{"id":57972,"date":"2025-07-16T19:20:46","date_gmt":"2025-07-16T22:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=57972"},"modified":"2025-07-16T19:20:46","modified_gmt":"2025-07-16T22:20:46","slug":"mpal-garante-apoio-a-secdef-para-efetivacao-de-politicas-publicas-voltadas-a-populacao-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=57972","title":{"rendered":"MPAL garante apoio \u00e0 Secdef para efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa"},"content":{"rendered":"
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Transformar o cen\u00e1rio atual com melhorias e efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam mais dignidade para pessoas idosas em Alagoas, inclusive para aquelas que est\u00e3o acolhidas em Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos, as ILPs. Esse \u00e9 o objetivo de uma parceria entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Defici\u00eancia (Secdef), firmada a partir de uma reuni\u00e3o entre o procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, e a secret\u00e1ria da Secdef, Tereza Nelma, que foi recebida pelo PGJ, nesta quarta-feira (16), na sede do MPAL em Macei\u00f3.<\/span><\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a secret\u00e1ria entregou ao procurador um diagn\u00f3stico a respeito das ILPs com atua\u00e7\u00e3o no estado e das a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas voltadas para esse p\u00fablico e refor\u00e7ou que, at\u00e9 2030, Alagoas ter\u00e1 em torno de 600 mil pessoas idosas. De acordo com Lean Ara\u00fajo, os promotores de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas ser\u00e3o reunidos para que possam conhecer esse diagn\u00f3stico elaborado pela Secdef.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cDe posse das informa\u00e7\u00f5es, iremos fomentar novas pol\u00edticas p\u00fablicas e o aperfei\u00e7oamento daquelas j\u00e1 existentes com a finalidade de se oferecer tratamento baseado em mais dignidade \u00e0 pessoa idosa em Alagoas. Ser\u00e3o a\u00e7\u00f5es importantes que ter\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o, claro, do MP, mas tamb\u00e9m do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e da pr\u00f3pria secretaria\u201d, ressaltou.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo Tereza Nelma, \u00e9 importante que todos os promotores de Justi\u00e7a tenham uma compreens\u00e3o maior da Pol\u00edtica Estadual da Pessoa com Defici\u00eancia. \u201cEssa Pol\u00edtica j\u00e1 existe, mas faltam ainda a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que precisam ser efetivadas. Diante do cen\u00e1rio de que teremos 600 mil pessoas idosas em Alagoas em pouco tempo, qual \u00e9 a pol\u00edtica que est\u00e1 sendo desenvolvida? Cad\u00ea a acessibilidade tanto atitudinal como f\u00edsica? Ent\u00e3o, para que esse trabalho seja executado, contamos com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, explicou a secret\u00e1ria.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo dados apresentados pela Secdef, 33 ILPs atuam em Alagoas, sendo 24 delas filantr\u00f3picas e as demais s\u00e3o governamentais e privadas. Conforme um relat\u00f3rio elaborado pelo Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT), tamb\u00e9m apresentado ao PGJ pela secret\u00e1ria, uma inspe\u00e7\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio a tr\u00eas ILPs do interior e da capital constatou: infraestruturas prec\u00e1rias e com risco \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a; recursos humanos insuficientes; aus\u00eancia de equipe multiprofissional; aus\u00eancia de Plano Individual de Atendimento (PIA); falta de individualiza\u00e7\u00e3o no cuidado; defici\u00eancias na alimenta\u00e7\u00e3o, lazer e garantia de v\u00ednculos familiares; acesso \u00e0 sa\u00fade comprometido; cofinanciamento federal e estadual insuficiente ou inexistente; uso do BPC para manuten\u00e7\u00e3o institucional e viola\u00e7\u00e3o da LOAS. <\/span><\/span><\/p>\n

O mesmo relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta recomenda\u00e7\u00f5es que podem ser adotadas pelo MPAL, entre elas: realiza\u00e7\u00e3o de visitas regulares de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s ILPIs; atua\u00e7\u00e3o frente a casos de abandono, institucionaliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e viola\u00e7\u00e3o de direitos; cobran\u00e7a do poder p\u00fablico para cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas efetivas e financiamento adequado; refor\u00e7o da garantia de direitos fundamentais e acesso \u00e0 justi\u00e7a das pessoas idosas acolhidas.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>