Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n MULHERES EM SEGURAN\u00c7A: ASS\u00c9DIO N\u00c3O!<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em execu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n Foi apenas em 25 de novembro de 1989 que a Pol\u00edcia Militar de Alagoas formou a sua primeira turma de mulheres. No Corpo de Bombeiros, por sua vez, a entrada da primeira mulher se deu somente em 1994, ou seja, h\u00e1 recentes 26 anos. Em 2016, 28 anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, Alagoas teve a primeira mulher ocupando o cargo de secret\u00e1ria adjunta de seguran\u00e7a p\u00fablica. Malgrado nenhum ato normativo possa suplantar as cl\u00e1usulas p\u00e9treas de igualdade entre homens e mulheres e de veda\u00e7\u00e3o a toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o, a efic\u00e1cia social da Constitui\u00e7\u00e3o ainda esbarra em mecanismos virulentos de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s normativas emanadas do diploma constitucional. Nesse esteio, faz-se necess\u00e1rio que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, imbu\u00eddo da defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis, atue para assegurar a for\u00e7a normativa da Carta Magna no mundo dos fatos. Afinal, os meios utilizados para cercear a igualdade de g\u00eanero n\u00e3o s\u00e3o mais advindos de ordena\u00e7\u00f5es institucionalizadas, mas sim, da aus\u00eancia de um sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o efetivo, al\u00e9m da inexist\u00eancia de um canal de di\u00e1logo e acolhimento seguro h\u00e1bil a apurar e ,eventualmente punir, integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica que perpetrarem ass\u00e9dio e\/ou importuna\u00e7\u00e3o sexual e moral. Em artigo analisando o estresse ocupacional em policiais militares do sexo feminino, a doutora em Sa\u00fade P\u00fablica pela Fiocruz, Cla\u00fadia Bezerra aponta que: \u201cAl\u00e9m dos principais estressores j\u00e1 citados, as mulheres, principalmente entre as pra\u00e7as que exercem atividades operacionais, incluem o ass\u00e9dio sexual. Relatam sua dificuldade em construir estrat\u00e9gias para escapar dele, nesse ambiente predominantemente masculino e dominado por forte hierarquia. Entre as oficiais, o ass\u00e9dio n\u00e3o aparece diretamente como causador de estresse, mas como uma dificuldade peculiar em que n\u00e3o h\u00e1 reconhecimento de que est\u00e3o em tal posto por seu m\u00e9rito. \u2018A gente tem que lidar com essa quest\u00e3o da sexualidade [de g\u00eanero] o tempo todo mostrando para eles que a gente est\u00e1 do lado deles, n\u00e3o tem diferen\u00e7a. (Oficial\/operacional). […] Eles dizem: eu heim! Eu vou ter que cuidar do bandido e da mulher, pois ao inv\u00e9s dela dar tiro vai ficar passando batom. (Pra\u00e7as\/operacionais)\u2019\u201d (BEZERRA, 2013). Diante disso, este projeto surge com o fito de superar essas adversidades, enfrentando a ainda vigente cultura sexista para propor a ressignifica\u00e7\u00e3o do papel hist\u00f3rico designado \u00e0 mulher por um antiquado modelo de sociedade que n\u00e3o se coaduna mais com os preceitos de igualdade e de n\u00e3odiscrimina\u00e7\u00e3o impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isto posto, insta interpretar a Recomenda\u00e7\u00e3o 15 da Carta de Bras\u00edlia :\u201c\u00c9 recomend\u00e1vel que os \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo criem mecanismos para apurar de forma satisfat\u00f3ria infra\u00e7\u00f5es funcionais como tratamento com palavras agressivas discrimina\u00e7\u00e3o durante a atua\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o em p\u00fablico, vias de fato desnecess\u00e1rias, ass\u00e9dio moral ou sexual, retalia\u00e7\u00e3o contra reclama\u00e7\u00f5es da atividade ou recusa de identifica\u00e7\u00e3o do policial ao cidad\u00e3o ap\u00f3s a dilig\u00eancia\u201d para al\u00e9m dos limites do liame entre pol\u00edcia e cidad\u00e3o, assim, abrangendo tamb\u00e9m a veda\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio dentro das rela\u00e7\u00f5es profissionais entre servidores e servidoras das briosas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n Desenvolver uma cultura de igualdade de g\u00eanero e de n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica: Pol\u00edcia Militar, no Corpo de Bombeiros, na Pol\u00edcia Civil, na Pol\u00edcia Penal e na Per\u00edcia Oficial enfrentando o ass\u00e9dio sexual e moral. OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS: – Monitoramento e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias diante de casos de ass\u00e9dio moral e sexual, materializados, muitas vezes, em transfer\u00eancias imotivadas e amea\u00e7as diversas. – An\u00e1lise de dados quantitativos e qualitativos referentes \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral e sexual no ambiente de trabalho das servidoras de seguran\u00e7a p\u00fablica; – Refor\u00e7o ao canal de di\u00e1logo entre servidoras da seguran\u00e7a p\u00fablica em Macei\u00f3 e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual; – Implementa\u00e7\u00e3o, nos cursos de forma\u00e7\u00e3o e de aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, de disciplinas relacionadas ao enfrentamento ao ass\u00e9dio moral e sexual, bem como relativas ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do g\u00eanero; – Fortalecer a rela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a sociedade e com a academia, por interm\u00e9dio da Universidade Federal de Alagoas; – Permitir um ambiente interno nas institui\u00e7\u00f5es abarcadas pelo projeto mais saud\u00e1vel, harm\u00f4nico e em conformidade com os Direitos Fundamentais, gerando benef\u00edcios para toda a sociedade, pois des\u00e1gua em uma presta\u00e7\u00e3o mais eficiente das atribui\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a, nos termos do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto se desenvolver\u00e1 em quatro fases principais: a) mapeamento do problema (levantamento de dados qualitativos e quantitativos); b) organiza\u00e7\u00e3o de atividades de conscientiza\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico interno (mecanismos de educa\u00e7\u00e3o) c) divulga\u00e7\u00e3o nas m\u00eddias sociais do escopo da campanha, com foco em casos reais e tamb\u00e9m nas san\u00e7\u00f5es que podem ser aplicadas \u00e0 pr\u00e1tica de ass\u00e9dio; d) constru\u00e7\u00e3o de programas de enfrentamento dentro de cada institui\u00e7\u00e3o (solu\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis), com oferecimento de sugest\u00f5es concretas. Salienta-se que as fases n\u00e3o ocorrer\u00e3o de modo linear, podendo se dar simultaneamente ou de forma concatenada. Assim, cada momento provocar\u00e1 importantes resultados distintos: A primeira fase ter\u00e1 como consequ\u00eancia (i) a produ\u00e7\u00e3o de um documento informativo que relacionar\u00e1 os dados qualitativos e quantitativos mapeados ap\u00f3s entrevistas, grupos de trabalho, resolu\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios e demais metodologias de pesquisa endere\u00e7adas \u00e0s mulheres profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica; (ii) a apura\u00e7\u00e3o do que h\u00e1 nas corregedorias das pol\u00edcias, da per\u00edcia e do corpo de bombeiros relativos a casos de ass\u00e9dio moral e sexual perpetrado contra servidoras no prazo temporal de 5 anos, adotando, caso necess\u00e1rio, as provid\u00eancias cab\u00edveis em caso de insuficiente perquisi\u00e7\u00e3o correcional; (iii) divulga\u00e7\u00e3o nas m\u00eddias digitais de depoimentos em apoio ao projeto; (iv) defini\u00e7\u00e3o das representantes de cada institui\u00e7\u00e3o. A partir disto, o invisibilizado cen\u00e1rio de ass\u00e9dio moral e sexual, antes pautado de modo absc\u00f4ndito, ser\u00e1 diagramado e descortinado pela atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em colabora\u00e7\u00e3o com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas. A segunda fase, por seu turno, promover\u00e1: (i) a cria\u00e7\u00e3o de uma disciplina voltada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o da necessidade de se combater o ass\u00e9dio e a importuna\u00e7\u00e3o moral e sexual contra as mulheres dentro das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, isto refor\u00e7ar\u00e1 os primados constitucionais da igualdade de g\u00eanero e da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, abarcando todos os n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o, tanto para rec\u00e9m-ingressos quanto para j\u00e1 integrantes da seguran\u00e7a p\u00fablica em processo de promo\u00e7\u00e3o, bem como, nos cursos ordin\u00e1rios e suplementares curriculares; (ii) campanha de divulga\u00e7\u00e3o que reforce a ideia de que o assediador ou o subordinante que se omitiu pode ser processado por improbidade administrativa, sem preju\u00edzo de san\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas penal, c\u00edvel e correcional; (iii) palestras sobre o tema nos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica albergados pelo projeto; (iv) palestra para os cargos de dire\u00e7\u00e3o e equivalentes, informando que a omiss\u00e3o diante de casos de ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acarretam responsabilidades. A terceira fase ter\u00e1 como efeito a produ\u00e7\u00e3o de, inicialmente, tr\u00eas campanhas informativas: (i) \\”Basta: ASS\u00c9DIO N\u00c3O!\\” com o escopo de descrever fatos reais de ass\u00e9dio contra as mulheres ocorridos no seio das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica alagoanas por meio de relatos das v\u00edtimas; (ii) \\”N\u00c3O VAI MAIS FICAR POR ISSO MESMO!\\” com o des\u00edgnio de difundir sobre as penalidades para quem cometer ass\u00e9dio ou importuna\u00e7\u00e3o sexual contra mulheres; (iii) \\”VOC\u00ca N\u00c3O EST\u00c1 SOZINHA: Denuncie e Sinta-se Acolhida\\” com o fito de divulgar o que fazer em casos de ass\u00e9dio ou importuna\u00e7\u00e3o sexual; Por fim, a \u00faltima fase abarcar\u00e1: (i) a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio circunstanciado do projeto a ser encaminhado \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00e0 Secretaria de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o Social munido de Recomenda\u00e7\u00e3o para que seja criada uma Rede de Integra\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a de mulheres representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Penal, da Pol\u00edcia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Per\u00edcia Oficial, da Universidade Federal de Alagoas, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos com o fito de acompanhar as tratativas relativas ao enfrentamento ao ass\u00e9dio e \u00e0 importuna\u00e7\u00e3o sexual e moral \u00e0s mulheres integrantes das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a; (ii) cria\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Acolhimento, preferencialmente fora das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica em quest\u00e3o, composta por mulheres integrantes das pol\u00edcias, do corpo de bombeiros e da per\u00edcia oficial indicadas pela Rede de Integra\u00e7\u00e3o. A citada unidade de acolhimento ter\u00e1 como des\u00edgnio receber as den\u00fancias e relatos das mulheres v\u00edtimas de ass\u00e9dio moral e sexual, bem como, acompanhar o desenvolvimento de todos os procedimentos envolvendo as den\u00fancias que aportam nas corregedorias das institui\u00e7\u00f5es, relatando \u00e0 Rede de Integra\u00e7\u00e3o, trimestralmente, as dificuldades e\/ou efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o das atividades correcionais; (iii) Ainda, far-se-\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o no sentido de cria\u00e7\u00e3o de uma ouvidoria das Mulheres, no \u00e2mbito de cada institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto, de in\u00edcio, n\u00e3o abarcar\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral e sexual que n\u00e3o envolvam discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n – Segundo pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas quase 65% das servidoras de seguran\u00e7a p\u00fablica j\u00e1 sofreram pessoalmente coment\u00e1rios inapropriados ou sexuais no ambiente de trabalho; – A realidade recente do ingresso de mulheres nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, em conjunto com a cultura sexista, ainda obsta a presen\u00e7a de servidoras em cargos de lideran\u00e7a; – Corporativismo ainda persiste, impedindo den\u00fancias e a apura\u00e7\u00e3o devida de casos de ass\u00e9dio sexual e moral nas institui\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n – Equipe reduzida, apesar de comprometida; – Poss\u00edvel resist\u00eancia diante do fato de projeto similar n\u00e3o ter sido ainda executado em Alagoas em corpora\u00e7\u00f5es tradicionais;<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>