Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n EDUCAR E PROTEGER: F\u00d3RUM DE GARANTIA \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O E INF\u00c2NCIA<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em execu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n O Projeto surge a partir da necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma mesa horizontal de debates a partir de uma facilita\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo entre institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os para tratativa resolutiva dos problemas enfrentados pela educa\u00e7\u00e3o e sistema de garantias de crian\u00e7as e adolescentes. O Projeto busca, ainda, na esteira do quanto previsto no art. 70-A e art. 88, V e VI, do ECA, atuar de forma articulada na elabora\u00e7a?o de pol\u00edticas pu?blicas e na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7o\u00f5es, possibilitando, com isso, uma integra\u00e7\u00e3o operacional de o?rga?os. Ale?m de concretizar o quanto previsto na Recomenda\u00e7a?o CNMP n\u00ba 33, de 5 de abril de 2016, que, dentre outros pontos, recomenda aos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que (art. 4\u00ba, I) estabele\u00e7am atua\u00e7\u00e3o integrada com os \u00f3rg\u00e3os gestores\/executores das pol\u00edticas de assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, entre outras, nos \u00e2mbito municipal, estadual e distrital, assim como (Art. 4\u00ba, II) atuem extrajudicialmente, em \u00e2mbito municipal, estadual e distrital, para garantia e pleno funcionamento da rede de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7a e ao adolescente, com a defini\u00e7\u00e3o de fluxos e protocolos de atendimento interinstitucional. Na esteira de atua\u00e7\u00e3o ministerial, de atua\u00e7\u00e3o repressiva e preventiva, o Ministe?rio Pu?blico passa a possibilitar a articula\u00e7\u00e3o e aproxima\u00e7\u00e3o das viso?es de cada \u00f3rg\u00e3o atrav\u00e9s de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas que de modo a unir a vis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o na busca de solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis para as problem\u00e1ticas enfrentadas no Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n Objetivo geral: O Projeto tem como produto a cria\u00e7\u00e3o, dentro do ano de sua execu\u00e7\u00e3o, de um ambiente de solu\u00e7\u00e3o consensual de demandas pontuais apresentadas por cada Promotor ou Promotora de Justi\u00e7a aos N\u00facleos de Defesa da Inf\u00e2ncia e da Educa\u00e7\u00e3o, propiciando uma facilita\u00e7\u00e3o na articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sens\u00edveis a tem\u00e1tica e Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de criar um ambiente de conscientiza\u00e7\u00e3o pela melhoria da atua\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o participante.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Formaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, dilig\u00eancias e pactos para atingir o objetivo do Projeto, al\u00e9m de ana?lise de procedimentos e efetividade das a\u00e7o?es desempenhadas<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n N\u00e3o se almeja entregar uma melhora em algum dado objetivamente mensur\u00e1vel.<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os gestores\/executores das pol\u00edticas de assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, entre outras apresentam dificuldade em estabelecer uma atua\u00e7\u00e3o integrada; – H\u00e1 uma car\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o de fluxos e protocolos de atendimento interinstitucional para garantia e pleno funcionamento da rede de prote\u00e7\u00e3oo \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Or\u00e7amento predefinido: R$ 2.538,96 Data para conclus\u00e3o do projeto: setembro\/2025<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
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