{"id":59014,"date":"2025-08-06T11:43:58","date_gmt":"2025-08-06T14:43:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59014"},"modified":"2025-08-06T11:43:58","modified_gmt":"2025-08-06T14:43:58","slug":"mpal-inspeciona-com-dpe-oab-e-cdeca-al-instituicao-de-acolhimento-a-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=59014","title":{"rendered":"MPAL inspeciona com DPE, OAB e CDECA\/AL institui\u00e7\u00e3o de acolhimento a crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"
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Garantir os direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e que, por determina\u00e7\u00e3o judicial, foram encaminhadas para acolhimento e necessitam de assist\u00eancia adequada, de um espa\u00e7o de conviv\u00eancia salubre que resultem em promo\u00e7\u00e3o de dignidade. Essa foi a inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), tendo a frente o promotor de Justi\u00e7a da 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Macei\u00f3, e representantes da Defensoria P\u00fablica do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/AL) e do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CEDCA\/AL) ao realizarem, na segunda-feira (4), inspe\u00e7\u00e3o em uma institui\u00e7\u00e3o mantida pelo Munic\u00edpio de Macei\u00f3. O esfor\u00e7o conjunto dos \u00f3rg\u00e3os de controle \u00e9 para que esse p\u00fablico seja respeitado.<\/span><\/p>\n

A unidade visitada teve remanejamento predial recentemente, mas, a nova acomoda\u00e7\u00e3o, segundo a comitiva respons\u00e1vel pela inspe\u00e7\u00e3o, infringe o que diz o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) ao afirmar que o acolhimento institucional, que \u00e9 tempor\u00e1rio, deve ser de prote\u00e7\u00e3o. Pois, durante a visita, diversas irregularidades foram constatadas.<\/span><\/p>\n

\u201cA visita se deu porque as crian\u00e7as e os adolescentes viviam em um espa\u00e7o inadequado e, recentemente, houve a mudan\u00e7a. Mas, infelizmente, apesar do pouco tempo de instala\u00e7\u00e3o, o local foge totalmente dos crit\u00e9rios exigidos desde falhas estruturais a insufici\u00eancia de profissionais qualificados, aus\u00eancia de projetos pedag\u00f3gicos adequados e precariedade no atendimento \u00e0s necessidades b\u00e1sicas dos acolhidos. Ressalte-se que, mesmo ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o de duas recomenda\u00e7\u00f5es anteriores pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, as principais demandas permanecem sem solu\u00e7\u00e3o, agravando o risco \u00e0 integridade e ao desenvolvimento das crian\u00e7as e adolescentes ali abrigados\u201d, explica o promotor de Justi\u00e7a da inf\u00e2ncia e da Juventude, Gustavo Arns.<\/span><\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos estudam a ado\u00e7\u00e3o de novas medidas administrativas e judiciais para assegurar a imediata regulariza\u00e7\u00e3o da entidade e a prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes sob responsabilidade do Munic\u00edpio de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Os representantes das institui\u00e7\u00f5es destacam que as defici\u00eancias encontradas comprometem n\u00e3o apenas a dignidade dos acolhidos, mas tamb\u00e9m o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e pelas normativas federais no tocante ao acolhimento institucional.<\/span><\/p>\n<\/div>