Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n O FOMENTO DO TERCEIRO SETOR E A BUSCA PELA TRANSPAR\u00caNCIA<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em elabora\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n A falta de transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e privados recebidos por entidades do terceiro setor, desencadeiam uma s\u00e9rie de quest\u00f5es como: Dificuldade em rastrear se os valores recebidos est\u00e3o alinhados \u00e0s atividades declaradas; o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) atua apenas posteriormente a den\u00fancias, sem mecanismos preventivos; Exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es irregulares que captam recursos sem contrapartida social; Sociedade civil n\u00e3o tem acesso f\u00e1cil a dados para acompanhamento. Em sendo assim, o projeto surge como uma oportunidade para criar um sistema proativo de transpar\u00eancia, podendo se antecipar a irregularidades e fortalecendo a confian\u00e7a no terceiro setor. O terceiro setor movimenta bilh\u00f5es anualmente, mas h\u00e1 lacunas na presta\u00e7\u00e3o de contas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico apenas tem atribui\u00e7\u00e3o legal de velamento cont\u00ednuo para com as funda\u00e7\u00f5es, outras entidades s\u00e3o fiscalizadas apenas ap\u00f3s den\u00fancias. Desta forma, a plataforma surge como mecanismo de empoderamento tamb\u00e9m dos cidad\u00e3os para cobrar efici\u00eancia, em atua\u00e7\u00e3o paralela com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n O objetivo geral do projeto \u00e9 promover a transpar\u00eancia e tamb\u00e9m o controle social sobre os recursos p\u00fablicos e privados recebidos por entidades do terceiro setor, por meio de uma plataforma digital acess\u00edvel, garantindo maior fiscaliza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e fortalecimento da confian\u00e7a da sociedade nessas organiza\u00e7\u00f5es. Como objetivos espec\u00edficos podemos citar: 1- Facilita\u00e7\u00e3o do acesso p\u00fablico atrav\u00e9s de uma plataforma digital intuitiva que permita \u00e0 sociedade consultar valores, fontes, destina\u00e7\u00e3o dos recursos. 2- Viabilizar o monitoramento proativo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e por cidad\u00e3os, reduzindo a necessidade de a\u00e7\u00f5es judiciais. 3- Prevenir irregularidades, identificando e coibindo desvios, m\u00e1-gest\u00e3o ou exist\u00eancia de entidades \\”fantasmas\\” por meio de dados verific\u00e1veis. O projeto visa transformar a rela\u00e7\u00e3o entre entidades, poder p\u00fablico e sociedade, substituindo a desconfian\u00e7a por transpar\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto \u201cO fomento do terceiro setor e a busca pela transpar\u00eancia\u201d tem como principal meta estruturar um sistema de acompanhamento e divulga\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos por entidades do terceiro setor, garantindo maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Pela complexidade no tratamento de dados, n\u00e3o est\u00e3o abrangidos o detalhamento das presta\u00e7\u00f5es de contas dos importes recebidos pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n 1. Disponibilidade de dados p\u00fablicos: Risco associado – Secretaria da Fazenda e \u00f3rg\u00e3os parceiros compartilhar\u00e3o dados de repasses em formato acess\u00edvel, por\u00e9m h\u00e1 o risco dos dados serem incompletos ou desatualizados. A\u00e7\u00e3o de mitiga\u00e7\u00e3o – Estabelecer cl\u00e1usulas contratuais de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica nos conv\u00eanios. 2. Capacidade t\u00e9cnica do Setor de TI: Risco associado – O setor de inform\u00e1tica do MPAL ou institui\u00e7\u00f5es parceiras possu\u00edrem meios para desenvolver a plataforma. A\u00e7\u00e3o de mitiga\u00e7\u00e3o – Conv\u00eanios\/parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es para suporte, se necess\u00e1rio (Utiliza\u00e7\u00e3o do projeto terceiro setor em rede). 3. Apoio cont\u00ednuo do MPAL: Risco associado – Manter a plataforma em funcionamento pode envolver custos adicionais.<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias na manuten\u00e7\u00e3o da plataforma. Restri\u00e7\u00f5es temporais, haja vista que o cronograma pode ser apertado para a integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os externos e a depend\u00eancia de terceiros (atrav\u00e9s dos conv\u00eanios) podem sofrer atrasos burocr\u00e1ticos<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>