{"id":62260,"date":"2025-10-10T18:23:31","date_gmt":"2025-10-10T21:23:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=62260"},"modified":"2025-10-10T18:23:31","modified_gmt":"2025-10-10T21:23:31","slug":"reuniao-do-gndh-em-maceio-encerra-com-aprovacao-de-enunciados-que-fortalecem-defesa-dos-direitos-humanos-pelo-ministerio-publico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=62260","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o do GNDH em Macei\u00f3 encerra com aprova\u00e7\u00e3o de enunciados que fortalecem defesa dos direitos humanos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro"},"content":{"rendered":"
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O encerramento da 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), ocorrido nesta sexta-feira (10), em Macei\u00f3, foi marcado pela aprova\u00e7\u00e3o de diversos enunciados que orientam e fortalecem o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro na defesa dos direitos humanos.<\/span><\/p>\n

Ao todo, seis Comiss\u00f5es que integram o GNDH propuseram, debateram e aprovaram 37 enunciados em \u00e1reas que contemplam a amplitude da tem\u00e1tica. Boa parte desses enunciados \u2013 no total de 12 \u2013 foram proposi\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Direitos Humanos (CPEDH).<\/span><\/p>\n

Os enunciados aprovados tratam, por exemplo, de: conting\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em caso de desastres; pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e maternidade; trabalhadoras dom\u00e9stica em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o; mulheres em situa\u00e7\u00e3o de c\u00e1rcere e maternidade; atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no fortalecimento de Conselhos de Direitos; fortalecimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social; fluxo de acolhimento e interioriza\u00e7\u00e3o de migrantes latino-americanos que adentram no territ\u00f3rio brasileiro por meio das fronteiras; veda\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de acesso e perman\u00eancia de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em espa\u00e7os privados de uso p\u00fablico e em equipamentos urbanos; defesa da laicidade do Estado no ambiente escolar p\u00fablico; combate \u00e0 arquitetura hostil, entre outros.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os cerca de 200 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de todo o Brasil que participaram do evento, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) como anfitri\u00e3o, aprovaram a reativa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente do Meio Ambiente, Habita\u00e7\u00e3o, Urbanismo e Patrim\u00f4nio Cultural (Copema) e, adicionalmente, criaram a oitava Comiss\u00e3o: \u00e9 a Comiss\u00e3o Permanente dos Direitos Humanos das Fam\u00edlias e suas Diversidades.<\/span><\/p>\n

Nas palavras da presidente do GNDH e procuradora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, Leda Mara Albuquerque,\u00a0<\/span>o Minist\u00e9rio P\u00fablico sai desta 4\u00aa Reuni\u00e3o mais fortalecido e com pautas ainda mais sedimentadas e consolidadas para promover a defesa dos direitos humanos. Ela destacou quais tem\u00e1ticas ganharam destaque: \u201cO fortalecimento da nossa atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de inf\u00e2ncia e juventude, combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, no campo da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, do idoso, em todas essas nossas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o n\u00f3s vamos ter balizadores para que nosso trabalho se torne ainda mais forte\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cT<\/span>enho certeza de que cada colega saiu daqui com o brilho nos olhos que os fez ingressar no Minist\u00e9rio P\u00fablico, nessa miss\u00e3o que \u00e9 t\u00e3o importante, t\u00e3o legitimada e que goza de tanta legitimidade perante a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, acrescentou.<\/span><\/span><\/p>\n

A <\/span>presidente do GNDH <\/span>tamb\u00e9m destacou a reativa\u00e7\u00e3o da COPEMA: \u201cEssa Comiss\u00e3o trata de meio ambiente, de mudan\u00e7a clim\u00e1tica, de urbanismo, e decidimos nessa plen\u00e1ria que essa Comiss\u00e3o precisa voltar com for\u00e7a total, tendo em vista que a conjuntura nacional, a conjuntura internacional, que hoje discute soberania e democracia de forma mais intensa, entende e nos imp\u00f5e que \u00e9 o momento de n\u00f3s fortalecermos todos os nossos mecanismos de defesa dessas leis\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, <\/span>o encontro em Macei\u00f3 foi um sucesso, enquanto os enunciados na \u00e1rea da sa\u00fade trazem uma motiva\u00e7\u00e3o a mais ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em defesa da mulher, na redu\u00e7\u00e3o da mortalidade materno-infantil e neonatal, mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental, e acompanhamento dos programas \u201ce-SUS Regula\u00e7\u00e3o\u201d e o \u201cAqui Tem Especialistas\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Para o<\/span> promotor de Justi\u00e7a Leonardo Menin, do MPRS, a Comiss\u00e3o Permanente de Direitos Humanos <\/span>buscou \u201cresgatar o <\/span>protagonismo em temas de direitos humanos com atua\u00e7\u00e3o transversal\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m integrante da<\/span> mesma Comiss\u00e3o,<\/span> a promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o refor\u00e7ou que as mat\u00e9rias sobre direitos humanos debatidas hoje ser\u00e3o de grande relev\u00e2ncia para o Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro. \u201cAgrade\u00e7o imensamente ao procurador-geral de Justi\u00e7a do MPAL, Lean Ara\u00fajo, pelo apoio para que esse evento tenha sido realizado aqui em Alagoas\u201d, acrescentou.<\/span><\/span><\/p>\n

Representante <\/span>da<\/span> Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (Copema), <\/span>a qual foi reativada,<\/span> a promotora de Justi\u00e7a Lav\u00ednia Fragoso destacou que a atua\u00e7\u00e3o ministerial, a partir dos enunciados, mo\u00e7\u00f5es e notas t\u00e9cnicas debatidos na Reuni\u00e3o, ser\u00e1 fortalecida, unificada e multifacetada.<\/span><\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Ariadne Dantas, que integra a Comiss\u00e3o Permanente de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), ressaltou que a Reuni\u00e3o do GNDH engrandece o MP brasileiro<\/span>, <\/span>sendo os debates relacionados aos direitos humanos de grande valia para todos os membros.<\/span><\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a do MPAL Gustavo Arns, por sua vez, tamb\u00e9m enfatizou que os enunciados, al\u00e9m das notas t\u00e9cnicas e mo\u00e7\u00f5es aprovadas no evento, no \u00e2mbito das Comiss\u00f5es, \u201ccom certeza trar\u00e3o subs\u00eddios para todos os promotores de Justi\u00e7a do Brasil nas diversas \u00e1reas dos direitos humanos\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Todos os enunciados desenvolvidos pelas Comiss\u00f5es e depois aprovados na plen\u00e1ria do GNDH ser\u00e3o levados para conhecimento e valida\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), <\/span>que \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o nacional dos procuradores-gerais de todos os estados e da Uni\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>