Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n 14\u00aa ETAPA DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O PREVENTIVA INTEGRADA NA BACIA DO RIO S\u00c3O FRANCISCO EM ALAGOAS<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Finalizado\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n De modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia do Rio S\u00e3o Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes causadores dos danos ambientais, foi articulada uma a\u00e7\u00e3o integrada e continuada entre \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais com atribui\u00e7\u00e3o na esfera ambiental, denominada de Programa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada \u2013 FPI. Esse Programa teve in\u00edcio no Estado da Bahia em 2002, sob a coordena\u00e7\u00e3o geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico daquele Estado. Institu\u00eddo no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas no ano de 2012, atrav\u00e9s do Ato Normativo PGJ\/AL n\u00ba 13 de 2012, republicado no D.O.E. em 01.11.12, o Programa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada na Bacia do Rio S\u00e3o Francisco tem sido realizado atualmente sob a coordena\u00e7\u00e3o geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, especificamente das 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital e da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com o apoio de outros \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais com atua\u00e7\u00e3o voltada para a defesa da sociedade, do meio ambiente e da sa\u00fade na Bacia do Rio S\u00e3o Francisco. Participam da opera\u00e7\u00e3o diversos \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais de defesa do meio ambiente, os quais firmaram Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o objetivo de fortalecer a m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o entre as partes, s\u00e3o eles: MPE\/AL (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas), MPF\/AL (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2013 Procuradoria da Rep\u00fablica no Estado de Alagoas), MPT 19\u00aa Regi\u00e3o (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u2013 Procuradoria Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o), SEMARH (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos), da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas), SESAU (Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Alagoas), Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, PMAL (Pol\u00edcia Militar de Alagoas), atrav\u00e9s do BPA (Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental), CREA\/AL (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas), IBAMA\/AL (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), ANM\/AL (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o), PRF\/AL (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal), SPU\/AL Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o), IMA\/AL (Instituto do Meio Ambiente), CBHSF (Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco), Marinha do Brasil\/Ag\u00eancia Fluvial de Penedo, FUNASA (Funda\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade), FUNAI (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio), IPHAN (Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional), ADEAL (Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas), e o CRMV\/AL (Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado de Alagoas). A FPI S\u00e3o Francisco \u00e9 um Programa continuado, de car\u00e1ter educativo e preventivo, que re\u00fane institui\u00e7\u00f5es que atuam em defesa do meio ambiente, as quais, no seu dia a dia, exercem individualmente o poder fiscalizador no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, representando uma oportunidade para que tais institui\u00e7\u00f5es possam ampliar a potencialidade de sua atua\u00e7\u00e3o a partir das a\u00e7\u00f5es integradas, maximizando os resultados e suas interven\u00e7\u00f5es, com a finalidade de possibilitar a atua\u00e7\u00e3o mais eficaz. Visa melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco e a qualidade de vida de seu povo, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es integradas de conserva\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o, buscando o uso sustent\u00e1vel de seus recursos naturais, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas contra os danos ambientais que contribuem para sua degrada\u00e7\u00e3o. Seu objetivo geral \u00e9 contribuir para o processo de revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio S\u00e3o Francisco em Alagoas, a partir de um olhar interdisciplinar, buscando a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural, cultural e do trabalho, bem como a melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es da Bacia, atrav\u00e9s do uso sustent\u00e1vel de seus recursos naturais. Al\u00e9m disso, efetivar o poder fiscalizador de cada cooperado no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, ampliando a potencialidade de sua atua\u00e7\u00e3o a partir de a\u00e7\u00f5es integradas de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos empreendimentos e atividades impactantes naquela \u00e1rea. As a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00eam prioridades nas seguintes atividades: \u2022 Polui\u00e7\u00e3o, ilegalidade e irregularidade de extra\u00e7\u00e3o mineral, gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, l\u00edquidos e gasosos, e condi\u00e7\u00f5es ilegais e irregulares de trabalho; \u2022 Irregularidades nos produtos em uso de origem animal, crimes contra o meio ambiente e contra a sa\u00fade p\u00fablica; com\u00e9rcio e armazenamento de agrot\u00f3xico em estabelecimentos comerciais e ind\u00fastrias, condi\u00e7\u00f5es ilegais e irregulares de trabalho; \u2022 Saneamento B\u00e1sico (inclu\u00eddo a capta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e qualidade do abastecimento de \u00e1gua e sistema de esgotamento sanit\u00e1rio irregular ou clandestino); \u2022 Combate a pesca predat\u00f3ria, e seguran\u00e7a no transporte fluvial no Rio S\u00e3o Francisco; \u2022 Crimes contra a fauna e Cadastramento Ambiental Rural – CAR; \u2022 Irregularidade e ilegalidade no armazenamento, transporte e descarte de res\u00edduos de sa\u00fade e combate aos crimes ambientais; \u2022 Crimes contra a flora; \u2022 Educa\u00e7\u00e3o ambiental; \u2022 Comunidades tradicionais e patrim\u00f4nio cultural, identificando irregularidades ambientais e buscando solu\u00e7\u00f5es; \u2022 Gest\u00e3o ambiental nos munic\u00edpios; \u2022 Seguran\u00e7a de barragens. Durante as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o diagnosticados os danos ambientais e j\u00e1 s\u00e3o adotadas, de imediato, as medidas educativas\/coercitivas para o respectivo dano detectado, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es e constata\u00e7\u00f5es servirem de base para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal dos infratores ambientais, ao serem remetidos os autos e relat\u00f3rios aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos para esta finalidade. Ap\u00f3s as visitas pelas equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s propriedades p\u00fablicas e privadas previamente selecionadas, \u00e9 realizada audi\u00eancia p\u00fablica, com a presen\u00e7a dos integrantes da FPI\/SF, autoridades p\u00fablicas, bem como da popula\u00e7\u00e3o local, na qual s\u00e3o apresentados os resultados alcan\u00e7ados durante o per\u00edodo da opera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o recebimento dos relat\u00f3rios confeccionados pelas equipes, o MP\/AL remete c\u00f3pias aos Promotores respons\u00e1veis para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis em raz\u00e3o das irregularidades observadas dentro das suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, a fim de que as informa\u00e7\u00f5es e constata\u00e7\u00f5es neles descritas sirvam de base para a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigativo. N\u00e3o restam d\u00favidas de que a cada dano ambiental que \u00e9 reparado, e cada novo dano que \u00e9 evitado, est\u00e1 se somando em muito para um efetivo Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia do Velho Chico, da\u00ed a pertin\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o do Programa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada \u2013 FPI. Como se pode ver, revela-se o presente Projeto perfeitamente alinhado com o Planejamento Estrat\u00e9gico do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas \u201cDefesa dos recursos h\u00eddricos por bacia hidrogr\u00e1fica e conserva\u00e7\u00e3o de fauna e flora\u201d.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n Objetivo geral: Contribuir para o processo de revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio S\u00e3o Francisco em Alagoas, a partir de um olhar interdisciplinar, buscando a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural, cultural e do trabalho, bem como a melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es da Bacia, atrav\u00e9s do uso sustent\u00e1vel de seus recursos naturais. Al\u00e9m disso, efetivar o poder fiscalizador de cada cooperado no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, ampliando a ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n A efetiva prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural, cultural e do trabalho das popula\u00e7\u00f5es da bacia do Rio S\u00e3o Francisco, atrav\u00e9s de fiscaliza\u00e7\u00f5es nas propriedades\/empreendimentos e atividades impactantes nos munic\u00edpios selecionados, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas de educa\u00e7\u00e3o ambiental, bem como a ado\u00e7\u00e3o de medidas repressivas, com a lavratura dos respectivos instrumentos administrativas pelos \u00f3rg\u00e3os cooperados, acaso constatadas irregularidades ambientais.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n A instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos investigativos em raz\u00e3o das constata\u00e7\u00f5es descritas nos relat\u00f3rios decorrentes das fiscaliza\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser efetivada pelos Promotores Naturais competentes, bem como pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no caso de infra\u00e7\u00e3o ambiental dentro da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o de cada um deles.<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n 1. Apoio dos Promotores de Justi\u00e7a dos Munic\u00edpios em que haver\u00e1 atua\u00e7\u00e3o da FPI S\u00e3o Francisco; 2. Apoio de setores da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, entre eles o Escrit\u00f3rio de Projetos, a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, o Setor de Transporte, Setor de Inform\u00e1tica e o Almoxarifado; 3. Disponibiliza\u00e7\u00e3o do Audit\u00f3rio da Procuradoria e das salas das 4\u00aa e 5\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital para a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es; 4. Disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos materiais para o desenvolvimento do projeto. ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n \u2022 Reduzido n\u00famero de t\u00e9cnicos participantes ante a complexidade das a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas, inclusive no que se refere \u00e0 quantidade excessiva de alvos que precisam ser fiscalizados pela constante pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o ambiental; \u2022 Prazo ex\u00edguo previsto para a execu\u00e7\u00e3o do projeto, haja vista a necessidade de diversas reuni\u00f5es e etapas para o planejamento e conclus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, bem como, a an\u00e1lise e encaminhamento dos relat\u00f3rios e confec\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final; \u2022 N\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros suficientes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, em conformidade com suas reais necessidades; \u2022 Atraso na entrega dos relat\u00f3rios por parte das equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
\npotencialidade de sua atua\u00e7\u00e3o a partir de a\u00e7\u00f5es integradas de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos empreendimentos e atividades impactantes naquela \u00e1rea. OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS: 1. Definir a log\u00edstica da opera\u00e7\u00e3o, inclusive os munic\u00edpios que ser\u00e3o objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o; 2. Levantar dados referentes \u00e0s principais atividades impactantes na regi\u00e3o; 3. Realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada nos alvos previamente selecionados, bem como nos que forem denunciados durante a opera\u00e7\u00e3o, com ado\u00e7\u00e3o, pelos \u00f3rg\u00e3os cooperados, das medidas administrativas cab\u00edveis, primando pela dissemina\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental; 4. Analisar e dar os devidos encaminhamentos aos relat\u00f3rios das equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, os quais constatar\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o encontrada em cada alvo e as medidas administrativas adotadas; 5. Realizar audi\u00eancia p\u00fablica, com o intuito de informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local e aos gestores p\u00fablicos acerca das irregularidades encontradas e adequa\u00e7\u00f5es a serem observadas; 6. Remessa dos relat\u00f3rios das equipes para o Procurador-Geral de Justi\u00e7a, a fim de que sejam encaminhados aos Promotores competentes para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis; 7. Apresentar relat\u00f3rio final das a\u00e7\u00f5es realizadas
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