\u00eancias imediatas.<\/span><\/p>\n

    \u201cEstamos trabalhando em parceria com a Semed para identificar os pontos de melhoria e assegurar que essa modalidade de ensino receba a mesma aten\u00e7\u00e3o dispensada \u00e0s demais\u201d, explicou o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Bruno Lamenha.<\/span><\/p>\n

    No MPF, procedimento n\u00ba 1.11.000.000682\/2025-88;<\/span><\/p>\n

    No MP\/AL, procedimento n\u00ba 09.2024.00001541-7<\/span><\/p>\n

    *Fotos: ASCOM MPF\/AL<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>