Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n O FUTURO \u00c9 AGORA. MP\/AL NA LUTA CONTRA A FOME.<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em elabora\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n A presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para enfrentar uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos: a fome, especialmente entre crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica no estado de Alagoas. Esse projeto busca garantir e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas (DHANA), conforme estabelecido na Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 97\/2023 do CNMP, o que evidencia sua origem em uma demanda legal. Al\u00e9m disso, a sua necessidade decorre do cen\u00e1rio alarmante de inseguran\u00e7a alimentar que afeta diretamente o desenvolvimento f\u00edsico, cognitivo e social de crian\u00e7as e adolescentes. Isso em raz\u00e3o de que, a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes ou a n\u00e3o ades\u00e3o dos munic\u00edpios ao Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN) agrava a vulnerabilidade desse p\u00fablico, exigindo uma atua\u00e7\u00e3o mais estrat\u00e9gica e coordenada do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas. A partir da a\u00e7\u00e3o proposta, ser\u00e1 permitido o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o das Promotorias de Justi\u00e7a na defesa do DHANA, a promo\u00e7\u00e3o de parcerias institucionais, a capacita\u00e7\u00e3o de agentes envolvidos na rede de prote\u00e7\u00e3o e o fomento da cria\u00e7\u00e3o ou ades\u00e3o a pol\u00edticas p\u00fablicas locais. Caso n\u00e3o seja executada, a omiss\u00e3o poder\u00e1 resultar na perpetua\u00e7\u00e3o da fome e desnutri\u00e7\u00e3o infantil, agravando desigualdades sociais e comprometendo direitos fundamentais assegurados constitucionalmente. Entre os benef\u00edcios esperados destacam-se: – Maior protagonismo do MP\/AL na garantia dos direitos humanos; – Amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes; – Est\u00edmulo \u00e0 ades\u00e3o dos munic\u00edpios ao SISAN ou \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas pr\u00f3prias; – Produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e extrajudiciais que contribuam para a efetividade dos direitos; – Sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e da sociedade civil sobre a import\u00e2ncia do DHANA. Portanto, esta iniciativa alinha-se ao Plano Estrat\u00e9gico do MPAL (2023\u20132029) e ao Plano Geral de Atua\u00e7\u00e3o (2023\u20132026), refor\u00e7ando o papel institucional do MP na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social e na prote\u00e7\u00e3o dos grupos mais vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n Gerais: Promover, at\u00e9 dezembro de 2025, uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e ampliada do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas na garantia do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas (DHANA) de crian\u00e7as, adolescentes e suas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, por meio de articula\u00e7\u00e3o institucional, emiss\u00e3o de pe\u00e7as extrajudiciais\/judiciais e apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais. Espec\u00edficos: Firmar, at\u00e9 agosto de 2024, ao menos 3 parcerias institucionais com universidades, conselhos de seguran\u00e7a alimentar ou associa\u00e7\u00f5es municipais para apoio t\u00e9cnico e institucional ao projeto. Indicador: n\u00famero de conv\u00eanios\/parcerias formalizadas. Produzir e distribuir, at\u00e9 setembro de 2024, 300 cartilhas e 300 cartazes informativos sobre o DHANA, destinados \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o das Promotorias e da sociedade civil. Indicador: quantidade de materiais gr\u00e1ficos produzidos e distribu\u00eddos. Realizar, at\u00e9 setembro de 2024, pelo menos 4 encontros de capacita\u00e7\u00e3o voltados a membros do MP\/AL e parceiros institucionais sobre a atua\u00e7\u00e3o ministerial em defesa do DHANA. Indicador: n\u00famero de capacita\u00e7\u00f5es realizadas e participantes capacitados. Aumentar, at\u00e9 dezembro de 2025, o n\u00famero de Promotorias de Justi\u00e7a com ades\u00e3o ativa ao projeto e que tenham expedido pelo menos uma pe\u00e7a extrajudicial ou judicial em defesa do DHANA. Indicador: n\u00famero de Promotorias aderentes e pe\u00e7as emitidas. Apresentar, at\u00e9 dezembro de 2025, relat\u00f3rio final de execu\u00e7\u00e3o do projeto em semin\u00e1rio institucional no MP\/AL, sistematizando os resultados alcan\u00e7ados, boas pr\u00e1ticas e desafios enfrentados. Indicador: realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio e entrega do relat\u00f3rio final.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Firmamento de parcerias institucionais com universidades, conselhos de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, e associa\u00e7\u00f5es municipais, visando \u00e0 articula\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o social. – Material gr\u00e1fico produzido e distribu\u00eddo, composto por: 300 cartilhas educativas sobre o Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas (DHANA), direcionadas \u00e0s Promotorias e \u00e0 comunidade; 300 cartazes informativos para ampla divulga\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica nos munic\u00edpios participantes. – Modelos de pe\u00e7as t\u00e9cnicas elaboradas, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de minutas padronizadas para atua\u00e7\u00e3o extrajudicial e judicial na defesa do DHANA pelas Promotorias de Justi\u00e7a. – Capacita\u00e7\u00f5es realizadas para membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas e institui\u00e7\u00f5es parceiras, com foco na atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em casos de viola\u00e7\u00e3o ao DHANA e na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais. – Apoio t\u00e9cnico e institucional \u00e0s Promotorias, com est\u00edmulo \u00e0 ades\u00e3o ao projeto e ao SISAN, al\u00e9m do acompanhamento e incentivo \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as extrajudiciais ou judiciais. – Relat\u00f3rio final do projeto, com consolida\u00e7\u00e3o de resultados, avalia\u00e7\u00e3o de impacto e registro das boas pr\u00e1ticas, apresentado em semin\u00e1rio institucional no MP\/AL.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto n\u00e3o contempla: – Distribui\u00e7\u00e3o direta de alimentos ou cestas b\u00e1sicas \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, por se tratar de atribui\u00e7\u00e3o de outras esferas governamentais e da sociedade civil. – Cria\u00e7\u00e3o ou financiamento de programas assistenciais permanentes, uma vez que o projeto se limita \u00e0 indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o institucional do MP\/AL. – Atua\u00e7\u00e3o individualizada em todos os casos de inseguran\u00e7a alimentar no estado, considerando que o projeto prioriza a\u00e7\u00f5es estruturantes e estrat\u00e9gicas. – Implementa\u00e7\u00e3o direta de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, cabendo ao MP\/AL apenas estimular e fiscalizar sua cria\u00e7\u00e3o e efetividade. – Contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores ou pessoal tempor\u00e1rio, sendo as atividades executadas pela equipe existente ou por meio de parcerias institucionais<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n As Promotorias de Justi\u00e7a aderir\u00e3o voluntariamente ao projeto, comprometendo-se com a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es concretas (expedi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as extrajudiciais ou judiciais), no sentido de provocar a ades\u00e3o dos munic\u00edpios ao SISAN ou implementar pol\u00edticas p\u00fablicas pr\u00f3prias de seguran\u00e7a alimentar e nutricional. – Haver\u00e1 disponibilidade de tempo e dedica\u00e7\u00e3o da equipe envolvida, especialmente dos membros respons\u00e1veis e da ger\u00eancia do projeto. – As institui\u00e7\u00f5es parceiras (universidades, conselhos e associa\u00e7\u00f5es) manter\u00e3o o compromisso de apoio t\u00e9cnico e institucional ao longo do projeto. – Haver\u00e1 apoio log\u00edstico m\u00ednimo da estrutura administrativa do MP\/AL para viagens, eventos e produ\u00e7\u00e3o de materiais. – As capacita\u00e7\u00f5es contar\u00e3o com ades\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o efetiva dos p\u00fablicos-alvo (membros do MP\/AL e parceiros).<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Or\u00e7amento limitado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de 300 cartazes (R$ 950,00) e 300 cartilhas (R$ 3.600,00), n\u00e3o sendo poss\u00edvel ampliar esse quantitativo sem suplementa\u00e7\u00e3o. – Per\u00edodo m\u00e1ximo de execu\u00e7\u00e3o: 12 meses, com t\u00e9rmino previsto at\u00e9 dezembro de 2025, o que exige cumprimento rigoroso do cronograma. – Equipe fixa e limitada: n\u00e3o haver\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores ou apoio t\u00e9cnico externo cont\u00ednuo, sendo todas as a\u00e7\u00f5es executadas pela equipe do MP\/AL e parceiros volunt\u00e1rios. – Depend\u00eancia de di\u00e1rias e ve\u00edculos institucionais para viagens ao interior, sujeitas \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e log\u00edstica do \u00f3rg\u00e3o. – Gratifica\u00e7\u00f5es previamente definidas para a gerente do projeto, sem margem para reajustes durante a execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>