{"id":60505,"date":"2025-09-05T11:05:02","date_gmt":"2025-09-05T14:05:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=60505"},"modified":"2025-09-05T11:05:02","modified_gmt":"2025-09-05T14:05:02","slug":"mpal-mpf-mpt-e-dpe-cobram-adequacoes-em-formularios-de-matricula-e-melhorias-em-escolas-da-ejai-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=60505","title":{"rendered":"MPAL, MPF, MPT e DPE cobram adequa\u00e7\u00f5es em formul\u00e1rios de matr\u00edcula e melhorias em escolas da EJAI em Alagoas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Defensoria P\u00fablica do Estado de Alagoas (DPE\/AL) expediram, nesta \u00faltima semana, quatro novas recomenda\u00e7\u00f5es conjuntas relacionadas \u00e0 oferta de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) em Alagoas. Os documentos foram encaminhados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Macei\u00f3 (Semed), \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc\/AL) e \u00e0s escolas municipais Selma Bandeira e H\u00e9via Val\u00e9ria Maia Amorim, com medidas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, seguran\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o, infraestrutura e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

Na recomenda\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Semed, as institui\u00e7\u00f5es fixaram prazo de 30 dias para altera\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios de matr\u00edcula, garantindo a identifica\u00e7\u00e3o de estudantes pelo nome social e a inclus\u00e3o de campo sobre necessidades alimentares especiais. Em at\u00e9 120 dias, a gest\u00e3o municipal deve realizar capacita\u00e7\u00e3o de servidores sobre direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia das autodeclara\u00e7\u00f5es no preenchimento de dados pessoais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 Seduc\/AL exige mudan\u00e7as mais amplas: em at\u00e9 30 dias, os formul\u00e1rios devem trazer o nome social como primeiro campo de identifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre identifica\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial e necessidades alimentares especiais. Tamb\u00e9m deve ser adequado o \u201cTermo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso de Imagem\u201d \u00e0s normas da LGPD e do ECA, vedando cl\u00e1usulas abusivas e uso para fins comerciais. Assim como no munic\u00edpio, o estado dever\u00e1 capacitar servidores em at\u00e9 120 dias sobre pr\u00e1ticas de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As inspe\u00e7\u00f5es mais recentes tamb\u00e9m identificaram falhas graves em duas escolas municipais da capital. Na Escola Selma Bandeira, foram apontados problemas estruturais, pedag\u00f3gicos e de seguran\u00e7a. A gest\u00e3o dever\u00e1 apresentar cronograma em 30 dias e executar medidas corretivas em at\u00e9 90 dias.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na Escola H\u00e9via Val\u00e9ria, foram verificadas defici\u00eancias em inclus\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. As medidas recomendadas incluem: funcionamento noturno da sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), diagn\u00f3stico nutricional dos estudantes, oferta de cursos profissionalizantes, aloca\u00e7\u00e3o de porteiros, adequa\u00e7\u00f5es na cozinha e biblioteca, exames peri\u00f3dicos dos servidores e programas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. Tamb\u00e9m neste caso, foi fixado prazo de 30 dias para apresenta\u00e7\u00e3o do cronograma e 90 dias para execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es anteriores<\/b><\/span><\/p>\n

As novas medidas se somam \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es expedidas desde julho de 2025 para outras unidades de ensino da rede municipal de Macei\u00f3:<\/span><\/p>\n