{"id":61038,"date":"2025-09-16T12:49:23","date_gmt":"2025-09-16T15:49:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=61038"},"modified":"2025-09-17T12:52:23","modified_gmt":"2025-09-17T15:52:23","slug":"mpal-participa-de-encontro-anual-de-comite-do-cnmp-debate-atuacao-do-ministerio-publico-na-protecao-e-defesa-dos-direitos-das-vitimas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=61038","title":{"rendered":"MPAL participa de encontro anual de comit\u00ea do CNMP debate atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das v\u00edtimas"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) participou do encontro anual do Comit\u00ea Ministerial de Defesa dos Direitos das V\u00edtimas (CMDD-V\u00edtimas). O evento, que ocorreu na \u00faltima quinta-feira (11) na sede do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), em Bras\u00edlia, integrou a programa\u00e7\u00e3o do Circuito CNMP 2025 e reuniu representantes de todos os ramos e unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Representando Alagoas, esteve presente a promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o, <\/span>\u00a0<\/span>coordenadora do <\/span>GAVcrime – Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Crime. <\/span>Na <\/span>abertura <\/span>da reubi\u00e3o, as <\/span>membras auxiliares da Presid\u00eancia do CNMP e promotoras de Justi\u00e7a, Juliana Felix e Patr\u00edcia Goulding, destacaram o car\u00e1ter coletivo e articulado do trabalho do Comit\u00ea. \u201cEste encontro re\u00fane um grupo que j\u00e1 trabalha h\u00e1 algum tempo junto e que tem afinidades importantes para o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em prol das v\u00edtimas\u201d, afirmou Juliana Felix.<\/span><\/span><\/p>\n

Ao longo da reuni\u00e3o, foram apresentados informes da Coordenadoria Nacional de Apoio \u00e0s V\u00edtimas (CNAV), incluindo encaminhamentos sobre a finaliza\u00e7\u00e3o de cartilha elaborada por grupo de trabalho e a execu\u00e7\u00e3o do curso \u201cAtendimento \u00e0s V\u00edtimas: acolhimento e n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o\u201d, voltado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de membros e servidores do MP, e fruto de Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado com o Col\u00e9gio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Brasil (CDEMP).<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, os participantes debateram temas relevantes para a atua\u00e7\u00e3o institucional. A promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) Jaqueline Gontijo abordou os desafios relacionados \u00e0 transmiss\u00e3o ao vivo, no YouTube, de sess\u00f5es do Tribunal do J\u00fari, especialmente quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e testemunhas. J\u00e1 o subprocurador-geral de Justi\u00e7a Militar Marcelo Weitzel apresentou proposta de campanha de esclarecimento sobre o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Judici\u00e1rio, dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e da Defensoria P\u00fablica na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n

Outro tema em destaque foi a exposi\u00e7\u00e3o da promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) Silvia Chakian, que tratou da intersec\u00e7\u00e3o entre o crime organizado e as viol\u00eancias baseadas em g\u00eanero.<\/span><\/p>\n

O encontro tamb\u00e9m contou com a apresenta\u00e7\u00e3o e debate de teses, al\u00e9m da discuss\u00e3o de propostas e aprova\u00e7\u00e3o de enunciados que integrar\u00e3o a Carta de Bras\u00edlia, documento que, juntamente \u00e0 Carta de Belo Horizonte, guiar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos integrantes do CMDD-V\u00edtimas. As propostas se concentraram em dois recortes: a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia e a situa\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de organiza\u00e7\u00f5es criminosas violentas.<\/span><\/p>\n

\u00a0A Carta de Belo Horizonte \u00e9 fruto do I Semin\u00e1rio Nacional de Direitos das V\u00edtimas do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), com o tema \u201cA V\u00edtima no Centro do Sistema de Justi\u00e7a Criminal\u201d, dispondo sobre os considerandos e enunciados elaborados a partir dos debates e palestras.<\/span><\/p>\n

CMDD-V\u00edtimas e Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das V\u00edtimas<\/strong><\/b><\/span><\/p>\n

Institu\u00eddo pela Portaria CNMP-PRESI n\u00ba 178\/2022, o CMDD-V\u00edtimas atua na elabora\u00e7\u00e3o de estudos, promo\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es, articula\u00e7\u00e3o de propostas e monitoramento da atua\u00e7\u00e3o ministerial na \u00e1rea do Direito das V\u00edtimas. O Comit\u00ea \u00e9 coordenado pela Coordenadoria Nacional de Apoio \u00e0s V\u00edtimas (CNAV), criada pela Resolu\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 267\/2023, e vincula-se \u00e0 Presid\u00eancia do Conselho.<\/span><\/p>\n

Tanto o CMDD-V\u00edtimas quanto a CNAV integram o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das V\u00edtimas, lan\u00e7ado em 2022. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, humanizar o atendimento, aprimorar a prote\u00e7\u00e3o de direitos e evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o, fortalecendo a rede de apoio no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro.<\/span><\/p>\n

Circuito CNMP 2025<\/strong><\/b><\/span><\/p>\n

O evento contou com 16 atividades, entre semin\u00e1rios, f\u00f3runs, encontros, oficinas, reuni\u00f5es institucionais e a\u00e7\u00f5es de reconhecimento, como a cerim\u00f4nia de entrega do Pr\u00eamio CNMP, promovidas por diferentes unidades do CNMP: Presid\u00eancia, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, comiss\u00f5es, grupos de trabalho, colegiados e f\u00f3runs. <\/span><\/p>\n

Fotos: Ascom CNMP<\/span><\/p>\n<\/div>