{"id":61430,"date":"2025-09-25T19:26:08","date_gmt":"2025-09-25T22:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=61430"},"modified":"2025-09-26T08:09:57","modified_gmt":"2025-09-26T11:09:57","slug":"ministerio-publico-inspeciona-delegacias-situadas-na-capital-e-constata-estrutura-fisica-precaria-investigacoes-paradas-e-equipes-insuficientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=61430","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico inspeciona delegacias situadas na capital e constata equipes insuficientes, investiga\u00e7\u00f5es paradas e ac\u00famulo de materiais apreendidos"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (62\u00aa PJC), deu prosseguimento, nessa quarta (24) e quinta-feira (25), \u00e0s inspe\u00e7\u00f5es em delegacias da Pol\u00edcia Civil situadas em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Em visita ao 5\u00ba Distrito Policial e \u00e0 Delegacia de Roubos e Furtos de Ve\u00edculos, a promotora Karla Padilha, titular da 62\u00aa PJC, constatou situa\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo de inqu\u00e9ritos, investiga\u00e7\u00f5es paradas, equipes insuficientes e sobrecarregadas e ac\u00famulo de bens apreendidos e guardados em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. \u201cNa pr\u00e1tica, isso significa prescri\u00e7\u00e3o e impunidade\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n

No 5\u00ba DP, de acordo com a promotora, a condi\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica est\u00e1 melhor do que a que foi verificada na inspe\u00e7\u00e3o realizada em 2024: o pr\u00e9dio foi pintado e foram retirados os focos de cupim, por\u00e9m, segundo ela, a estrutura de pessoal \u00e9 a mesma.<\/span><\/p>\n

\u201cNo local h\u00e1 uma escriv\u00e3 sobrecarregada, que alguns dias se ausenta para dar plant\u00f5es na Delegacia de Homic\u00eddios, bem como equipe de policiais reduzida, sem condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, que se limita a ouvir pessoas e entregar intima\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, \u00e9 uma delegacia que n\u00e3o atua como deveria ser para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da parte alta da cidade. Sempre que um escriv\u00e3o de uma delegacia distrital ou especializada d\u00e1 plant\u00e3o numa delegacia maior, ele fica afastado quatro dias em sua delegacia de origem, ou seja, \u00e9 o dia do plant\u00e3o mais tr\u00eas dias de folga subsequente\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Ve\u00edculos, conforme a promotora, foram constatados poucos inqu\u00e9ritos, por\u00e9m, falta espa\u00e7o para tantos bens apreendidos, ve\u00edculos oriundos de desmanches, adulterados e acondicionados de forma prec\u00e1ria. \u201cEssa delegacia tem abrang\u00eancia estadual, no entanto, tem muita dificuldade de atuar no interior, pois n\u00e3o h\u00e1 equipes suficientes, \u00e9 apenas uma equipe por dia\u201d, detalhou Karla Padilha.<\/span><\/p>\n

Conforme apurado na inspe\u00e7\u00e3o, essa delegacia possu\u00eda, no passado, mais de 30 servidores, enquanto hoje, com uma abrang\u00eancia maior e maior quantidade de crimes a serem investigados, h\u00e1 somente18 servidores e um delegado.<\/span><\/p>\n

Problemas recorrentes nas delegacias<\/b><\/span><\/p>\n

Um ponto comum entre todas as delegacias visitadas at\u00e9 agora, no total de mais de 20, e que chamou aten\u00e7\u00e3o da promotora, \u00e9 o ac\u00famulo de inqu\u00e9ritos em papel, o que gera foco de insetos e at\u00e9 animais pe\u00e7onhentos. Conforme ela observou, h\u00e1 uma dificuldade de se transferir esse material, seja digitalizando, seja arquivando em algum local adequado.<\/span><\/p>\n

\u201cComo h\u00e1 o sistema digital de Procedimentos Policiais Eletr\u00f4nicos, o PPE, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o alguma para manter inqu\u00e9ritos policiais f\u00edsicos nas delegacias. Vai chegar o momento em que n\u00e3o haver\u00e1 mais espa\u00e7o para nada\u201d, adicionou. Em algumas delegacias, h\u00e1 tamb\u00e9m drogas e armas guardadas<\/span><\/p>\n

\u201cFaltam atos normativos que padronizem as condutas a serem realizadas pelos delegados de pol\u00edcia nas suas respectivas unidades, tanto no que se refere a prazos para incinera\u00e7\u00e3o de drogas, quanto \u00e0 remessa de armas de fogo para o dep\u00f3sito judicial, ou incinera\u00e7\u00e3o de outros materiais, com a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Em raz\u00e3o disso, o MPAL vai expedir tamb\u00e9m Recomenda\u00e7\u00f5es\u201d, explicou a titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. <\/span><\/p>\n

Em muitas das unidades visitas, a promotora tamb\u00e9m constatou agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica exercendo atividades-meio na Pol\u00edcia, como fun\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, engenharia, entre outas, o que, segundo ela, tamb\u00e9m contribui para que as equipes que est\u00e3o na atividade-fim fiquem sobrecarregadas e n\u00e3o consigam atender plenamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As Recomenda\u00e7\u00f5es ser\u00e3o expedidas pelo MPAL \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) e \u00e0 Delegacia Geral de Pol\u00edcia Civil para que as provid\u00eancias sejam tomadas. \u201cCaso nada seja feito, poderemos recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, por meio de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, para que delibere sobre as medidas a serem tomadas\u201d, finalizou a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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