{"id":5765,"date":"2019-12-16T11:50:30","date_gmt":"2019-12-16T14:50:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5765"},"modified":"2022-05-23T11:50:58","modified_gmt":"2022-05-23T14:50:58","slug":"mpe-al-ajuiza-acoes-por-ato-de-improbidade-contra-prefeito-secretaria-de-educacao-de-sao-sebastiao-e-servidores-fantasmas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5765","title":{"rendered":"MPE\/AL aju\u00edza a\u00e7\u00f5es por ato de improbidade contra prefeito, secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e servidores fantasmas"},"content":{"rendered":"

A constata\u00e7\u00e3o de servidores fantasmas lotados na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o culminou em a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) por improbidade administrativa, ajuizadas em desfavor da secret\u00e1ria municipal da pasta, Sandra Maria dos Santos Ribeiro, e do prefeito Jos\u00e9 Pacheco Filho. De acordo com a promotora de Justi\u00e7a, Viviane Karla, por meio de acordos, com o chefe do Executivo municipal, havia pessoas recebendo h\u00e1 mais de 10 anos e entre os beneficiados uma gerente de banco. A representante ministerial pede todas as san\u00e7\u00f5es previstas na lei de improbidade e ressarcimento do dano causado ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Considerados absurdo e falta de respeito ao cidad\u00e3o, os conluios para garantir sal\u00e1rios (muitos superiores a R$ 3 mil reais) a servidores fantasmas, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, t\u00eam a coniv\u00eancia dos gestores. As provas foram refor\u00e7adas em oitivas dos envolvidos no esquema.<\/span><\/p>\n

\u201cDe forma asquerosa eles cometiam os il\u00edcitos sem o menor constrangimento. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es graves, como por exemplo a de um servidor fantasma que, al\u00e9m de ser remunerado sem trabalhar, ainda firmou contrata\u00e7\u00f5es com o munic\u00edpio por meio de empresas laranjas. Isso \u00e9 considerado grav\u00edssimo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poderia, em hip\u00f3tese alguma, desconsiderar a irresponsabilidade do prefeito e da secret\u00e1ria desviando recursos p\u00fablicos para contemplar amigos\u201d, ressalta a promotora de Justi\u00e7a, Viviane Karla.<\/span><\/p>\n

Citando, alguns exemplos, uma das servidoras fantasma, que tinha sal\u00e1rio garantido h\u00e1 10 anos, ao ser questionada pela promotora Viviane Karla, revelou que o benef\u00edcio era decorrente de um acordo feito entre o seu ex-companheiro e o prefeito. Noutra situa\u00e7\u00e3o, aparece at\u00e9 uma gerente de banco que trabalha noutro estado.<\/span><\/p>\n

\u201cA servidora trabalhava em Aracaju como gerente de um banco, e ainda assim recebia pelo munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, onde deveria fazer uma carga hor\u00e1ria de 40 horas. Era preciso dar um basta nessa aberra\u00e7\u00e3o fazendo valer o princ\u00edpio da legalidade\u201d, afirma a promotora.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m desses, existem outros casos onde dois professores que, para todos os efeitos, eram atendentes ao p\u00fablico na Biblioteca Municipal, no per\u00edodo da noite, recebiam acima de R$ 3 mil. No entanto, o espa\u00e7o sempre fica fechado comprovando a m\u00e1-f\u00e9 dos envolvidos.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o colocou como r\u00e9 a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Sandra Ribeiro, porque, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, visivelmente ela compactua com as irregularidades.<\/span><\/p>\n

\u201cA secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o foi demandada em todas essas a\u00e7\u00f5es, porque na vis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ela concorreu diretamente para os atos de improbidade j\u00e1 que, enquanto titular da pasta da secretaria, tinha conhecimento das irregularidades e nada fez para coibir a pr\u00e1tica do ato lesivo ao er\u00e1rio. Em um dos casos, por exemplo, a pr\u00f3pria secret\u00e1ria disse que uma servidora estaria cedida \u00e0 C\u00e2mara dos vereadores, o que foi negado pela C\u00e2mara. Inclusive, no referido per\u00edodo observou-se que a servidora trabalhava at\u00e9 noutro estado\u201d, relata a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Pedido de liminar<\/span><\/p>\n

Conforme a promotora de Justi\u00e7a, com o pedido de liminar foi requerido a indisponibilidade de bens dos r\u00e9us at\u00e9 o montante a ser ressarcido ao er\u00e1rio municipal.<\/span><\/p>\n

Para cada caso foi ajuizada uma a\u00e7\u00e3o e outros ainda est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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