{"id":59861,"date":"2025-08-22T12:33:03","date_gmt":"2025-08-22T15:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59861"},"modified":"2025-08-22T12:45:22","modified_gmt":"2025-08-22T15:45:22","slug":"mpal-mpf-e-dpe-debatem-em-audiencia-politicas-publicas-para-pessoas-com-alta-hospitalar-sem-condicoes-de-alta-social-e-limitacoes-para-o-autocuidado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59861","title":{"rendered":"MPAL, MPF e DPE debatem em audi\u00eancia pol\u00edticas p\u00fablicas para pessoas com alta hospitalar sem condi\u00e7\u00f5es de alta social e limita\u00e7\u00f5es para o autocuidado"},"content":{"rendered":"
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O poder p\u00fablico precisa efetivar a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas para acolher pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e aquelas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e limita\u00e7\u00f5es para o autocuidado que recebem alta hospitalar. Essa \u00e9 uma conclus\u00e3o un\u00e2nime dos participantes de uma audi\u00eancia p\u00fablica ocorrida na manh\u00e3 desta sexta-feira (22), promovida pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Estado de Alagoas (MPAL), Federal (MPF) e Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE), no audit\u00f3rio do MPF, em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o decorre da constata\u00e7\u00e3o, pelo MPAL, MPF, DPE e institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, de que pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s alta hospitalar e que ainda precisam de cuidados, correm risco de perder a vida ou de ter sua condi\u00e7\u00e3o agravada ao voltarem para a rua, onde n\u00e3o possuem nenhum tipo de apoio.<\/span><\/p>\n

\u201cO munic\u00edpio de Macei\u00f3 e o Estado de Alagoas n\u00e3o ofertam vagas suficientes em abrigos e casas de acolhimento com essa especialidade, isto \u00e9, para pessoas que precisam de cuidados continuados ap\u00f3s alta hospitalar, mas que possuem limita\u00e7\u00f5es ou est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. E elas correm riscos logo no momento que deixam a unidade hospitalar\u201d, refor\u00e7ou a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen, do MPAL, com atua\u00e7\u00e3o em Defesa dos Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, com atua\u00e7\u00e3o em Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica, lembrou que j\u00e1 houve casos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua que receberam alta hospitalar e morreram na rua, mesmo necessitando da continuidade dos cuidados. \u201c\u00c9 um caso de des\u00eddia total e absoluta dos gestores para com o cidad\u00e3o. Essa pol\u00edtica p\u00fablica precisa ser efetivada. N\u00e3o podemos continuar com esse estado de coisas\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

\u201cA assist\u00eancia social tem um v\u00e1cuo absurdo nessas situa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o se faz sa\u00fade sem essa contrapartida da assist\u00eancia social. Por muitos anos, se falou que tudo era responsabilidade da sa\u00fade, mas a gente sabe que n\u00e3o \u00e9. Na parte da pessoa com defici\u00eancia e da pessoa idosa hipossuficientes e sem refer\u00eancia familiar, n\u00e3o se faz sa\u00fade sem a retaguarda da assist\u00eancia social. \u00c9 preciso dar esse suporte a quem \u00e9 hipossuficiente, seja por quest\u00e3o social, seja por incapacidade de autocuidado. Essa pessoa precisa ser acolhida pelo estado, entendendo aqui como poderes municipal, estadual e federal\u201d, complementou a promotora Micheline Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Conforme os representantes dos abrigos e casas de acolhimento que estavam na audi\u00eancia p\u00fablica, a maioria dessas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 adaptada para receber pessoas sem condi\u00e7\u00f5es para o autocuidado. \u201cPor isso, a necessidade t\u00e3o urgente de uma pol\u00edtica p\u00fablica efetiva que acolha essas pessoas, inclusive com o financiamento adequado\u201d, salientou o defensor p\u00fablico Isaac Souto, da DPE. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m foi representado pela defensora Roberta Mendon\u00e7a. J\u00e1 o MPF\/AL foi representado pelo procurador da Rep\u00fablica Bruno Jorge Lamenha Lins. A C\u00e2mara de Vereadores foi representada pelo vereador Leonardo Dias.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o ser\u00e1 levada para outros espa\u00e7os, inclusive, por recomenda\u00e7\u00e3o do vereador, em uma audi\u00eancia a ser agendada na pr\u00f3pria C\u00e2mara de Vereadores. Paralelamente, MPAL, MPF e DPE v\u00e3o avaliar a possibilidade de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) para cobrar provid\u00eancias ao poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n<\/div>