{"id":59522,"date":"2025-08-15T15:57:09","date_gmt":"2025-08-15T18:57:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59522"},"modified":"2025-08-15T16:05:55","modified_gmt":"2025-08-15T19:05:55","slug":"passo-ministerio-publico-convida-outros-orgaos-camara-de-vereadores-e-poder-executivo-para-tratar-do-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59522","title":{"rendered":"Passo: Minist\u00e9rio P\u00fablico convida outros \u00f3rg\u00e3os, C\u00e2mara de Vereadores e Poder Executivo para tratar do Plano Diretor"},"content":{"rendered":"
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A quinta-feira (14) foi marcada por uma reuni\u00e3o importante, na sede do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), em Macei\u00f3, promovida pela promotoria de Justi\u00e7a de Passo do Camaragibe e pelo N\u00facleo de Meio Ambiente e Urbanismo, onde foi discutida a urg\u00eancia da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor do Munic\u00edpio. O prop\u00f3sito \u00e9 evitar o desordenamento, num espa\u00e7o tur\u00edstico, \u00a0que deve ter um crescimento sustent\u00e1vel com base s\u00f3lida, com respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e de acordo com uma lei que estabele\u00e7a as regras para o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. A reuni\u00e3o contou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), com o Conselho Regional de Arquitetura, os vereadores de Passo do Camaragibe, representantes da Prefeitura, e \u00a0engenheiros.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a natural da Comarca, Gustavo Arns, lembra que v\u00e1rias tratativas foram feitas, mas sem que lograssem at\u00e9 o momento, \u00eaxito.<\/p>\n

\u201cA promotoria de Passo do Camaragibe com apoio do n\u00facleo de urbanismo, esteve em reuni\u00e3o com a prefeitura, a C\u00e2mara de Vereadores, o Conselho de Arquitetura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para tratar da elabora\u00e7\u00e3o do plano diretor do respectivo munic\u00edpio que at\u00e9 agora n\u00e3o foi implementado. O documento \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois se trata de um local tur\u00edstico, em \u00a0expans\u00e3o. A omiss\u00e3o traz diversos preju\u00edzos para a sociedade de Passo do Camaragibe. Com as discuss\u00f5es de hoje, continuamos as tratativas que o MP local j\u00e1 teve com a prefeitura e esperamos haver consenso para, em breve, termos uma lei com base em estudos t\u00e9cnicos, inclusive da Ufal\u201d, enfatiza.<\/p>\n

O coordenador do N\u00facleo de Meio Ambiente e Urbanismo, promotor de Justi\u00e7a Paulo Henrique Prado, ressalta a import\u00e2ncia de juntar os \u00f3rg\u00e3os competentes com os poderes Executivo e Legislativo de Passo do Camaragibe para que estes se conscientizem das suas obriga\u00e7\u00f5es para evitar \u00a0a ado\u00e7\u00e3o de medidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas.<\/p>\n

\u201cEssa sinergia, trazendo todos para a discuss\u00e3o, o MPF, o conselho de arquitetura e urbanismo foi justamente para auxiliar o Munic\u00edpio de Passo do Camaragibe a elaborar um plano diretor que contemple a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a observ\u00e2ncia desses regramentos ambientais e urban\u00edsticos. A preocupa\u00e7\u00e3o do MP vai al\u00e9m do plano diretor, ele quer saber da forma como est\u00e3o sendo feitos os licenciamentos urbanos e ambientais. Deixando claro que o n\u00facleo est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os colegas promotores de Justi\u00e7a, justamente para dar esse suporte e, desse modo, termos cidades ordenadas no estado de Alagoas, respeitando o meio ambiente natural, artificial e at\u00e9 mesmo o er\u00e1rio\u201d, detalha.<\/p>\n<\/div>