{"id":59312,"date":"2025-08-13T14:40:06","date_gmt":"2025-08-13T17:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59312"},"modified":"2025-08-13T14:59:13","modified_gmt":"2025-08-13T17:59:13","slug":"mpa-mpf-e-mpt-inspecionam-infraestrutura-e-funcionamento-da-escola-dom-helder-camara-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59312","title":{"rendered":"MPAL, MPF e MPT inspecionam infraestrutura e funcionamento da Escola Dom Helder C\u00e2mara, em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
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Na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) deram prosseguimento \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das 40 escolas municipais que oferecem Educa\u00e7\u00e3o de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) no turno noturno. O objetivo \u00e9 avaliar infraestrutura, recursos pedag\u00f3gicos, alimenta\u00e7\u00e3o escolar, acessibilidade e condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas unidades.<\/span><\/p>\n

A visita ocorreu na Escola Municipal Dom Helder C\u00e2mara, no bairro do Feitosa. A equipe constatou que a escola passou por pintura e reforma parcial da cobertura do p\u00e1tio, al\u00e9m de adequa\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica. No entanto, permanece o risco de acidentes devido \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o de outra cobertura ainda n\u00e3o reformada e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da quadra, onde a tabela de basquete caiu h\u00e1 cerca de dois anos \u2014 o incidente n\u00e3o causou ferimentos porque n\u00e3o havia crian\u00e7as no exato momento.<\/span>Entre os pontos positivos, destaca-se a oferta de atendimento social e psicol\u00f3gico tr\u00eas vezes por semana, servi\u00e7o em funcionamento no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Paralelamente, foram inspecionadas a cozinha, despensa, refeit\u00f3rio, banheiros, sala de repouso de funcion\u00e1rios, acessibilidade e abastecimento de \u00e1gua.<\/span><\/p>\n

No aspecto pedag\u00f3gico, verificou-se falta de professores de ingl\u00eas, inform\u00e1tica e ensino religioso. A quadra de esportes, apesar de deteriorada, segue em pleno funcionamento, j\u00e1 a sala multimeios \u2014 destinada a pessoas com defici\u00eancia \u2014 n\u00e3o funciona no per\u00edodo noturno. A sala de inform\u00e1tica n\u00e3o disp\u00f5e de computadores e \u00e9 usada como dep\u00f3sito. J\u00e1 a biblioteca, recentemente constru\u00edda, aguarda conclus\u00e3o da cataloga\u00e7\u00e3o dos livros para come\u00e7ar a funcionar.<\/span><\/p>\n

A \u00e1gua consumida vem de uma cisterna e \u00e9 filtrada no pr\u00f3prio bebedouro, mas considerada de baixa qualidade por alunos e funcion\u00e1rios, que costumam levar \u00e1gua de casa. Todas as salas de aula t\u00eam climatiza\u00e7\u00e3o, sendo a maioria dos aparelhos adquirida com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em salas destinadas a funcion\u00e1rios, alguns aparelhos n\u00e3o funcionam. Os computadores da Secretaria apresentam travamentos, e a unidade n\u00e3o possui audit\u00f3rio nem acessibilidade para cadeirantes, que precisam ser carregados para acessarem o andar superior. <\/span>Quanto aos direitos trabalhistas, a escola n\u00e3o disp\u00f5e de plano de gerenciamento de risco e exames de sa\u00fade peri\u00f3dicos.<\/span><\/p>\n

Pestalozzi\u00a0\u2013 No mesmo dia, mais cedo, o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Bruno Lamenha, acompanhou a comiss\u00e3o do EJAI da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) em visita \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Macei\u00f3, que oferece Educa\u00e7\u00e3o de Jovens, Adultos e Idosos com foco no atendimento a pessoas com defici\u00eancia. A unidade \u00e9 vinculada \u00e0 Escola Municipal Maria Jos\u00e9 Carrascosa, j\u00e1 inspecionada anteriormente, e a a\u00e7\u00e3o teve car\u00e1ter complementar.<\/span><\/p>\n

De acordo com o procurador, a infraestrutura do local \u00e9 satisfat\u00f3ria e as aulas estavam em andamento em cinco salas. Uma quest\u00e3o observada foi a aus\u00eancia de card\u00e1pio espec\u00edfico fornecido pela Semed, o que leva a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o a elaborar a alimenta\u00e7\u00e3o conforme as necessidades e restri\u00e7\u00f5es alimentares dos estudantes.<\/span><\/p>\n

\u201cEssas inspe\u00e7\u00f5es permitem que o Minist\u00e9rio P\u00fablico avance na compreens\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es reais das unidades escolares, conversando diretamente com gestores, docentes e discentes, e sendo capaz de articular interven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para corrigir defici\u00eancias estruturais e garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o com dignidade\u201d, afirmou o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Bruno Lamenha, ressaltando que as a\u00e7\u00f5es fazem parte de uma estrat\u00e9gia cont\u00ednua de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das unidades de EJAI.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, destacou que \u201cn\u00e3o podemos fechar os olhos para as desigualdades expl\u00edcitas que emergem das unidades de EJAI \u2014 s\u00e3o espa\u00e7os que deveriam ser porto seguro, mas refletem prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es. A EJAI precisa ser tratada com prioridade, n\u00e3o apenas para garantir matr\u00edcula, mas para assegurar aprendizado e dignidade aos seus frequentadores\u201d.<\/span><\/p>\n

A procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, Cl\u00e1udia Soares, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de ampliar as oportunidades para quem frequenta a EJAI: \u201cA educa\u00e7\u00e3o de jovens, adultos e idosos representa uma retomada de projetos de vida interrompidos. \u00c9 essencial que, paralelamente aos estudos, possa haver oferta de cursos profissionalizantes \u2014 isso representa n\u00e3o s\u00f3 uma valoriza\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria desses alunos, mas abre caminho para sua inser\u00e7\u00e3o efetiva no mercado de trabalho, fortalecendo sua autonomia e assegurando que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o caminhe junto com o direito ao trabalho digno\u201d.<\/span><\/p>\n

As fiscaliza\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o at\u00e9 que todas as escolas municipais que ofertam EJAI sejam visitadas. Com base nas constata\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o emitidas recomenda\u00e7\u00f5es e adotadas as medidas cab\u00edveis para garantir que todos os alunos tenham acesso a um ambiente escolar adequado, apoio pedag\u00f3gico e oportunidades de forma\u00e7\u00e3o que transformem suas vidas.<\/span><\/p>\n<\/div>