{"id":59881,"date":"2025-08-22T14:15:42","date_gmt":"2025-08-22T17:15:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59881"},"modified":"2025-08-22T16:21:26","modified_gmt":"2025-08-22T19:21:26","slug":"mpal-ressalta-mudanca-de-paradigma-em-alagoas-apos-fechamento-de-centro-psiquiatrico-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59881","title":{"rendered":"MPAL ressalta mudan\u00e7a de paradigma em Alagoas ap\u00f3s fechamento de Centro Psiqui\u00e1trico Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) acompanhou o ato que marcou o fechamento definitivo do Centro Psiqui\u00e1trico Judici\u00e1rio (CPJ) Pedro Marinho Suruagy, em Macei\u00f3, medida relevante para a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Antimanicomial do Poder Judici\u00e1rio, institu\u00edda pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/span><\/span><\/p>\n

Representaram o MPAL na ocasi\u00e3o a procuradora de Justi\u00e7a Silvana Abreu e a promotora Micheline Ten\u00f3rio, titular da 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Defesa da Sa\u00fade). De acordo com a procuradora, o fechamento do CPJ tem import\u00e2ncia direta no cumprimento de toda a legisla\u00e7\u00e3o internacional e nacional que trata do respeito aos direitos da pessoa com defici\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 2006, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, promoveu uma verdadeira ruptura paradigm\u00e1tica da fase de mero assistencialismo a esse p\u00fablico para um novo ordenamento em que a pessoa com defici\u00eancia passa a exercer seus direitos em sua totalidade, devendo a sociedade estar preparada para que a pessoa com defici\u00eancia possua meios de exercer seus direitos com plenitude\u201d, ressaltou a procuradora de Justi\u00e7a Silvana Abreu.<\/span><\/span><\/p>\n

Ela informou ainda que as pessoas que eram acolhidas no CPJ Pedro Marinho Suruagy passaram por avalia\u00e7\u00e3o de equipe multidisciplinar, em que s\u00e3o considerados aspectos como: diagn\u00f3stico atual do quadro de sa\u00fade; vulnerabilidade social; exist\u00eancia ou n\u00e3o de v\u00ednculos familiares; e identifica\u00e7\u00e3o, dentre os equipamentos de sa\u00fade dispon\u00edveis na Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, aquele que melhor se ad\u00e9qua a eventual acolhimento, caso necess\u00e1rio, e tratamento do usu\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cPara que haja um efetivo funcionamento da pol\u00edtica antimanicomial, \u00e9 necess\u00e1rio que o Estado de Alagoas e o Munic\u00edpio de Macei\u00f3 implementem a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial de acordo com os par\u00e2metros legais estabelecidos, ampliando, dessa forma, a oferta de Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, Resid\u00eancias Terap\u00eauticas, leitos de sa\u00fade mental em hospital geral, dentre outros. Necess\u00e1rio tamb\u00e9m que haja capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das portas de entrada da rede, tais como Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e Unidades de Pronto Atendimento\u201d, acrescentou a promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, do MPAL.<\/span><\/span><\/p>\n

Do ato que marcou o fechamento do CPJ Pedro Marinho Suruagy, no come\u00e7o dessa semana, tamb\u00e9m participaram: o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional (GMF), desembargador M\u00e1rcio Roberto, e os ju\u00edzes Yulli Roter, coordenador do Grupo Interinstitucional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, e Alexandre Machado, da 16\u00aa Vara Criminal da Capital (Execu\u00e7\u00f5es Penais).<\/span><\/span><\/p>\n

“Com a compreens\u00e3o das autoridades, ficou a cargo da Coordena\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Antimanicomial, juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, com as Secretarias de Estado e do Munic\u00edpio da Sa\u00fade, para essa implementa\u00e7\u00e3o das resid\u00eancias terap\u00eauticas e tamb\u00e9m a desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o para os familiares que abrigaram”, disse, na oportunidade, o juiz Yulli Roter.<\/span><\/span><\/p>\n

“Esse processo se chama desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o. A pessoa que est\u00e1 institucionalizada, ela estava identificada com o CPJ, ela come\u00e7a a ter um processo de desidentifica\u00e7\u00e3o, de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o desse ambiente segregador para um ambiente em liberdade”, comentou o magistrado.<\/span><\/span><\/p>\n

Durante a solenidade, o secret\u00e1rio estadual de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social (Seris), Diogo Teixeira, destacou que Alagoas deu um passo importante dentro do processo da pol\u00edtica antimanicomial. <\/span>\u201cO encerramento do CPJ marca um novo ciclo nos cuidados defendidos pelo CNJ no que se refere \u00e0 sa\u00fade mental. N\u00f3s que fazemos a Seris temos orgulho do trabalho que fizemos no CPJ e seguimos apoiando o Poder Judici\u00e1rio, sempre nosso parceiro\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

A<\/span><\/span>s pessoas que iam para o CPJ eram aquelas consideradas inimput\u00e1veis (que n\u00e3o possuem plena capacidade de entender a ilicitude do ato) e tinham como resposta penal uma medida de seguran\u00e7a<\/span>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/div>