{"id":60113,"date":"2025-08-27T17:17:46","date_gmt":"2025-08-27T20:17:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=60113"},"modified":"2025-08-27T17:17:46","modified_gmt":"2025-08-27T20:17:46","slug":"caso-gabriel-ministerio-publico-de-alagoas-oferta-denuncia-por-crime-doloso-contra-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=60113","title":{"rendered":"Caso Gabriel: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas oferta den\u00fancia por crime doloso contra policiais"},"content":{"rendered":"

Contra provas t\u00e9cnicas n\u00e3o h\u00e1 argumentos e, segundo os laudos confeccionados pela Pol\u00edcia Cient\u00edfica, o adolescente Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, que no dia 3 de maio de 2025, em Palmeira dos \u00cdndios, Agreste alagoano, conduzia uma motocicleta e fugia de abordagem policial, jamais teria condi\u00e7\u00f5es de manusear uma arma e efetuar disparos como argumentou a guarni\u00e7\u00e3o envolvida na ocorr\u00eancia. Diante das afirma\u00e7\u00f5es oficiais advindas do perito respons\u00e1vel pelo caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca, tendo como titular o promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o de S\u00e1 Bomfim Filho, discordou da responsabiliza\u00e7\u00e3o por crime culposo e ofertou den\u00fancia por dolo eventual contra os tr\u00eas policiais envolvidos na persegui\u00e7\u00e3o que resultou em sua morte.<\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o caso retrata um homic\u00eddio praticado com dolo eventual, qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da v\u00edtima. Pois o sargento do Pelot\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Especiais (Pelopes) ao sacar a sua arma e efetuar disparo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, mesmo alegando n\u00e3o querer o resultado morte, previa que viesse a ocorrer, logo, naquele momento, assumiu o risco de provocar o dano. A den\u00fancia, al\u00e9m de embasada pelo robustecido laudo t\u00e9cnico da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, tamb\u00e9m \u00e9 alicer\u00e7ada por depoimentos de testemunhas que afirmam s\u00f3 terem ouvido um \u00fanico disparo na ocasi\u00e3o do fato. Para tornar mais grave a situa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas militares, desbancando a vers\u00e3o de que o tiro teria ocorrido em rea\u00e7\u00e3o a um primeiro disparo efetuado pelo adolescente, o exame de perfil gen\u00e9tico, ap\u00f3s per\u00edcia em rev\u00f3lver apresentado pela guarni\u00e7\u00e3o como sendo a utilizada por Gabriel Lincoln, comprova que mesmo havendo dois perfis gen\u00e9ticos na arma apresentada pelos denunciados, nenhum deles pertencia \u00e0 v\u00edtima, ou seja, Gabriel Lincoln nunca teve qualquer contato f\u00edsico com a mesma. <\/span><\/p>\n

\u201cO cen\u00e1rio probat\u00f3rio revela que o policial agiu impelido por dolo eventual, pois atuou conscientemente de que poderia ocasionar o resultado morte. M<\/span><\/span><\/span>esmo atirando em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, sem a suposta inten\u00e7\u00e3o de mat\u00e1-la, ao apertar o gatilho sabia que poderia atingi-la fatalmente e, mesmo assim, concluiu sua a\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como tratarmos esse crime como culposo, ainda mais quando a v\u00edtima estava desarmada, sem esbo\u00e7ar injusta agress\u00e3o contra a guarni\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, verificamos a ocorr\u00eancia da pr\u00e1tica do crime descrito no art. 23 da Lei n\u00ba 13.869\/19 (Fraude Processual), pois os policiais buscaram plantar a exist\u00eancia de<\/span><\/span><\/span> uma arma de fogo, como se tivesse sido utilizada pela v\u00edtima, para justificar uma poss\u00edvel leg\u00edtima defesa. Todavia, o laudo afirma, categoricamente, que diante das limita\u00e7\u00f5es de equil\u00edbrio, pelo seu porte f\u00edsico, uso de mochilas e capacete, a v\u00edtima n\u00e3o teria a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tampouco f\u00edsica ou operacional para sacar e disparar arma de fogo enquanto pilotava a motocicleta. Por tantas evid\u00eancias, pormenorizadas cientificamente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu por denunciar os militares pelos crimes de homic\u00eddio qualificado e fraude processual, para que possam ser responsabilizados por suas condutas de forma individualizada\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o S\u00e1 de Bomfim Filho.<\/span><\/p>\n

Desse modo, o MPAL decidiu denunciar os policiais militares, individualizando suas condutas da seguinte forma: Em desfavor do autor do disparo fatal, imputou-se os crimes do Art. 121, \u00a72\u00b0, IV, do C\u00f3digo Penal (Homic\u00eddio qualificado pelo recurso que dificultou\/impossibilitou a defesa da v\u00edtima) na modalidade dolo eventual e Art. 23 da Lei n\u00ba 13.869\/19 (Fraude Processual).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para os outros dois policiais ocupantes da viatura \u2013 motorista e patrulheiro, o crime descrito no <\/span><\/span><\/span>Art. 23 da Lei n\u00b0 13.869\/19 (Fraude Processual), na forma do Art. 29 do CP (concurso de pessoas).<\/span><\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico destaca elementos volitivos indici\u00e1rios que dizem respeito \u00e0 exist\u00eancia de comportamentos posteriores ao fato, incluindo parada n\u00e3o informada, omiss\u00f5es nas vers\u00f5es, tentativas aparentes de ajustar narrativas ou manipular cadeia de cust\u00f3dia, e relatos populares acerca de frases proferidas pela guarni\u00e7\u00e3o. Tudo isso, para o promotor de Justi\u00e7a, \u201cformam conjunto probat\u00f3rio que, ao serem sopesado em ju\u00edzo, demonstram a assun\u00e7\u00e3o do risco, t\u00edpico do dolo eventual\u201d.<\/span><\/p>\n

Por fim, em pedidos complementares, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pugnou seja fixado valor m\u00ednimo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima, bem como pediu o deferimento de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, como o afastamento cautelar dos militares de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, dentre outras. <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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