{"id":62210,"date":"2025-10-09T12:26:51","date_gmt":"2025-10-09T15:26:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=62210"},"modified":"2025-10-09T12:26:51","modified_gmt":"2025-10-09T15:26:51","slug":"mpal-e-mpf-verificam-situacao-da-eja-em-escola-estadual-do-vergel-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=62210","title":{"rendered":"MPAL e MPF verificam situa\u00e7\u00e3o da EJA em escola estadual do Vergel, em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) realizaram, na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (8), uma inspe\u00e7\u00e3o na Escola Estadual Dr. J\u00falio Auto, localizada no bairro do Vergel do Lago, em Macei\u00f3, para apurar den\u00fancias relacionadas ao funcionamento da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) do 1\u00ba ao 5\u00ba ano do ensino fundamental. A visita ocorreu ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o encaminhada aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos no in\u00edcio do ano, indicando inten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) de encerrar o servi\u00e7o na unidade.<\/span><\/p>\n

Participaram da inspe\u00e7\u00e3o a promotora de Justi\u00e7a dos direitos humanos, Alexandra Beurlen, e o promotor de justi\u00e7a da fazenda p\u00fablica estadual, Jamyl Barbosa, pelo MPAL, e o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Bruno Lamenha, pelo MPF.<\/span><\/p>\n

Durante a inspe\u00e7\u00e3o, foram constatadas defici\u00eancias estruturais, como limpeza prec\u00e1ria, ac\u00famulo de materiais e riscos f\u00edsicos no p\u00e1tio da escola. Tamb\u00e9m foi verificada a aus\u00eancia de porteiro, o que compromete a seguran\u00e7a dos alunos e funcion\u00e1rios, al\u00e9m do ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es por parte dos servidores de servi\u00e7os gerais, que atuam em diferentes frentes, inclusive na cozinha quando h\u00e1 aus\u00eancia da merendeira. No dia da visita, a dispensa da unidade estava desabastecida de frutas, legumes e ovos, o que impossibilitou o fornecimento de merenda escolar.<\/span><\/p>\n

\u201cPelo que n\u00f3s vimos aqui, a priori, h\u00e1 muitas defici\u00eancias. Daremos continuidade a essa instru\u00e7\u00e3o buscando a melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o promotor de justi\u00e7a da fazenda p\u00fablica estadual, Jamyl Barbosa.<\/span><\/p>\n

A equipe observou ainda a aus\u00eancia de espa\u00e7os adequados para leitura, como biblioteca \u2014 restrita a um pequeno arm\u00e1rio com poucos livros e destinados apenas ao p\u00fablico infantil, enquanto a EJAI \u00e9 para jovens, adultos e idosos. O bebedouro da escola tamb\u00e9m levantou preocupa\u00e7\u00e3o: segundo a equipe, n\u00e3o h\u00e1 registro de manuten\u00e7\u00e3o ou limpeza recente, e a \u00e1gua aparentemente chega sem filtragem. Os banheiros, apesar de reformados, j\u00e1 est\u00e3o com portas quebradas e n\u00e3o disp\u00f5em de material de higiene dispon\u00edvel para os estudantes do turno noturno.<\/span><\/p>\n

Os alunos relataram que n\u00e3o disp\u00f5em de transporte escolar, embora alguns residam em bairros mais distantes, como Prado e Trapiche, dependendo de transporte p\u00fablico, vulner\u00e1veis \u00e0 inseguran\u00e7a, especialmente ao final das aulas, tarde da noite por aus\u00eancia de seguran\u00e7a escolar na unidade.<\/span><\/p>\n

A escola atende, nos turnos da manh\u00e3 e tarde, turmas regulares do 1\u00ba ao 5\u00ba ano do ensino fundamental e conta com seis salas de aula. No entanto, n\u00e3o disp\u00f5e de sala de inform\u00e1tica ou quadra para atividades esportivas. As aulas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica da EJA s\u00e3o realizadas no p\u00e1tio da unidade. H\u00e1 um aluno com defici\u00eancia atendido por profissional de apoio educacional (PAE), mas a sala de multimeios \u2014 utilizada para acompanhamento pedag\u00f3gico especializado \u2014 funciona apenas durante o dia, o que limita o atendimento aos estudantes da EJA.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, chamou aten\u00e7\u00e3o das autoridades a informa\u00e7\u00e3o de que estudantes teriam sido submetidos a avalia\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar de n\u00edvel, mesmo sem dom\u00ednio adequado da leitura e de opera\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas b\u00e1sicas, estando todos atualmente reunidos em uma \u00fanica turma de 5\u00ba ano. As institui\u00e7\u00f5es solicitaram \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da escola informa\u00e7\u00f5es complementares e c\u00f3pias das provas aplicadas, a fim de apurar as circunst\u00e2ncias da progress\u00e3o escolar desses alunos.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a poss\u00edvel descontinuidade da EJA na escola. Segundo a dire\u00e7\u00e3o, h\u00e1 indicativo de que a modalidade n\u00e3o ser\u00e1 mantida em 2026. A unidade \u00e9 atualmente a \u00fanica escola estadual de Alagoas que oferta o primeiro segmento da EJA (1\u00ba ao 5\u00ba ano do ensino fundamental), o que refor\u00e7a a relev\u00e2ncia do servi\u00e7o. Durante a inspe\u00e7\u00e3o, alunos relataram desejo de continuar estudando e preocupa\u00e7\u00e3o com o encerramento das atividades, que poderia interromper processos de alfabetiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cApesar do esfor\u00e7o da equipe escolar, h\u00e1 defici\u00eancias estruturais e de alimenta\u00e7\u00e3o que afetam diretamente a perman\u00eancia dos alunos. Tamb\u00e9m nos preocupa a possibilidade de encerramento da EJA nesta unidade, que \u00e9 a \u00fanica da rede estadual de ensino a ofertar o primeiro segmento do ensino fundamental. Precisamos acompanhar melhor e verificar se \u00e9 realmente necess\u00e1rio esse encerramento\u201d, afirmou o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Bruno Lamenha.<\/span><\/p>\n

Em reuni\u00e3o anterior, a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) havia informado que o servi\u00e7o deveria ser prestado pelo munic\u00edpio. A promotora de justi\u00e7a dos direitos humanos, Alexandra Beurlen, esclareceu que a oferta da EJA para o primeiro segmento \u00e9 responsabilidade priorit\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o municipal. \u201cNo entanto, os entes federados podem fornecer esse servi\u00e7o uma vez que h\u00e1 repasse de recursos de programas federais voltados \u00e0 modalidade, independentemente do executor\u201d, comentou a promotora.<\/span><\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es ressaltaram que o melhor interesse dos estudantes deve ser a prioridade, uma vez que o p\u00fablico da EJA enfrenta m\u00faltiplos desafios e merece aten\u00e7\u00e3o especial para garantir o direito \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 dignidade humana. Para a promotora Alexandra, \u201ca Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u00e9 uma pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o. Ela busca alcan\u00e7ar pessoas que, quando crian\u00e7as e adolescentes, foram negligenciadas pelo poder p\u00fablico e ficaram fora da escola. Em um estado com \u00edndices ainda altos de analfabetismo, como Alagoas, esse servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 um favor: \u00e9 um direito fundamental que precisa ser garantido com qualidade.\u201d<\/span><\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o acompanhando a situa\u00e7\u00e3o para assegurar a continuidade e a melhoria do servi\u00e7o educacional oferecido.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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