{"id":58716,"date":"2025-07-30T15:24:46","date_gmt":"2025-07-30T18:24:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=58716"},"modified":"2025-07-30T15:24:46","modified_gmt":"2025-07-30T18:24:46","slug":"ministerios-publicos-e-dpe-fiscalizam-escolas-com-turmas-de-ejai-em-maceio-e-reforcam-importancia-da-alfabetizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=58716","title":{"rendered":"Minist\u00e9rios P\u00fablicos e DPE fiscalizam escolas com turmas de EJAI em Macei\u00f3 e refor\u00e7am import\u00e2ncia da alfabetiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Dando continuidade \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es presenciais em escolas da rede municipal de Macei\u00f3 que ofertam turmas de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE) inspecionaram, nos dias 28 e 29 de julho, mais tr\u00eas unidades: Escola Municipal Professora Maria Jos\u00e9 Carrascosa (Po\u00e7o), Escola Municipal K\u00e1tia Pimentel Assun\u00e7\u00e3o (Jacintinho) e Escola de Ensino Fundamental Selma Bandeira (Benedito Bentes).<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o faz parte de uma for\u00e7a-tarefa que, ao todo, deve visitar 40 unidades nas pr\u00f3ximas semanas para verificar infraestrutura, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte escolar, materiais pedag\u00f3gicos, condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais e estrat\u00e9gias para perman\u00eancia dos estudantes. A iniciativa busca fortalecer a EJAI como pol\u00edtica p\u00fablica essencial para reduzir os \u00edndices de analfabetismo e assegurar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo dados do IBGE, o Brasil ainda registra cerca de 9 milh\u00f5es de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais, e os \u00edndices em Alagoas est\u00e3o entre os mais altos do pa\u00eds, sobretudo entre idosos e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Com base no Censo de 2022, Macei\u00f3 tem a pior taxa de analfabetismo entre as capitais brasileiras, com 8,4% de sua popula\u00e7\u00e3o incapaz de ler e escrever.<\/span><\/p>\n

Para o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Bruno Lamenha (MPF), investir na EJAI \u00e9 garantir dignidade e cidadania. \u201cA alfabetiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a porta para o exerc\u00edcio de direitos. Nosso papel \u00e9 garantir que os recursos p\u00fablicos cheguem \u00e0 ponta com qualidade e dignidade\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen (MP\/AL), destacou a necessidade de condi\u00e7\u00f5es adequadas para manter os alunos nas salas de aula: \u201cN\u00e3o basta abrir turmas, \u00e9 preciso estruturar a escola e dar suporte a quem enfrenta tantos obst\u00e1culos para estudar ap\u00f3s longas jornadas de trabalho. As turmas EJAI t\u00eam que ser mais atrativas, pois possuem o prop\u00f3sito de tornar essas pessoas independentes e promover a inclus\u00e3o delas em melhores posi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A procuradora do Trabalho Cl\u00e1udia Soares, que \u00e9 titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes, ressaltou a dimens\u00e3o social da EJAI e a import\u00e2ncia de que professores e jovens estudantes tenham um ambiente escolar prop\u00edcio: \u201cAvaliamos riscos psicossociais e a saude e seguran\u00e7a no trabalho, mas tamb\u00e9m se esses espa\u00e7os s\u00e3o adequados para manter os adolescentes na comunidade escolar Para combater a evas\u00e3o e o trabalho infantil \u00e9 necess\u00e1rio o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o. Um adulto que volta a estudar transforma sua realidade e influencia toda a fam\u00edlia\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O defensor p\u00fablico Isaac Souto (DPE) chamou aten\u00e7\u00e3o para a falta de apoio \u00e0s m\u00e3es e av\u00f3s que estudam: \u201cMais uma vez percebemos que a EJAI \u00e9 preterida. Mulheres que estudam \u00e0 noite, ap\u00f3s uma jornada exaustiva, n\u00e3o encontram suporte m\u00ednimo, como um espa\u00e7o seguro para seus filhos. Isso desestimula e aumenta a evas\u00e3o\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o defensor p\u00fablico Marcelo Arantes refor\u00e7ou as irregularidades encontradas na estrutura f\u00edsica das escolas inspecionadas, inclusive quanto ao dep\u00f3sito de res\u00edduos s\u00f3lidos, o esgoto a c\u00e9u aberto, a falta de acessibilidade e de limpeza das unidades. \u201cForam encontradas muitas situa\u00e7\u00f5es irregulares que precisam ser resolvidas e melhorias que precisam ser implementadas. Atuaremos conjuntamente para buscar essas solu\u00e7\u00f5es, seja extrajudicialmente ou por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n

Principais problemas encontrados<\/span><\/strong><\/p>\n

Na Escola Professora Maria Jos\u00e9 Carrascosa, foram encontradas infiltra\u00e7\u00f5es, fia\u00e7\u00e3o exposta e corredores alagados devido a reforma inacabada, que se prolonga no tempo. A biblioteca apresenta mofo e odor forte \u2013 impossibilitando seu uso \u2013, e o laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica, apesar de ter 12 computadores funcionando, n\u00e3o conta com acesso \u00e0 internet. Tamb\u00e9m foi constatada a aus\u00eancia de profissionais de apoio no turno noturno e a falta de material did\u00e1tico espec\u00edfico para EJAI.<\/span><\/p>\n

Na Escola K\u00e1tia Pimentel Assun\u00e7\u00e3o, as equipes verificaram problemas como infiltra\u00e7\u00f5es, aus\u00eancia de extintores, ventiladores quebrados, falta de ar condicionado e laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica com apenas dois computadores funcionando. O elevador para pessoas com defici\u00eancia nunca foi utilizado e o banheiro adaptado serve como dep\u00f3sito. Tamb\u00e9m foram identificadas falhas na ergonomia das salas, ventiladores barulhentos que dificultam a comunica\u00e7\u00e3o em sala de aula e aus\u00eancia de professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Ci\u00eancias desde o in\u00edcio do ano.<\/span><\/p>\n

Na Escola Selma Bandeira, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 preocupante. A unidade apresenta problemas estruturais de encanamento, abastecimento de \u00e1gua e esgoto, al\u00e9m de uma quadra esportiva deteriorada, inutilizada para atividades f\u00edsicas. N\u00e3o h\u00e1 acessibilidade adequada para cadeirantes, apesar de haver alunos com defici\u00eancia matriculados. N\u00e3o h\u00e1 biblioteca e nem laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica, limitando o acesso a recursos pedag\u00f3gicos importantes. Faltam professores e profissionais de apoio, como psic\u00f3logo e psicopedagogo, o que compromete tanto a aprendizagem quanto o bem-estar dos estudantes.<\/span><\/p>\n

Em todas as escolas constatou-se que n\u00e3o foi implementado o Plano de Gerenciamento de Riscos nem o PCMSO nem o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO). Os funcion\u00e1rios n\u00e3o realizam exames peri\u00f3dicos, e n\u00e3o h\u00e1 qualquer pol\u00edtica de acompanhamento psicol\u00f3gico, falha verificada em todas as escolas visitadas.<\/span><\/p>\n

Outra reclama\u00e7\u00e3o de alunos e professores \u00e9 sobre a seguran\u00e7a nas unidades, na maioria delas n\u00e3o h\u00e1 porteiro \u00e0 noite e nem servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia ou guarda municipal.<\/span><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o conjunta<\/span><\/strong><\/p>\n

Quatro institui\u00e7\u00f5es comp\u00f5em essa for\u00e7a-tarefa, exercendo pap\u00e9is complementares. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) fiscaliza a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais destinados \u00e0 EJAI, como os repasses do Fundeb, PNAE, PDDE e Projovem. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP\/AL) verifica a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais e as condi\u00e7\u00f5es estruturais e pedag\u00f3gicas das escolas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) acompanha a situa\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, prevenindo a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a evas\u00e3o escolar e o trabalho infantil. Por fim, a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE) atua para assegurar o acesso, a perman\u00eancia e a inclus\u00e3o dos estudantes, especialmente aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A for\u00e7a-tarefa \u00e9 coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Bruno Lamenha (MPF), pela promotora Alexandra Beurlen (MP\/AL), pela procuradora do Trabalho Cl\u00e1udia Soares (MPT), titular regional da Coordinf\u00e2ncia, e pelos defensores p\u00fablicos Isaac Souto e Marcelo Arantes (DPE\/AL).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as visitas, ser\u00e1 elaborado um relat\u00f3rio t\u00e9cnico conjunto para subsidiar a cobran\u00e7a de provid\u00eancias \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed). Situa\u00e7\u00f5es graves e urgentes ter\u00e3o atua\u00e7\u00e3o imediata.<\/span><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do MPF<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>