Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n NOSSA EDUCA\u00c7\u00c3O DARIA UM LIVRO<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em execu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n Conforme levantamento compilado realizado pela ATRICON1 com base nos dados do Censo Escolar de 2022, foi constatado que mais de 70% das escolas p\u00fablicas de Alagoas n\u00e3o possuem biblioteca. Dito isso, o projeto busca viabilizar o que preconiza a Lei Federal n\u00ba 12.244\/2010, que determinou que as institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas de todos os sistemas de ensino do Brasil deveriam ter bibliotecas (art. 1\u00ba), concedendo o prazo de 10 anos (art. 3\u00ba), j\u00e1 esgotado, para a universaliza\u00e7\u00e3o destes espa\u00e7os. De igual forma o PNE 2014\/2024 reconhece a oferta de escolas com ambientes adequados como uma condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para que a educa\u00e7\u00e3o se desenvolva. Ademais, \u00e9 sabido que a consolida\u00e7\u00e3o de dados feita pela ATRICON n\u00e3o engloba espa\u00e7os como sala de leitura e similares, entretanto, a exist\u00eancia de tais espa\u00e7os alternativos refor\u00e7a a necessidade de levantamento aprofundado junto aos munic\u00edpios para avaliar a efici\u00eancia do local disponibilizado na complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o educacional dos alunos atrav\u00e9s da leitura.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n O Projeto \u201cNossa Educa\u00e7\u00e3o Daria um Livro\u201d surge a partir da necessidade de apurar e, posteriormente, aprimorar o quantitativo de bibliotecas e cantos de leitura, conforme previs\u00e3o expressa do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.244\/10: \u201cas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas de todos os sistemas de ensino do Pa\u00eds contar\u00e3o com bibliotecas, nos termos desta Lei\u201d.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O Projeto tem como produto o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o legal disposta no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.244\/10 para que todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas de Alagoas contem com bibliotecas com acervo ou cole\u00e7\u00e3o de livros, materiais videogr\u00e1ficos destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura, al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fundos municipais de educa\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o efetiva, resolutiva e estrat\u00e9gica de valores de multas administrativas ou judiciais decorrentes de a\u00e7\u00f5es ou atua\u00e7\u00f5es na inf\u00e2ncia e juventude para a consecu\u00e7\u00e3o da vontade legislativa e melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o no estado.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados.<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>