{"id":60451,"date":"2025-09-04T18:06:56","date_gmt":"2025-09-04T21:06:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=60451"},"modified":"2025-09-09T09:47:40","modified_gmt":"2025-09-09T12:47:40","slug":"operacao-lignum-gaesf-combate-fraudes-fiscais-contra-orcrim-acusada-de-fraudar-r-67-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=60451","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Lignum: Gaesf combate fraudes fiscais contra Orcrim acusada de fraudar R$ 6,7 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, nesta quinta-feira(4), a opera\u00e7\u00e3o Lignum, cumprindo 15 mandados de busca e apreens\u00e3o em Macei\u00f3. A a\u00e7\u00e3o tem como objetivo desarticular uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 pr\u00e1tica de fraudes fiscais estruturadas e lavagem de bens, envolvendo nove pessoas f\u00edsicas e seis pessoas jur\u00eddicas que atuam no com\u00e9rcio de madeiras. <\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do Gaesf apontam que o esquema teria movimentado valores que ultrapassam R$ 6,7 milh\u00f5es, em preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. O grupo investigado atuava por meio da emiss\u00e3o de milhares de notas fiscais ideologicamente falsas, criadas a partir de um grupo econ\u00f4mico que lida com o mercado de madeiras sediado em Alagoas. Essa cifra \u00e9 referente a processos de <\/span>e<\/span>xecu\u00e7\u00e3o <\/span>f<\/span>iscal e <\/span>c<\/span>ertid\u00f5es de <\/span>d<\/span>\u00e9bito <\/span>de<\/span>clarado,<\/span> cujo valor exato final ser\u00e1 apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz\/AL). <\/span><\/p>\n

Fraudes milion\u00e1rias e uso de empresas fict\u00edcias<\/span><\/strong><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o concluiu tamb\u00e9m que foram criadas seis empresas fict\u00edcias, todas registradas em apenas um endere\u00e7o e controladas pelo mesmo n\u00facleo familiar. O verdadeiro administrador n\u00e3o figurava formalmente como s\u00f3cio, utilizando familiares e \u201claranjas\u201d sem capacidade financeira compat\u00edvel para compor o quadro societ\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Essa pulveriza\u00e7\u00e3o de faturamento no \u00e2mbito do Simples Nacional tinha como objetivo manter o regime tribut\u00e1rio diferenciado e fraudar o pagamento de tributos devidos. Al\u00e9m disso, documentos fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobran\u00e7a refor\u00e7am a liga\u00e7\u00e3o entre as empresas, evidenciando pr\u00e1ticas de falsidade ideol\u00f3gica e concorr\u00eancia desleal.<\/span><\/p>\n

Impactos econ\u00f4micos e sociais <\/span><\/h2>\n

De acordo com a coordena\u00e7\u00e3o do Gaesf, as condutas investigadas n\u00e3o apenas causaram graves preju\u00edzos \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado, como tamb\u00e9m afetaram a concorr\u00eancia justa, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade. Al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, o trabalho do Gaesf busca ainda efeitos extrapenais, como estabelecer um mercado justo e combater a concorr\u00eancia desleal e o sens\u00edvel preju\u00edzo \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente\u201d, declarou o promotor de Justi\u00e7a Cyro Blatter, coordenador do grupo.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m explicou que as investiga\u00e7\u00f5es contaram com uma metodologia multidisciplinar, envolvendo cruzamento de dados, an\u00e1lise documental e identifica\u00e7\u00e3o das redes de empresas suspeitas. <\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o, que cumpriu 15 mandados de busca e apreens\u00e3o, sendo nove contra pessoas f\u00edsicas e seis em desfavor de jur\u00eddico, todos expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital \u2013 de combate ao crime organizado, foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz\/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/AL), Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP\/AL), Pol\u00edcia Militar (PM\/AL), Pol\u00edcia Civil (PC\/AL), Pol\u00edcia Cient\u00edfica e Secretaria de Ressocializa\u00e7\u00e3o (SERIS\/AL).<\/span><\/p>\n

Significado do nome <\/span><\/h2>\n

O termo L<\/em>ignum <\/em>vem do latim e significa \u201cmadeira, lenha, \u00e1rvore cortada ou material de constru\u00e7\u00e3o\u201d, fazendo alus\u00e3o direta ao setor econ\u00f4mico investigado nesta fase da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>