Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n 2\u00aa ETAPA DO PROJETO DE CRIA\u00c7\u00c3O DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SEGURAN\u00c7A <\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em execu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n Desde 2008 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais de Seguran\u00e7a em todo Brasil. Em trabalho de pesquisa o Centro de Apoio Operacional constatou que poucos munic\u00edpios no estado tinha, criado por lei, conselhos municipais de seguran\u00e7a, entretanto mesmo estes encontravam-se desativados tornando-se necess\u00e1rio um projeto da grandeza do presente para que o Minist\u00e9rio Publico diante da necessidade das cria\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es e funcionamentos dos respectivos conselhos pudessem tonar o estado de Alagoas dotados dos mesmos em todos os seus munic\u00edpios. O projeto iniciou-se com seguidas reuni\u00f5es no Centro de Apoio Operacional aonde se constatou que o modelo melhor e mais r\u00e1pido para atingir tais objetivos, era o de audi\u00eancias p\u00fablicas regionalizadas. Dividido o estado por regi\u00f5es inicia os trabalhos, quando ao final das referias audi\u00eancias p\u00fablicas os senhores gestores, vereadores, minist\u00e9rio publico e a sociedade civil organizada, firmam termo de ajustamento e conduta, cabendo ao chefe do executivo municipal em, prazo razo\u00e1vel mandar projeto de lei para sua cria\u00e7\u00e3o; o poder legislativo se compromete em dar prioridade na sua aprova\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s o prefeito homologa e faz a nomea\u00e7\u00e3o dos respectivos conselheiros, e em posse solene com o Minist\u00e9rio P\u00fablico fara palestras onde discorre sobre a import\u00e2ncia dos conselhos, seus direitos e deveres. \u00c9 de boa cepa lembrar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m se obriga a acompanhar de perto todos os trabalhos dos referidos conselhos, orientado e incentivando para que o mesmo atinja os seus objetivos e preste um relevante servi\u00e7o ao munic\u00edpio. Dessa forma, em 2023\/2024 iniciou-se as capacita\u00e7\u00f5es dos envolvidos no projeto. Como o objetivo era atingir a maioria dos Munic\u00edpios, o projeto teve seguimento para continuar a demanda de capacita\u00e7\u00e3o. Defici\u00eancia no quantitativo de servidores para auxiliar nos trabalhos de ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n Contribuir para a seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Alagoas, com a\u00e7\u00f5es nos Munic\u00edpios que auxiliem na melhoria da comunidade. Objetivos Espec\u00edficos: 1-Assegurar o pleno exerc\u00edcio da cidadania e a qualidade de vida dos cidad\u00e3os; 2-Intermediar a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao combate a desordem e a criminalidade; 3- Garantir a defesa dos interesses Municipais, o respeito pelas leis e a manuten\u00e7\u00e3o da paz e ordem p\u00fablica. 4- Realizar as capacita\u00e7\u00f5es das pessoas envolvidas no processo, nos Munic\u00edpios que ainda n\u00e3o foram alcan\u00e7ados.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n 1 . Integra\u00e7\u00e3o dos Promotores Naturais e N\u00facleo de Combate \u00e0 Criminalidade<\/span><\/p>\n 2. Reconhecimento pela sociedade, quando das audi\u00eancias p\u00fablicas, pela cria\u00e7\u00e3o deste importante instrumento de combate \u00e0 criminalidade. <\/span><\/p>\n 3. A entrega final acontecer\u00e1 com as capacita\u00e7\u00f5es nos Munic\u00edpios dos envolvidos no processo. <\/span><\/p>\n 4. Relat\u00f3rio com fotos das capacita\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Nas Momentos que acontecem nos Munic\u00edpios \u00e9 importante que estejam presentes: <\/span><\/p>\n Promotores daquele Munic\u00edpio espec\u00edfico do evento; <\/span><\/p>\n CONSEG – Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a; <\/span><\/p>\n Prefeitos; <\/span><\/p>\n Guarda- Municipais<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Nome da a\u00e7\u00e3o: III-Encontro Regional dos Conselheiros Municipais de Seguran\u00e7a <\/span><\/p>\n Respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o: <\/span>Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques<\/span><\/p>\n Data de In\u00edcio: 02\/08\/2024 <\/span><\/p>\n Data de fim: 09\/09\/2025<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
\ncapacita\u00e7\u00e3o.
\n<\/span><\/p>\n