{"id":59075,"date":"2025-08-07T17:29:37","date_gmt":"2025-08-07T20:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59075"},"modified":"2025-08-07T17:35:47","modified_gmt":"2025-08-07T20:35:47","slug":"ministerio-publico-estadual-tj-al-dpe-e-governo-do-estado-firmam-cooperacao-para-reforcar-prevencao-e-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59075","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, TJ\/AL, DPE e Governo do Estado firmam coopera\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"
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Promover a\u00e7\u00f5es coordenadas e integradas para a institui\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de fluxo estadual interinstitucional para gest\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do monitoramento eletr\u00f4nico de autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e dos dispositivos de seguran\u00e7a disponibilizados \u00e0s mulheres. Esse \u00e9 o principal objetivo de um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado nesta quinta-feira (7) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL), Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE) e Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Mulher (SEMU), da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social (SERIS).<\/span><\/p>\n

Entre os compromissos assumidos por todos os \u00f3rg\u00e3os, est\u00e3o: a an\u00e1lise a respeito das situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de per\u00edmetro pelo agressor monitorado para imediata comunica\u00e7\u00e3o do descumprimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Poder Judici\u00e1rio, \u00e0 Patrulha Maria da Penha e a outros \u00f3rg\u00e3os competentes; a integra\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o para garantir o fluxo cont\u00ednuo e eficaz de dados entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos; a capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o permanente dos servidores e demais profissionais que atuam no monitoramento eletr\u00f4nico sobre perspectiva de g\u00eanero e viol\u00eancias contra as mulheres.<\/span><\/p>\n

Na solenidade de assinatura, que ocorreu na sede do TJ\/AL, em Macei\u00f3, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, disse que o termo de coopera\u00e7\u00e3o representa a consolida\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o desenvolvidas em Alagoas. \u201cO objetivo agora \u00e9 estabelecer um modelo que possa fazer com que a comunica\u00e7\u00e3o se intensifique e os dados que se observem das medidas dirigidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres possam ser avaliados para defini\u00e7\u00e3o futura de novas a\u00e7\u00f5es, sejam elas por parte do MPAL, da DPE, do TJ ou da Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, enfatizou o PGJ<\/span><\/p>\n

Ainda segundo ele, o Estado deve estar sempre alerta em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de viol\u00eancia. \u201cEnt\u00e3o, temos que pensar em a\u00e7\u00f5es preventivas sem descuidar das a\u00e7\u00f5es repressivas j\u00e1 desenvolvidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Ao mesmo tempo, esse termo mostra ao Brasil como os \u00f3rg\u00e3os de Alagoas t\u00eam capacidade de dialogar\u201d, assinalou Lean Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

O presidente do TJ\/AL, desembargador F\u00e1bio Bittencourt, enfatizou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de todos os atores no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. \u201cTemos que prevenir, ajudar e reprimir essas viol\u00eancias contra a mulher, por isso, todos os \u00f3rg\u00e3os aqui est\u00e3o de olhos bastante abertos para essa situa\u00e7\u00e3o. Essa integra\u00e7\u00e3o de hoje entre os \u00f3rg\u00e3os \u00e9 um passo maior a ser dado contra esses crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e \u00e9 tamb\u00e9m um compromisso que o Poder Judici\u00e1rio assume hoje\u201d, salientou o desembargador que preside o TJ\/AL.<\/span><\/p>\n

Para o corregedor-geral do MPAL, procurador Eduardo Tavares, tem sido uma preocupa\u00e7\u00e3o grande do \u00f3rg\u00e3o o crescimento de crimes de feminic\u00eddio no Brasil. \u201cHoje, a cada dia, morrem no pa\u00eds cinco mulheres agredidas por homens. O papel do MPAL, nesse contexto, al\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o de seus atores, \u00e9 participar desses fluxos, como o assinado hoje. Ao Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m compete fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e fazer com que os agressores sejam de fato punidos para que essa viol\u00eancia diminua\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Stela Cavalcanti, a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher \u00e9 algo que est\u00e1 dentro da sociedade arraigada na cultura do machismo. \u201cO termo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento para que as institui\u00e7\u00f5es se unam para que haja uma preven\u00e7\u00e3o maio dos casos, para que as campanhas sejam articuladas para chegarem mais pr\u00f3ximo da v\u00edtima e os crimes mais graves n\u00e3o ocorram\u201d, assinalou. \u201cApesar da Lei Maria da Penha ser uma lei forte, infelizmente os casos mais graves, como feminic\u00eddio, ocorrem cada vez com mais frequ\u00eancia\u201d, adicionou.<\/span><\/p>\n

Outra promotora que tamb\u00e9m participou da assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o foi Adezia Lima de Carvalho. Ela explicou que, quando a mulher decide sair de uma rela\u00e7\u00e3o abusiva e romper com um ciclo de viol\u00eancia, ela pode procurar qualquer dos atores da rede, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria <\/span>P\u00fablica<\/span>, as delegacias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher <\/span>e tamb\u00e9m os <\/span>Centro<\/span><\/span>s<\/span><\/span> Especializado<\/span><\/span>s<\/span><\/span> em Atendimento \u00e0 Mulher em <\/span><\/span>S<\/span><\/span>itua\u00e7\u00e3o de <\/span><\/span>V<\/span><\/span>iol\u00eancia <\/span><\/span>(<\/span><\/span>Ceam). \u201cQualquer desses \u00f3rg\u00e3os pode dar apoio, informa\u00e7\u00f5es e acolher para que a mulher consiga romper com o ciclo de viol\u00eancia\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

“Este termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado hoje \u00e9 um marco importante para a sociedade alagoana. A data de hoje \u00e9 simb\u00f3lica por ser anivers\u00e1rio de 19 anos da Lei Maria da Penha e nada mais justo: comemorar a sua exist\u00eancia\/vig\u00eancia cumprindo seus dispositivos que nos imp\u00f5em atua\u00e7\u00e3o articulada e conjunta no que se refere \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. A constru\u00e7\u00e3o de um fluxo alinhado e firme do monitoramento eletr\u00f4nico nos permitir\u00e1 garantir \u00e0s v\u00edtimas mais seguran\u00e7a, maior prote\u00e7\u00e3o e consequentemente maior liberdade para uma vida livre de viol\u00eancias\u201d, salientou a defensora p\u00fablica estadual Daniela Times Ribeiro de Souza.<\/span><\/p>\n

\u201cFirmamos esse conv\u00eanio para que juntos sejamos mais fortes em defesa da mulher alagoana\u201d, declarou o promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, ap\u00f3s explicar que mais de 90% das ocorr\u00eancias na Promotoria de Justi\u00e7a de Maravilha, que tamb\u00e9m abrange a cidade de Ouro Branco, s\u00e3o casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Saraiva, que assinou o termo momentos depois, na sede da SSP, com a presen\u00e7a do promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, enfatizou que a pol\u00edtica p\u00fablica do Governo do Estado para prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres se concretiza por meio dessas parcerias. \u201cA cada dia vamos aprimorando nossos processos em defesa da mulher, seja no monitoramento, seja nas medidas protetivas. E todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para combater e prevenir esse tipo de crime\u201d, assinalou.<\/span><\/p>\n

Outros compromissos assumidos pelos \u00f3rg\u00e3os que assinaram o termo s\u00e3o: assegurar a participa\u00e7\u00e3o e efetiva colabora\u00e7\u00e3o de representantes no Grupo de Trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o do fluxo estadual, informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e administrativas necess\u00e1rias ao desenvolvimento do objeto do presente termo, observadas as normas de sigilo e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais; estimular a celebra\u00e7\u00e3o de protocolos operacionais e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e recursos que viabilizem a plena implementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias de monitoramento eletr\u00f4nico, com foco na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia letal e na promo\u00e7\u00e3o de um ambiente seguro para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/span><\/p>\n

O termo tamb\u00e9m prev\u00ea a previs\u00e3o de pr\u00e1ticas de comunica\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao monitoramento eletr\u00f4nico e usos dos dispositivos de seguran\u00e7a; integra\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o para garantir o fluxo cont\u00ednuo e eficaz de dados entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/span><\/p>\n<\/div>