{"id":61043,"date":"2025-09-17T18:35:27","date_gmt":"2025-09-17T21:35:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=61043"},"modified":"2025-09-17T18:35:27","modified_gmt":"2025-09-17T21:35:27","slug":"mpal-inspeciona-mais-de-20-delegacias-da-policia-civil-e-constata-inqueritos-parados-falta-de-servidores-e-estrutura-fisica-precaria-nas-unidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=61043","title":{"rendered":"MPAL inspeciona mais de 20 delegacias da Pol\u00edcia Civil e constata inqu\u00e9ritos parados, falta de servidores e estrutura f\u00edsica prec\u00e1ria nas unidades"},"content":{"rendered":"
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Inqu\u00e9ritos acumulados e investiga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o avan\u00e7am, falta de servidores em quantidade suficiente, estrutura f\u00edsica insalubre para quem trabalha e para quem vai ser atendido, com infiltra\u00e7\u00f5es, mofo, presen\u00e7a de insetos, escorpi\u00f5es, baratas e ratos. Esses foram os principais problemas encontrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) em inspe\u00e7\u00f5es realizadas em mais de 20 delegacias da Pol\u00edcia Civil em Macei\u00f3, iniciadas no m\u00eas de agosto e que prosseguem neste m\u00eas de setembro.<\/span><\/p>\n

A iniciativa \u00e9 da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (PJC), que tem como titular a promotora Karla Padilha, e atende a uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/span><\/p>\n

As inspe\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo avaliar aspectos estruturais das instala\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil, como tamb\u00e9m a salubridade desses ambientes, o ac\u00famulo de inqu\u00e9ritos policiais e a capacidade t\u00e9cnica de trabalho investigativo dos agentes em cada unidade.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das delegacias distritais, foram inspecionadas as delegacias especializadas, a Academia da Pol\u00edcia Civil, a Corregedoria e a Central de Flagrantes. \u201cMuitas das delegacias distritais ficam em bairros perif\u00e9ricos, onde o cidad\u00e3o, j\u00e1 fragilizado por ter sido v\u00edtima de algum crime, chega l\u00e1 e n\u00e3o tem o apoio necess\u00e1rio para que seu problema seja solucionado\u201d, ressaltou a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma diferen\u00e7a abissal entre a estrutura f\u00edsica, de pessoal e de equipamentos que existe nas delegacias especializadas e nas delegacias distritais, as quais foram abandonadas \u00e0 pr\u00f3pria sorte, que s\u00e3o justamente as que atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente nos bairros perif\u00e9ricos da capital. Se a ideia \u00e9 desestruturar as distritais, o melhor \u00e9 que elas sejam fechadas e criem-se unidades regionalizadas, agregando v\u00e1rios bairros, para que o cidad\u00e3o tenha um atendimento minimamente adequado e o seu problema seja investigado\u201d, esclareceu a promotora Karla Padilha.<\/span><\/p>\n

\u201cOutro problema grave \u00e9 a falta de profissionais para investigar os crimes, deixando os inqu\u00e9ritos atrasados e sem nenhum tipo de investiga\u00e7\u00e3o ou de dilig\u00eancia. Percebemos tamb\u00e9m que muitos inqu\u00e9ritos anteriores a 2018, referentes a homic\u00eddios e tentativas de homic\u00eddio, t\u00eam apenas a portaria de instaura\u00e7\u00e3o, o que na pr\u00e1tica significa impunidade. S\u00e3o fam\u00edlias enlutadas esperando por justi\u00e7a, sem resposta da pol\u00edcia judici\u00e1ria\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tem o compromisso com as v\u00edtimas e com suas fam\u00edlias e, para buscar a pr\u00e1tica da verdadeira Justi\u00e7a, entende que essas delegacias precisam ter o m\u00ednimo de estrutura f\u00edsica e de servidores, o que n\u00f3s infelizmente n\u00e3o identificamos\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Outro problema identificado nas inspe\u00e7\u00f5es do MPAL foi o ac\u00famulo excessivo de materiais inserv\u00edveis nas delegacias. \u201cDiante de tudo o que verificamos, inclusive lastreados em laudos da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, com base tamb\u00e9m nas visitas e fotografias, n\u00e3o h\u00e1 outra sa\u00edda, se n\u00e3o expedir recomenda\u00e7\u00f5es ao delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, ao corregedor da PC e ao secret\u00e1rio de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, explicou a promotora.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com ela, n\u00e3o havendo provid\u00eancias efetivas no sentido de atenuar os problemas que, como ela frisou, \u201cs\u00e3o graves e inaceit\u00e1veis\u201d, o MPAL ir\u00e1 ajuizar A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas para que se obtenha um provimento do Judici\u00e1rio que possa resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Cemit\u00e9rio de ve\u00edculos<\/b><\/span><\/p>\n

Como parte das inspe\u00e7\u00f5es, a titular da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital tamb\u00e9m esteve em um p\u00e1tio da PC\/AL no conjunto Ant\u00f4nio Lins, em Rio Largo. O local guarda milhares de ve\u00edculos, entre autom\u00f3veis e motocicletas, que foram objeto de algum crime e que est\u00e3o virando ferro velho. \u201cA maioria j\u00e1 n\u00e3o tem nenhuma identifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se sabe a qual inqu\u00e9rito pertence e est\u00e1 virando ferro velho\u201d, apontou Karla Padilha.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o ve\u00edculos que antes estavam em p\u00e1tios de delegacias, tanto na capital quanto no interior, e que foram transferidos para esse local maior, onde h\u00e1 vigil\u00e2ncia 24 horas, por\u00e9m, ficam sob sol e chuva, em ambiente aberto, o que acelera a deteriora\u00e7\u00e3o. Conforme constatado pela promotora, o ambiente \u00e9 insalubre, com risco de inc\u00eandio, visto que todos os ve\u00edculos ainda est\u00e3o com combust\u00edvel, e presen\u00e7a de animais pe\u00e7onhentos, como escorpi\u00f5es e cobras.<\/span><\/p>\n

Durante a visita, ela estava acompanhada por um perito da Pol\u00edcia Cient\u00edfica especializado em crimes de adultera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, o qual enfatizou que muitas vezes vai ao local realizar uma per\u00edcia, mas fica impossibilitado porque sequer consegue identificar o ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o encerramos nossas inspe\u00e7\u00f5es, ainda h\u00e1 delegacias a serem visitadas. E destacamos que muitos agentes de pol\u00edcia e escriv\u00e3es n\u00e3o est\u00e3o desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es para as quais prestaram concurso, est\u00e3o desviados de fun\u00e7\u00e3o dentro da pol\u00edcia, e isso \u00e9 muito grave. \u00c9 preciso que haja um freio de arruma\u00e7\u00e3o para que tenhamos uma pol\u00edcia judici\u00e1ria de qualidade para que de fato engrande\u00e7a o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o. Cabe frisar que todo o trabalho feito pela pol\u00edcia judici\u00e1ria vem para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que \u00e9 o agente que oferece a pe\u00e7a acusat\u00f3ria do processo penal\u201d, assinalou a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha.<\/span><\/p>\n<\/div>