{"id":5760,"date":"2019-12-16T11:45:36","date_gmt":"2019-12-16T14:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5760"},"modified":"2022-05-23T11:45:59","modified_gmt":"2022-05-23T14:45:59","slug":"44a-promotoria-de-justica-ajuiza-acao-para-anular-eleicao-para-conselheiros-tutelares-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5760","title":{"rendered":"44\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para anular elei\u00e7\u00e3o para conselheiros tutelares de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), nesta segunda-feira (16), requerendo ao Poder Judici\u00e1rio que anule a elei\u00e7\u00e3o que elegeu os novos conselheiros tutelares de Macei\u00f3. O pleito, que aconteceu no dia 6 de outubro deste ano, ocorreu em meio a diversas irregularidades, o que obrigou a 44\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital a pedir o seu cancelamento. No pedido formulado, o promotor Ubirajara Ramos solicitou que um novo processo eleitoral seja remarcado dentro de um prazo de 10 dias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, Ubijara Ramos elencou pelo menos 20 irregularidades que ocorreram durante o \u00faltimo pleito, transcorrendo sobre cada uma delas com detalhes, de modo a comprovar ao Ju\u00edzo da Inf\u00e2ncia e da Juventude que os 50 conselheiros eleitos n\u00e3o podem ser empossados na solenidade prevista para ocorrer no dia 10 de janeiro.<\/span><\/p>\n

Segundo o promotor, houve deferimento do registro de candidaturas de pessoas que apresentaram declara\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o privada para mostrar sua experi\u00eancia em atividades com crian\u00e7as e adolescentes sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de que a essa mesma institui\u00e7\u00e3o possui t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica e sem entregar o relat\u00f3rio descritivo com as respectivas datas e carga hor\u00e1ria do trabalho realizado.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m argumentou que teve dois de seus pedidos negados pelo Conselho Municipal de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA). O primeiro, requeria a cassa\u00e7\u00e3o da candidatura de Celso Deocl\u00e9cio dos Santos por inidoneidade moral, uma vez que ele j\u00e1 praticou crime de roubo, acompanhado de um adolescente; e, o segundo, solicitava que tamb\u00e9m fosse cassado\u00a0 o registro de candidatura de Leandra Janu\u00e1rio, em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de v\u00e1rias condutas vedadas no dia da elei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Compra de votos<\/strong><\/span><\/p>\n

Ubirajara Ramos alegou ainda que ficou comprovada a compra de votos no dia da elei\u00e7\u00e3o por v\u00e1rias pessoas em benef\u00edcio de candidatos e, para demonstrar isso, anexou provas junto \u00e0 ACP. Ele tamb\u00e9m informou ao Judici\u00e1rio que v\u00e1rios ve\u00edculos particulares fizeram transporte de eleitores, conduta que \u00e9 vedada por lei.<\/span><\/p>\n

E as alega\u00e7\u00f5es v\u00e3o mais al\u00e9m. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, um vereador aliciou eleitores para votarem em seu candidato, levando-os, pessoalmente, para as se\u00e7\u00f5es eleitorais, inclusive desrespeitando a ordem de chegada das demais pessoas na fila.<\/span><\/p>\n

O pleito foi marcado tamb\u00e9m por distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas; aus\u00eancia da assinatura de mes\u00e1rios em 307 votos da Regi\u00e3o Administrativa I; publica\u00e7\u00e3o de duas listas de candidatos eleitos, com altera\u00e7\u00e3o nas quantidades dos votos de seis candidatos; urnas que chegaram aos locais de vota\u00e7\u00e3o muito atrasadas, algumas rasgadas e outras com as tampas abertas e sem lacres; locais de vota\u00e7\u00e3o em pavimento superior, sem acesso para eleitor deficiente f\u00edsico; e falta de materiais b\u00e1sicos como almofadas para colher a digital dos eleitores analfabetos.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante de tamanha desorganiza\u00e7\u00e3o e de tantas irregularidades e ilegalidades, ocorridas, principalmente no dia da elei\u00e7\u00e3o, e em face da insist\u00eancia do CMDCA em beneficiar candidatos que n\u00e3o preenchiam os requisitos para assumir o cargo de conselheiro tutelar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende e invoca a necessidade de anula\u00e7\u00e3o de todo o processo eleitoral para que outro ocorra, presidido por diferente comiss\u00e3o eleitoral, de forma imparcial, organizada e estruturada com o material necess\u00e1rio, com urnas adequadas, em locais de acesso \u00e0s pessoas de necessidades especiais e com mes\u00e1rios capacitados e obedecendo os ditames legais\u201d, disse Ubijara Ramos num trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E diante de todos os argumentos apresentados, a 44\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital requereu que o Judici\u00e1rio determine a expedi\u00e7\u00e3o de novo edital de elei\u00e7\u00e3o dentro de at\u00e9 10 dias.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu ainda que, liminarmente, seja decretada a suspens\u00e3o imediata da nomea\u00e7\u00e3o e posse dos 50 conselheiros tutelares eleitos no dia 6 de outubro, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Macei\u00f3 de confeccionar urnas adequadas e em quantidade suficiente para atender as necessidades da vota\u00e7\u00e3o em todas as sess\u00f5es eleitorais de acordo com novas listas de eleitores a ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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