{"id":5993,"date":"2021-11-24T08:09:57","date_gmt":"2021-11-24T11:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5993"},"modified":"2022-05-25T08:10:09","modified_gmt":"2022-05-25T11:10:09","slug":"em-audiencia-publica-promovida-pelo-mpal-municipios-sertanejos-assinam-tac-para-implantar-casa-de-acolhimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5993","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo MPAL, munic\u00edpios sertanejos assinam TAC para implantar casa de acolhimento"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) realizou, nesta quarta-feira (24), mais uma audi\u00eancia p\u00fablica, desta vez, no munic\u00edpio de Santana do Ipanema e que reuniu representantes de outras oito cidades do Sert\u00e3o alagoano, com o objetivo de discutir com a sociedade civil organizada e os poderes p\u00fablicos a cria\u00e7\u00e3o de uma casa de passagem que possa atender a crian\u00e7as e adolescentes em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Na ocasi\u00e3o, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) visando a implanta\u00e7\u00e3o do abrigo.<\/span><\/p>\n

O encontro, presidido pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, contou com as presen\u00e7as dos promotores de Justi\u00e7a, prefeitos e secret\u00e1rios municipais das Prefeituras de Santana, Carneiros, Dois Riachos, Maravilha, Olho d\u2019\u00c1gua das Flores, Oliven\u00e7a, Ouro Branco, Po\u00e7o das Trincheiras e Senador Rui Palmeira. Durante os debates, o chefe do MPAL ressaltou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o desse tipo de equipamento p\u00fablico: \u201cEstamos buscando solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e chamando os gestores municipais, para formar, junto com a nossa institui\u00e7\u00e3o e a sociedade, uma grande parceria em prol daqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Essa alian\u00e7a precisa ser duradoura para o bem maior de pessoas que n\u00e3o t\u00eam a quem recorrer. \u00c9 por elas que estamos aqui, s\u00e3o crian\u00e7as que sofrem os mais diferentes tipos de viol\u00eancia e que precisam urgentemente do nosso acolhimento\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m lembrou que as tratativas com os gestores p\u00fablicos come\u00e7aram ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o realizar uma pesquisa em todo o estado e descobrir que, em Alagoas, existiam poucas casas de acolhimento para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco. \u201cE a aus\u00eancia desses abrigos sempre acabava fazendo com que as v\u00edtimas retornassem para os mesmos lugares onde elas tinham aquele hist\u00f3rico de sofrimento. Da\u00ed, a nossa preocupa\u00e7\u00e3o de fomentarmos a implanta\u00e7\u00e3o das casas. Precisamos tirar essa inf\u00e2ncia e juventude de suas trag\u00e9dias, e esse sonho vem se tornando real porque estamos fazendo essa composi\u00e7\u00e3o\u201d, destacou M\u00e1rcio Ten\u00f3rio de Albuquerque.<\/span><\/p>\n

O diretor do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, est\u00e1 coordenando os encontros da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. Ele tamb\u00e9m saiu satisfeito do evento, uma vez que os gestores p\u00fablicos assumiram o compromisso de criar a casa de acolhimento da regi\u00e3o sertaneja num curto espa\u00e7o de tempo. \u201cPara exigir o cumprimento do que determina o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem buscado muitas parcerias, e uma das mais importantes \u00e9 com as prefeituras e a sociedade civil organizada. Sozinhos, talvez os gestores n\u00e3o conseguissem arcar com os custos da constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um abrigo. No entanto, se o espa\u00e7o for feito de maneira regionalizada, com a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios entre as cidades e a divis\u00e3o de custos financeiros e responsabilidades, a proposta se torna completamente vi\u00e1vel. Fico feliz que os prefeitos tenham acatado a nossa sugest\u00e3o. Vamos aguardar ansiosamente agora pela inaugura\u00e7\u00e3o da casa\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

\u201cA uni\u00e3o de toda a rede, por meio desse di\u00e1logo, vai nos fazer atingir a meta, o resultado pretendido que \u00e9 implantar a casa de acolhimento. Por meio dela vamos conseguir cumprir o direito fundamental de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a que, se v\u00edtima de qualquer crime, talvez n\u00e3o saiba pedir socorro, n\u00e3o saiba se defender. O abrigo dar\u00e1 a ela um atendimento humanizado, que poder\u00e1 transformar a sua vida futura. Ent\u00e3o, fica aqui o nosso agradecimento por esse compromisso assumido pelos gestores p\u00fablicos, pela soma de tantas for\u00e7as e intelig\u00eancias\u201d, afirmou o promotor da \u00e1rea da inf\u00e2ncia e juventude de Santana de Ipanema, Kleber Valadares.<\/span><\/p>\n

A solenidade contou tamb\u00e9m com as presen\u00e7as do corregedor-geral do MPAL, Walber Valente de Lima, do chefe de gabinete do Minist\u00e9rio P\u00fablico, promotor de Justi\u00e7a Humberto Pimentel, e do promotor Jos\u00e9 Alves de Oliveira Neto, al\u00e9m de vereadores e dezenas de conselheiros tutelares.<\/span><\/p>\n

TAC<\/b><\/span><\/p>\n

Dentre outras obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no termo de ajustamento de conduta, ficou acordado que as prefeituras implantar\u00e3o os servi\u00e7os de acolhimento institucional com toda estrutura f\u00edsica, recursos materiais e quadro de recursos humanos estabelecidos, minimamente, nas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social e na normatiza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social at\u00e9 o primeiro semestre de 2022.<\/span><\/p>\n

O abrigo, segundo o TAC, dever\u00e1 ser bem estruturado, com quartos onde sejam mantidas no m\u00e1ximo quatro crian\u00e7as, sala de estar, sala de jantar ou copa, ambiente para estudo, banheiros, cozinha, \u00e1reas de servi\u00e7o e externa e espa\u00e7os para a equipe t\u00e9cnica e para a coordena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios tamb\u00e9m dever\u00e3o disponibilizar meio de transporte que possibilite \u00e0 equipe t\u00e9cnica a realiza\u00e7\u00e3o de visitas domiciliares e reuni\u00f5es com os demais setores do Sistema de Garantia de Direitos, da rede de servi\u00e7os e das fam\u00edlias de origem, em todas as cidades conveniadas. Al\u00e9m disso, a casa de acolhimento dever\u00e1 ter capacidade para atendimento inicial de, no m\u00ednimo, 15 crian\u00e7as, ressalvada a hip\u00f3tese de irm\u00e3os, em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social, com idades entre 0 a 12 anos incompletos, sem preju\u00edzo de necessidade de aumento da capacidade para atendimento de decis\u00e3o judicial, e dever\u00e1 seguir os princ\u00edpios previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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