{"id":5816,"date":"2021-12-03T07:59:46","date_gmt":"2021-12-03T10:59:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5816"},"modified":"2022-05-24T08:00:04","modified_gmt":"2022-05-24T11:00:04","slug":"mpal-celebra-tac-para-realizacao-de-festas-de-final-de-ano-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5816","title":{"rendered":"MPAL celebra TAC para realiza\u00e7\u00e3o de festas de final de ano em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor da Capital formalizou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (3), um termo de ajustamento de conduta (TAC) para os festejos privados do r\u00e9veillon 2022. Foram definidas as responsabilidades de cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico com poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o, assim como dos organizadores envolvido na realiza\u00e7\u00e3o dos eventos de fim de ano para garantir o cumprimento das normas sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a, higiene, limpeza e fluidez do tr\u00e2nsito nas localidades onde houver as festas.<\/span><\/p>\n

\u201cDevido ao grande fluxo de pessoas nos locais onde existir\u00e3o os festejos da virada de ano, especialmente neste per\u00edodo pand\u00eamico, o poder p\u00fablico tamb\u00e9m tem a atribui\u00e7\u00e3o de zelar pelo bem-estar dos cidad\u00e3os, uma vez que esse tipo de divertimento \u00e9 de interesse social. As empresas que organizar\u00e3o os eventos possuem miss\u00e3o maior ainda, j\u00e1 que ter\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o de cuidar da seguran\u00e7a sanit\u00e1ria de cada pessoa que estiver nesses locais. Ent\u00e3o, este TAC do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem a obriga\u00e7\u00e3o de estabelecer as responsabilidades de cada parte envolvida. \u00c9 preciso que a log\u00edstica de todos os eventos privados andem no mesmo compasso, obedecendo as mesmas regras para que a data seja comemorada em harmonia e sem nenhum tipo de incidente, destacou o promotor de Justi\u00e7a Max Martins, da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor da Capital.<\/span><\/p>\n

De acordo com o que foi determinado pelo documento, os organizadores das festas ter\u00e3o que cumprir, rigorosamente, \u201ctodas as exig\u00eancias sanit\u00e1rias no sentido de prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 e suas demais variantes, notadamente o decreto em vigor, no que diz respeito \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel em pontos espec\u00edficos, uso de m\u00e1scaras e medi\u00e7\u00e3o de temperatura. E somente ser\u00e1 permito o acesso de pessoas que tenham recebido as duas doses ou a dose \u00fanica do imunizante contra o novo coronav\u00edrus ou que apresentem teste ant\u00edgeno ou RT-PCR contra a Covid-19 negativo, realizado em no m\u00e1ximo 72 horas de anteced\u00eancia do evento\u201d, diz o TAC. A imuniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser comprovada pela apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o ou atrav\u00e9s do aplicativo Conecstus e mais a de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto.<\/span><\/p>\n

Os promotores de eventos tamb\u00e9m dever\u00e3o fazer a contrata\u00e7\u00e3o de bombeiros civis e de empresa de seguran\u00e7a devidamente registrada de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para coibir o acesso de pessoas portando armas de fogo no interior dos eventos e\u00a0providenciar a instala\u00e7\u00e3o de sistema de monitoramento por c\u00e2meras no interior, e se poss\u00edvel, no entorno das festas.<\/span><\/p>\n

Eles igualmente precisar\u00e3o cumprir odos os decretos e normativos sanit\u00e1rios que estivem em vigor na \u00e9poca dos festejos e que possam advir em raz\u00e3o do agravamento da pandemia. Em caso de descumprimento do termo de ajustamento de conduta, ficou estabelecido o pagamento de multa de R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a e vistoria<\/span><\/p>\n

O Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social (SEMSCS ficar\u00e3o respons\u00e1veis por analisar, vistoriar e autorizar cada evento, a partir da apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos projetos pelos organizadores e interessados. Eles dever\u00e3o ser subscritos por engenheiro de seguran\u00e7a cadastrado no CBM\/AL e no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), apresentados no prazo m\u00e1ximo de 15 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o Comando de Policiamento da Capital disponibilizar\u00e1 contingente suficiente para o policiamento ostensivo nas ruas, de acordo com o seu planejamento espec\u00edfico e baseando-se na rela\u00e7\u00e3o disponibilizada pelos produtores ou organizadores dos eventos.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m firam consignadas responsabilidades para a Equatorial Energia, Capitania dos Portos, Secretarias Municipal e Estadual de Cultura e Procon. Pelo segmento privado, assinaram o TAC os R\u00e9veillons Celebration, Paradise e do Arruda, Cafe de La Musique, MB Produ\u00e7\u00f5es, CDR Entretenimento, JG Feitosa ME, Neto Fogos e Adriane Luna da Silva ME.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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