{"id":6040,"date":"2019-11-27T09:09:13","date_gmt":"2019-11-27T12:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6040"},"modified":"2022-05-25T09:09:34","modified_gmt":"2022-05-25T12:09:34","slug":"ministerio-publico-firma-tac-para-garantir-seguranca-e-direitos-na-vaquejada-do-milhao-no-pilar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6040","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico firma TAC para garantir seguran\u00e7a e direitos na \u201cVaquejada do milh\u00e3o\u201d no Pilar"},"content":{"rendered":"

Considerado um dos eventos com maior aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, do estado e de v\u00e1rias partes do Brasil, a \u201cVaquejada do milh\u00e3o\u201d, programada para ocorrer no per\u00edodo de 17 de novembro a 1\u00ba de dezembro, no munic\u00edpio do Pilar, passou mais uma vez pela an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Poder Executivo municipal com o intuito de assegurar a paz e os direitos do cidad\u00e3o, al\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e aos animais.<\/span><\/p>\n

Foram elencadas 29 cl\u00e1usulas com cada \u00f3rg\u00e3o e representantes da vaquejada se comprometendo em atuar rigorosamente dentro das suas incumb\u00eancias. Destas, as cl\u00e1usulas Primeira e Segunda chamam a aten\u00e7\u00e3o para o tratamento dado aos animais, exigindo equipe de veterin\u00e1rios que orientem e fiscalizem os cuidados objetivos necess\u00e1rios ao efetivo respeito dos mesmos.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 terminantemente proibido que aos competidores o uso de luvas com quina, inclina\u00e7\u00e3o, prego, ralo, parafusos, objetos cortantes ou qualquer equipamento que o fiscal julgue danificar a ma\u00e7aroca (protetor de calda). Os cavaleiros tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o bater nos bois, tocar sua face, tampouco apoiar-se em seu lombo, exceto para evitar a queda do vaqueiro. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos cavalos fica proibido bater, esporear e puxar r\u00e9deas e freios para n\u00e3o ferir os animais. Se for detectado que qualquer animal selecionado para o evento estiver com algum tipo de sangramento \u00e9 vedada a sua participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m enfatizou, no par\u00e1grafo quarto, da Cl\u00e1usula Segunda, que fica proibido o uso de instrumentos cortantes que possam provocar qualquer sangramento nos animais em competi\u00e7\u00e3o, como o uso de bridas, chicotes ou qualquer outro que causem mutila\u00e7\u00e3o ou sangramento, onde quer que se encontre o boi, em especial dentro do brete, curral de espera ou na pista de competi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO evento \u00e9 considerado uma tradi\u00e7\u00e3o nordestina e atrai milhares de pessoas, mas tal divers\u00e3o n\u00e3o consiste em permitir qualquer tipo de maus-tratos aos animais, tanto os cavalos quanto os bois. Queremos um evento de paz, assegurando todos os direitos do cidad\u00e3o, da seguran\u00e7a \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos alimentos comercializados, mas jamais poder\u00edamos esquecer de elencar normas tamb\u00e9m de respeitos aos animais, inclusive frisamos que um animal n\u00e3o poder\u00e1 correr mais de uma vez na mesma noite\u201d, explica o promotor de Justi\u00e7a do Pilar, S\u00edlvio Azevedo.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edcias Rodovi\u00e1ria Federal, Militar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficarm respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o do plano espec\u00edfico da mobilidade do fluxo de tr\u00e2nsito podendo contar com o aux\u00edlio da Guarda Municipal. O Comando de Policiamento da Capital (j\u00e1 que o Pilar \u00e9 da Regi\u00e3o Metropolitana) e a PRF s\u00e3o os respons\u00e1veis pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de todo efetivo que atuar\u00e1 nos cinco dias das festividades.<\/span><\/p>\n

Para que n\u00e3o haja d\u00favidas, foi detalhado que menores de 18 anos s\u00f3 t\u00eam acesso garantido acompanhados dos respons\u00e1veis legais ou parentes de maioridade.<\/span><\/p>\n

Na Cl\u00e1usula Terceira, os organizadores se comprometeram a n\u00e3o emitir ru\u00eddos acima dos decib\u00e9is permitidos na legisla\u00e7\u00e3o e na NBR 10.151, que estabelece procedimento para medi\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de press\u00e3o sonora em ambientes externos e internos \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es, com o intuito de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado e proteger os interesses que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais \u00e0 crueldade.<\/span><\/p>\n

\u201cEsperamos que todos cumpram com o estabelecido e que n\u00e3o precise o Minist\u00e9rio P\u00fablico intervir ou adotar medidas punitivas, j\u00e1 que assinaram o TAC e est\u00e3o cientes dos deveres. Torcemos que o evento ocorra conforme o planejado, dentro da ordem, com todos os \u00f3rg\u00e3os e organizadores atingindo seus objetivos\u201d, conclui o promotor de Justi\u00e7a S\u00edlvio Azevedo.<\/span><\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Em caso de qualquer descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, a multa ser\u00e1 de R$ 50 mil a serem revertidos em favor das institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente no munic\u00edpio do Pilar, ou convertida total ou parcialmente em obriga\u00e7\u00e3o de doar bem, equipamentos em favor de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas sem fins lucrativos, desde que dedicadas \u00e0 defesa do meio ambiente ou tamb\u00e9m a institui\u00e7\u00f5es ligadas a crian\u00e7a e ao adolescente, at\u00e9 o limite do valor apurado, sem preju\u00edzo das demais medidas legais pertinentes, incorrendo em crime de prevarica\u00e7\u00e3o, o agente p\u00fablico que se omitir em tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias na sua esfera de atua\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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