Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n MP EMPODERADOR CRA\u00cdBAS<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em elabora\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto MP Empoderador Cra\u00edbas \u00e9 uma iniciativa do N\u00facleo de Autocomposi\u00e7\u00e3o das Promotorias de Justi\u00e7a de Arapiraca que visa apoiar as comunidades do Munic\u00edpio de Cra\u00edbas na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e garantias de direitos. O munic\u00edpio de Cra\u00edbas, localizado na regi\u00e3o agreste do Estado de Alagoas, com popula\u00e7\u00e3o aproximada de 26 mil habitantes, \u00e9 termo da Comarca de Arapiraca. Dada essa estrutura dos \u00f3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio, observa-se no referido munic\u00edpio um distanciamento e dificuldade de acesso aos servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos mun\u00edcipes, a popula\u00e7\u00e3o craibense sempre se desloca ao munic\u00edpio de Arapiraca na busca por acesso \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e ao \u00d3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Atrelado a essa dificuldade estrutural o munic\u00edpio apresenta car\u00eancias hist\u00f3ricas da popula\u00e7\u00e3o, desigualdade social e desconhecimento de seus direitos. O Projeto MP Empoderador Cra\u00edbas atua no engrandecimento dessa popula\u00e7\u00e3o mais carente, levando educa\u00e7\u00e3o, oportunidades, acesso a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos atrav\u00e9s dos m\u00e9todos de Autocomposi\u00e7\u00e3o e garantindo a autonomia dos atendidos. Com o deslocamento do N\u00facleo para um atendimento setorial (in loco) as Promotorias de Justi\u00e7a aproximam-se da realidade social, das problem\u00e1ticas enfrentadas, gerando maior resolutividade e agilidade, norteado sempre pela solu\u00e7\u00e3o autocompositiva.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n Apoiar o cidad\u00e3o no fortalecimento de sua autonomia e da continuidade na resolu\u00e7\u00e3o de seus conflitos por meio da autocomposi\u00e7\u00e3o. Assegurar apoio, por meio de atendimento especializado, humanizado e multiprofissional, n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0s vitimas de crimes, atos infracionais, viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos e cat\u00e1strofes, priorizando a autocomposi\u00e7\u00e3o, atua\u00e7\u00e3o em rede e a prote\u00e7\u00e3o de direitos. Estimular pr\u00e1ticas autocompositivas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas; orientar o cidad\u00e3o quanto aos seus direitos; encaminhar as demandas que exijam atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para \u00f3rg\u00e3os competentes p\u00fablicos ou privados; atuar em parceira com a rede p\u00fablica e\/ou privada, na solu\u00e7\u00e3o das demandas recebidas e utilizar dos meios de autocomposi\u00e7\u00e3o poss\u00edveis com o intuito de fortalecer as partes envolvidas, visando a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das demandas apresentadas. ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Espera-se com esse projeto realizar em m\u00e9dia cinco atendimentos semanais em Cra\u00edbas, atrav\u00e9s da escuta ativa e dos m\u00e9todos autocompositivos (media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e\/ou negocia\u00e7\u00e3o), atingindo a resolutividade de pelo menos 70% (setenta por cento) dos atendimentos realizados. Os atendimentos realizados constar\u00e3o em planilha e ser\u00e3o catalogados mediante o tipo de atendimentos e quantidade de procedimentos realizados at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica apresentada, o acompanhamento ficar\u00e1 dispon\u00edvel para a Corregedoria-Geral, afim de auxiliar nos trabalhos de mensura\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas adotadas. Este projeto realizar\u00e1 interven\u00e7\u00f5es sociais, realizadas mediante diagn\u00f3stico da gest\u00e3o municipal e de Audi\u00eancias P\u00fablicas nas comunidades mais vulner\u00e1veis do Munic\u00edpio de Cra\u00edbas, posterior encaminhamento das demandas aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, culminando na resolutividade de problemas coletivos.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Esse projeto atua na aplica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos autocompositivos, especialmente media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o, ficam resguardadas as atribui\u00e7\u00f5es do Promotor Natural quando em conflito com a execu\u00e7\u00e3o do projeto. N\u00facleo de Autocomposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 substituto de \u00f3rg\u00e3o de promotoria, todas as demandas estranhas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do projeto ser\u00e3o encaminhadas ao \u00f3rg\u00e3o\/institui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Utilizar os meios autocompositivos como prioridade na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos utilizando como base principalmente as legisla\u00e7\u00f5es institucionais e as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Civil. (RES.03\/2019).<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
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