{"id":58332,"date":"2025-07-23T16:56:23","date_gmt":"2025-07-23T19:56:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=58332"},"modified":"2025-07-23T16:57:58","modified_gmt":"2025-07-23T19:57:58","slug":"mpal-mpt-e-mpf-defendem-continuidade-dos-servicos-da-maternidade-nossa-senhora-da-guia-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=58332","title":{"rendered":"MPAL, MPT e MPF defendem continuidade dos servi\u00e7os da Maternidade Nossa Senhora da Guia em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
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Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Estado de Alagoas (MPAL), do Trabalho (MPT) e Federal (MPF) defenderam a continuidade dos servi\u00e7os da Maternidade Nossa Senhora da Guia, com a manuten\u00e7\u00e3o das contratualiza\u00e7\u00f5es de leitos e incentivos financeiros do hospital pelo Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n

O posicionamento das institui\u00e7\u00f5es ministeriais ocorreu na audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o realizada no dia 10 de julho, ap\u00f3s a Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Alagoas (Sesau) informar que pretende redirecionar os recursos do Programa de Implementa\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Materno-Infantil de Alagoas (Promater) para o Hospital Veredas reabrir sua maternidade.<\/span><\/p>\n

Segundo a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Macei\u00f3, a quem a maternidade Nossa Senhora da Guia est\u00e1 vinculada, o Estado de Alagoas repassa mensalmente R$ 139 mil de incentivos financeiros pelo Promater, enquanto o Munic\u00edpio de Macei\u00f3 repassa R$ 190 mil. Sem a contrapartida estadual, a continuidade dos servi\u00e7os da maternidade poderia se tornar invi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Ao final da audi\u00eancia, o procurador do MPT Rodrigo Alencar recomendou \u00e0 Sesau que se mantenha o incentivo ao hospital. O Estado de Alagoas tamb\u00e9m dever\u00e1 iniciar a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito com a maternidade, tomando por base a ordem cronol\u00f3gica de pagamentos que a Sesau apresentou na reuni\u00e3o, com a primeira parcela a ser paga ainda neste m\u00eas de julho.<\/span><\/p>\n

Defesa da sa\u00fade p\u00fablica<\/b><\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, do MPAL, ao tomar conhecimento da pretens\u00e3o da Sesau em redirecionar as contratualiza\u00e7\u00f5es de leitos e incentivos financeiros, por meio do Promater, para a reabertura da maternidade do Hospital Veredas, observou a aus\u00eancia de dados epidemiol\u00f3gicos que justifiquem a mudan\u00e7a do atendimento de um hospital para outro, com o mesmo n\u00famero de leitos de risco habitual. Segundo o que constatou a promotora em sua atua\u00e7\u00e3o, o estado demanda leitos para atendimento de alto risco nas maternidades.<\/span><\/p>\n

Ela esclareceu como ocorre a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica, com o intuito de alinhar recursos e estrat\u00e9gias \u00e0s necessidades reais da comunidade. Sem observar essa l\u00f3gica, a legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 abertura ou fechamento de novos leitos, as decis\u00f5es do Conselho Estadual de Sa\u00fade e os princ\u00edpios constitucionais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o Estado de Alagoas amea\u00e7a a rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes e aos nascituros. <\/span><\/p>\n

A procuradora da Rep\u00fablica Roberta Bomfim, do MPF, realizou um breve hist\u00f3rico dos fatos que levaram \u00e0 recente interdi\u00e7\u00e3o do Hospital Veredas. Ela lembrou que h\u00e1 uma dificuldade de remobiliza\u00e7\u00e3o de equipes por causa de atrasos de pagamento.<\/span><\/p>\n

Parcelamento da d\u00edvida<\/b><\/span><\/p>\n

No momento, o Estado de Alagoas deve R$ 4.671.000,00 \u00e0 Maternidade Nossa Senhora da Guia por atraso no pagamento dos incentivos previstos no Promater. Na audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o coordenada pelo MPT, e que contou com membros do MPAL e do MPF, a Secretaria do Estado de Sa\u00fade de Alagoas prop\u00f5e parcelar a d\u00edvida em 24 vezes.<\/span><\/p>\n

Como contraproposta, a Santa Casa defendeu a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em 12 parcelas. A Sesau avaliar\u00e1 a possibilidade de reduzir o n\u00famero de parcelas e se posicionar\u00e1 a respeito na pr\u00f3xima audi\u00eancia, que est\u00e1 marcada para o dia 19 de agosto, \u00e0s 10h, no pr\u00e9dio-sede do MPT em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos membros dos tr\u00eas Minist\u00e9rios P\u00fablicos, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Auxiliares e T\u00e9cnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade (SEESSE), Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (Sineal), Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Macei\u00f3 e Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o de postos de trabalho<\/b><\/span><\/p>\n

A Maternidade Nossa Senhora da Guia possui 172 empregados diretos, al\u00e9m de prestadores de servi\u00e7o. Segundo os representantes do hospital, o Estado de Alagoas est\u00e1 com mais de dois anos de atraso no repasse dos recursos do Programa de Implementa\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Materno-Infantil, que \u00e9 vinculado \u00e0 Sesau.<\/span><\/p>\n

De agosto de 2022 a junho de 2025, o Estado de Alagoas acumula uma d\u00edvida de R$ 4.671.000,00 com o hospital vinculado \u00e0 Santa Casa. Diante do rombo or\u00e7ament\u00e1rio, a maternidade que, sozinha, possui 55 leitos para parturientes de todas as cidades alagoanas e atende apenas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade, deixou de encerrar as atividades por pouco, salvo por um pagamento tamb\u00e9m atrasado do Munic\u00edpio de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Segundo o procurador Rodrigo Alencar, passaram a ser recorrentes as den\u00fancias de atrasos ou n\u00e3o pagamentos de sal\u00e1rios dos trabalhadores da sa\u00fade, bem como a amea\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, em virtude da demora nos repasses de incentivos e contratualiza\u00e7\u00f5es por parte do estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da ASCOM\/MPT<\/i><\/span><\/p>\n

*Fotos: ASCOM\/MPT<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>