{"id":5872,"date":"2020-12-19T08:47:08","date_gmt":"2020-12-19T11:47:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5872"},"modified":"2023-06-01T15:43:51","modified_gmt":"2023-06-01T18:43:51","slug":"ministerio-publico-de-alagoas-recorre-de-decisao-que-inocentou-arthur-lira-dos-crimes-de-peculato-e-lavagem-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5872","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio Publico de Alagoas recorre de decis\u00e3o que inocentou Arthur Lira dos crimes de peculato e lavagem de bens"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas recorreu, nessa quinta-feira (17), da decis\u00e3o judicial que absolveu, sumariamente, o deputado federal Arthur Lira no processo em que ele \u00e9 acusado de ter cometido os crimes de peculato e lavagem de dinheiro quando ainda ocupava um assento na Assembleia Legislativa de Alagoas. A a\u00e7\u00e3o penal, que havia sido apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), agora tramita na 3\u00aa Vara Criminal da Capital.<\/span><\/p>\n

A nova medida judicial foi proposta pelos promotores de Justi\u00e7a criminais Neide Maria Camelo da Silva, Marluce Falc\u00e3o de Oliveira, Elicio \u00c2ngelo de Amorim Murta e Anderson Cl\u00e1udio de Almeida Barbosa, o promotor da Fazenda P\u00fablica Estadual Jamyl Gon\u00e7alves Barbosa e o coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPAL, Jos\u00e9 Carlos Silva Castro.<\/span><\/p>\n

\u201cIrresignados com a senten\u00e7a de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do r\u00e9u Arthur C\u00e9sar Pereira de Lira, data venia, com fundamento no art. 593, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), vimos \u00e0 presen\u00e7a de vossa excel\u00eancia interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o, tempestivamente, requerendo o prazo legal para apresenta\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es recursais, conforme preconiza o art. 600, do CPP, com posterior remessa dos presentes autos ao egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas, instru\u00eddo com as respectivas raz\u00f5es, para processamento e julgamento\u201d, diz um trecho do documento assinado pelos membros designados para atuar no caso em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A partir de agora, caber\u00e1 ao Poder Judici\u00e1rio, ap\u00f3s receber a apela\u00e7\u00e3o, abrir o prazo para acusa\u00e7\u00e3o e defesa apresentarem suas raz\u00f5es dentro dos autos do processo n 0006435-29.2018.8.02.0001.<\/span><\/p>\n

As acusa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

A den\u00fancia contra o deputado federal Arthur Lira chegou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas em 2018, depois que o STF definiu posi\u00e7\u00e3o no tocante ao decl\u00ednio de compet\u00eancia decorrente do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Como o inqu\u00e9rito que embasou a a\u00e7\u00e3o penal trata de fatos ocorridos quando o denunciado ainda era parlamentar estadual, o foro para discutir o assunto n\u00e3o \u00e9 o Supremo, mas sim, a Justi\u00e7a estadual. Em raz\u00e3o disso, os autos foram encaminhados as Promotorias de Justi\u00e7a Criminais do MPAL que, ap\u00f3s analisarem os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, ratificaram todas as acusa\u00e7\u00f5es em desfavor de Lira que, a partir do recebimento da den\u00fancia por parte do Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Criminal, havia passado a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o trouxe elementos da \u00e9poca em que Arthur Lira era deputado estadual e integrou a mesa diretora da Casa de Tavares Bastos, per\u00edodo compreendido entre os anos de 2003 e 2006. Segundo a den\u00fancia dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal, o ent\u00e3o parlamentar participou de maneira direta de um\u00a0esquema criminoso que desviou recursos p\u00fablicos da Assembleia Legislativa de Alagoas, que ficou mais conhecido como Opera\u00e7\u00e3o Taturana. O crime consistia na apropria\u00e7\u00e3o de\u00a0cheques emitidos em nome de servidores\u00a0comissionados\u00a0laranjas, bem como\u00a0na realiza\u00e7\u00e3o\u00a0de falsos empr\u00e9stimos banc\u00e1rios quitados\u00a0com\u00a0as verbas de gabinete.<\/span><\/p>\n

Detalhando a pr\u00e1tica criminosa, a den\u00fancia mostrou que o esquema era baseado na\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios\u00a0respons\u00e1veis por descontar na boca do caixa ou depositar em suas pr\u00f3prias contas os cheques destinados ao pagamento de servidores comissionados. Esses intermedi\u00e1rios, que eram pessoas de confian\u00e7a ligadas aos deputados integrantes da mesa diretora, depois de estarem com o dinheiro em m\u00e3os, tinham a obriga\u00e7\u00e3o de repassar os valores aos deputados estaduais ou aos indiv\u00edduos indicados por eles. Inclusive, quando ouvidas em depoimento oficial, essas pessoas confirmaram os repasses, admitindo que nunca ficaram com qualquer parte do montante. Somente entre os anos de \u00a02001\u00a0e\u00a02007, \u00a0Arthur\u00a0Lira teve movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de mais de R$ 9,5\u00a0milh\u00f5es. Dois dos seus intermedi\u00e1rios\u00a0chegaram a ter cerca de R$ 12,4 milh\u00f5es em conta, entre 2004 e 2005.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal trata ainda de uma segunda fraude que tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o de Arthur Lira. Ele e outros deputados estaduais contra\u00edram empr\u00e9stimos pessoais junto aos bancos Rural e Bradesco e, para quitarem o d\u00e9bito, utilizaram recursos da verba de gabinete. Ou seja, o grupo fez uso de dinheiro p\u00fablico para pagar uma d\u00edvida particular.<\/span><\/p>\n

E para embasar ainda mais a den\u00fancia, est\u00e3o anexados aos autos documentos apreendidos nas casas de alguns parlamentares que comprovaram a utiliza\u00e7\u00e3o de cheques em nome da Assembleia Legislativa como garantia de quita\u00e7\u00e3o das parcelas dos empr\u00e9stimos contra\u00eddos.<\/span><\/p>\n

Por fim, a a\u00e7\u00e3o penal mostrou que o grupo criminoso de Arthur\u00a0Lira tamb\u00e9m contratava empresas das \u00e1reas jur\u00eddicas e\/ou financeiras por meio de negocia\u00e7\u00f5es fraudulentas, tudo com o objetivo de desviar mais verba da Assembleia Legislativa de Alagoas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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