Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n ACOLHER PARA PROTEGER<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em execu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o inovadora no \u00e2mbito ministerial, pois sendo um estado carente de recursos financeiros houve a necessidade de se executar de forma regionalizada, onde v\u00e1rios munic\u00edpios firmam junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico um Termo de Ajustamento de Conduta \u2013 TAC, no qual fica definido a cria\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio ou cons\u00f3rcio, assim atendendo o preceituado no art. 227, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988 e do art. 7\u00ba, do estatuto da crian\u00e7a e do adolescente – ECA, que determina os direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, garantindo por meio de pol\u00edticas sociais p\u00fablicas constitu\u00eddas em conjunto e vinculada as a\u00e7\u00f5es governamentais<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n Objetivo geral: Contribuir para o processo de revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio S\u00e3o Francisco em Alagoas, a partir de um olhar interdisciplinar, buscando a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural, cultural e do trabalho, bem como a melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es da Bacia, atrav\u00e9s do uso sustent\u00e1vel de seus recursos naturais. Al\u00e9m disso, efetivar o poder fiscalizador de cada cooperado no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, ampliando a ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O Projeto tem como ideia central a prote\u00e7\u00e3o e o acolhimento das crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade familiar que s\u00e3o afastadas do conv\u00edvio da fam\u00edlia por maus tratos ou decis\u00e3o judicial. Assim o referido projeto tem como escopo provocar os Chefes do Poder Executivo Municipal a assinar um Termo de Ajuste de Conduta se comprometendo a contribuir para a concretiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das referidas casas; 1.1 Realizar e ou audi\u00eancias p\u00fablicas inaugural com todos os Promotores, Chefes dos Poderes Executivos, Vereadores, Representantes dos Conselhos Tutelares, Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social – CRAS, Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social – CREAS dos munic\u00edpios envolvidos e a sociedade civil organizada, bem como a polu\u00e7\u00e3o em geral, que ser\u00e3o convidados pelos Promotores, onde ser\u00e3o ministradas palestras acerca da import\u00e2ncia do tema ao final formalizado termo de compromisso assinado pelos senhores prefeitos, vereadores e demais autoridades. 1.2 Realizar reuni\u00f5es e ou audi\u00eancias p\u00fablicas com os Promotores aderentes, Procuradores dos Munic\u00edpios e os respectivos Prefeitos que assinaram o termo de compromisso para tratativas do andamento das a\u00e7\u00f5es. 2) Acompanhar os Promotores Naturais das regi\u00f5es na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Implanta\u00e7\u00e3o das Casas de Acolhimento na regi\u00e3o; 3) Descumprimento do TAC, interposi\u00e7\u00e3o de ACP pelos Promotores Naturais; 4)Realizar evento de Inaugura\u00e7\u00e3o da Casa.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Dados n\u00e3o informados<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Resist\u00eancia de alguns poucos procuradores dos munic\u00edpios no que tange as elabora\u00e7\u00f5es dos projetos de leis para a implanta\u00e7\u00e3o dos Conv\u00eanios\/cons\u00f3rcios, bem como as transfer\u00eancias de recursos financeiros e defici\u00eancia no quantitativo de servidores para auxiliar nos trabalhos. ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Falta de recursos para investimento por parte do poder executivo na adequa\u00e7\u00e3o da estrutura da casa de acolhimento no munic\u00edpio sede<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
\npotencialidade de sua atua\u00e7\u00e3o a partir de a\u00e7\u00f5es integradas de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos empreendimentos e atividades impactantes naquela \u00e1rea. OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS: 1. Definir a log\u00edstica da opera\u00e7\u00e3o, inclusive os munic\u00edpios que ser\u00e3o objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o; 2. Levantar dados referentes \u00e0s principais atividades impactantes na regi\u00e3o; 3. Realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada nos alvos previamente selecionados, bem como nos que forem denunciados durante a opera\u00e7\u00e3o, com ado\u00e7\u00e3o, pelos \u00f3rg\u00e3os cooperados, das medidas administrativas cab\u00edveis, primando pela dissemina\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental; 4. Analisar e dar os devidos encaminhamentos aos relat\u00f3rios das equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, os quais constatar\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o encontrada em cada alvo e as medidas administrativas adotadas; 5. Realizar audi\u00eancia p\u00fablica, com o intuito de informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local e aos gestores p\u00fablicos acerca das irregularidades encontradas e adequa\u00e7\u00f5es a serem observadas; 6. Remessa dos relat\u00f3rios das equipes para o Procurador-Geral de Justi\u00e7a, a fim de que sejam encaminhados aos Promotores competentes para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis; 7. Apresentar relat\u00f3rio final das a\u00e7\u00f5es realizadas
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