Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n PM: QUERO PAZ! (ACCOUNTABILITY INTERNA DAS FOR\u00c7AS POLICIAIS E GRAVES VIOLA\u00c7\u00d5ES DE CONDUTA: DESEMPENHO E EFICI\u00caNCIA DA CORREGEDORIA DA POL\u00cdCIA MILITAR <\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em execu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n Nos \u00faltimos anos, t\u00eam se avolumado sobremaneira as queixas de cidad\u00e3os e grupos de direitos civis contra for\u00e7as policiais nas mais variadas formas, seja em pa\u00edses desenvolvidos, seja em pa\u00edses emergentes. De maneira geral, no Brasil, estudos t\u00eam chamado a aten\u00e7\u00e3o para o quanto as investiga\u00e7\u00f5es que envolvem graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos aqui costumam ser frouxas e tendenciosas, a depender do perfil do acusado. As audi\u00eancias de cust\u00f3dia, implantadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelos tribunais em todos os estados brasileiros a partir de 2015 consistiu, deliberadamente, em uma estrat\u00e9gia institu\u00edda para combater as viola\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas e sistem\u00e1ticas de direitos humanos, incluindo execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais da pol\u00edcia, a superlota\u00e7\u00e3o das nossas pris\u00f5es e o registro de tortura e maus-tratos contra pessoas detidas. Abrindo espa\u00e7o de fala para a pessoa presa, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia se torna um espa\u00e7o de escuta qualificada e uma oportunidade especial para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade policial, por parte do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico. Desde a implanta\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, a cria\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o de escuta qualificada tem potencializado o registro de acusa\u00e7\u00f5es de tortura por parte da pol\u00edcia. Se por um lado o aumento desses registros \u00e9 positivo e aponta para uma mudan\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 toler\u00e2ncia popular com os abusos policiais, por outro lado, as demandas crescentes inflacionam as rotinas administrativas das institui\u00e7\u00f5es de controle que, se n\u00e3o responderem satisfatoriamente aos desafios impostos pelas audi\u00eancias de cust\u00f3dia, transformar\u00e3o essa \u201cjanela\u201d de oportunidades numa ritualidade institucional, a saber: a pessoa presa apresenta uma den\u00fancia de tortura durante a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, a queixa \u00e9 formalizada junto \u00e0 corregedoria de policia, que pode ou n\u00e3o abrir um processo administrativo, decidindo pela proced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o ou pelo seu arquivamento. O papel do controle externo da atividade policial por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico aqui \u00e9 imprescind\u00edvel para que a queixa do cidad\u00e3o seja devidamente ouvida e processada. Nesse sentido, investir no levantamento de dados das condi\u00e7\u00f5es de registro e processamento das queixas referentes aos direitos humanos contra policiais junto \u00e0 corregedoria de pol\u00edcia do Estado \u00e9 um pontap\u00e9 indispens\u00e1vel para o melhor exerc\u00edcio desse controle, por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Somente a partir do mapeamento destas condi\u00e7\u00f5es de processamento e da mensura\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia ou n\u00e3o da corregedoria enquanto inst\u00e2ncia interna de controle, ser\u00e1 poss\u00edvel tra\u00e7ar um diagn\u00f3stico dessas situa\u00e7\u00f5es e planejar pr\u00e1ticas mais eficientes. Est\u00e1-se diante da primeira tentativa, em Alagoas, de sistematiza\u00e7\u00e3o de dados acerca do funcionamento e da efici\u00eancia da corregedoria da pol\u00edcia militar do Estado. Esta investida envolve, portanto, o esfor\u00e7o e o empenho de atores institucionais diferentes para al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Estamos falando aqui da pr\u00f3pria Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de 03 (tr\u00eas) institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, a saber \u2013 a Universidade Federal de Alagoas, o Centro Universit\u00e1rio de Macei\u00f3 (Unima-Afya) e a University of the West of Scotland. De forma colaborativa, os atores envolvidos se voltam ao compromisso de desenvolver a pesquisa aqui proposta sem qualquer \u00f4nus ao pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n A ideia central do projeto, portanto, mediante o acesso autorizado aos dados da corregedoria da pol\u00edcia militar do Estado de Alagoas, \u00e9 quantificar, classificar e analisar todos os procedimentos instaurados e dispon\u00edveis do sistema de informa\u00e7\u00e3o da corregedoria entre os anos de 2018 e 2023 ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n 1 . Formaliza\u00e7\u00e3o cooperativa entre a Ufal, a Unima, a University the West of Scotland e a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do MP-AL. <\/span><\/p>\n 2. Formaliza\u00e7\u00e3o cooperativa entre a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e a Corregedoria da Pol\u00edcia Militar do Estado de Alagoas (Comando Geral da Pol\u00edcia). <\/span><\/p>\n 3. Quantifica\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no sistema de informa\u00e7\u00e3o da Corregedoria da Pol\u00edcia Militar do Estado de Alagoas. <\/span><\/p>\n 4. Revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica da literatura. <\/span><\/p>\n 5. Tabula\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos dados depurados do sistema de informa\u00e7\u00e3o da Corregedoria da Pol\u00edcia Militar do Estado de Alagoas. 6. Pesquisa qualitativa junto \u00e0 comunidade do Vergel do Lago (desenvolvimento de observa\u00e7\u00e3o e coleta de entrevistas junto a moradores do bairro). <\/span><\/p>\n 7. Transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas e de cadernos de campo. <\/span><\/p>\n 8. An\u00e1lise do material qualitativo das entrevistas e 9. Sistematiza\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisa. <\/span><\/p>\n 10. Produ\u00e7\u00e3o e entrega de relat\u00f3rio final com dados sistematizados da Corregedoria, percep\u00e7\u00f5es qualitativas dos moradores de bairros perif\u00e9ricos e indicativos de possibilidades de aperfei\u00e7oamento do controle externo da atividade policial por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (sugest\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o). <\/span><\/p>\n A principal contribui\u00e7\u00e3o esperada com o referido projeto consiste, justamente, na melhoria da coopera\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o institucional entre os \u00f3rg\u00e3os de controle da atividade policial no Estado, no aperfei\u00e7oamento dos fluxos procedimentais organizacionais de investiga\u00e7\u00e3o e, ainda, no desenvolvimento de medidas inovadoras que possam garantir a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o da atividade policial, prevenindo-se a reitera\u00e7\u00e3o de condutas desviantes. <\/span><\/p>\n O Projeto produzir\u00e1 um Relat\u00f3rio que contenha num diagn\u00f3stico quantitativo e qualitativo da viol\u00eancia das for\u00e7as militares de seguran\u00e7a p\u00fablica, na capital, de modo que se possa produzir um planejamento de estrat\u00e9gias de interven\u00e7\u00e3o, de vi\u00e9s preventivo, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, no \u00e2mbito dos Batalh\u00f5es de Pol\u00edcia da capital e dos policiais com maior registro de atos de viol\u00eancia e de desvio de condutas, com foco nas v\u00edtimas catalogadas como integrantes dos grupos marginalizados socialmente, minorit\u00e1rios e economicamente hipossuficientes. <\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n H\u00e1 que se destacar que a pesquisa dever\u00e1 priorizar os registros de crimes violentos cometidos por policiais militares do Estado, em detrimento das acusa\u00e7\u00f5es de transgress\u00e3o meramente disciplinar ou de rotina por parte dos integrantes das for\u00e7as castrenses. Em princ\u00edpio, a pesquisa n\u00e3o dever\u00e1 incluir os dados referentes \u00e0 pol\u00edcia civil do Estado. <\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
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observa\u00e7\u00f5es <\/span><\/p>\n