{"id":57384,"date":"2025-07-01T10:32:16","date_gmt":"2025-07-01T13:32:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=57384"},"modified":"2025-07-14T11:05:28","modified_gmt":"2025-07-14T14:05:28","slug":"ministerio-publico-participa-da-inauguracao-da-escola-estadual-de-socioeducacao-de-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=57384","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico participa da inaugura\u00e7\u00e3o da Escola Estadual de Socioeduca\u00e7\u00e3o de Alagoas"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) participou da inaugura\u00e7\u00e3o da primeira Escola Estadual de Socioeduca\u00e7\u00e3o de Alagoas. A cerim\u00f4nia marcou o in\u00edcio do 1\u00ba Simp\u00f3sio da Escola Socioeducativa e contou com a presen\u00e7a de autoridades das esferas municipal, estadual e federal, representantes do sistema de Justi\u00e7a, Assist\u00eancia Social, agentes p\u00fablicos e pesquisadores. A solenidade ocorreu no audit\u00f3rio da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), nessa segunda-feira (1).<\/p>\n

Ao destacar a cria\u00e7\u00e3o da Escola Estadual de Socioeduca\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Mar\u00edlia Cerqueira, titular da 12\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital, afirma que a iniciativa atua como perspectiva emancipat\u00f3ria do adolescente em conflito com a lei: \u201c\u00c9 uma perspectiva de reinser\u00e7\u00e3o ou mesmo de inser\u00e7\u00e3o social, porque ela vai ser promovida a partir do desenvolvimento da proposta socioducativa. E \u00e9 muito importante que quem atua, que os atores desse processo socioeducativo, todos eles, exer\u00e7am a corresponsabilidade em sua plenitude, reconhecendo que a socioeduca\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, eminentemente pedag\u00f3gico, humanizado, que visa, justamente, a promo\u00e7\u00e3o do jovem na sua fam\u00edlia, nos seus direitos fundamentais, e na perspectiva tamb\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00e3o para que ele possa ser trabalhado, para que possa ser oportunizada a ele, a condi\u00e7\u00e3o de supera\u00e7\u00e3o, enquanto adolescente em conflito com a lei\u201d, defendeu.<\/p>\n

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\u201cEnt\u00e3o, capacitar todos os atores que trabalham no espa\u00e7o socioeducativo, quer seja no meio fechado, quer seja em programa de meio aberto, \u00e9 justamente, fortalecer o sistema de garantia de direitos e promover essa perspectiva emancipat\u00f3ria do jovem que conflitou com a lei em algum momento de sua vida\u201d, acrescentou Mar\u00edlia Cerqueira.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A Escola tamb\u00e9m surge como resposta \u00e0 necessidade de forma\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais que atuam no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, como liberdade assistida, semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A proposta est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o Conanda n\u00ba 244\/2024, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Fruto de uma parceria entre a Faculdade de Direito (FDA), o Centro de Educa\u00e7\u00e3o (Cedu) e a Faculdade de Letras (Fale), a Ufal foi uma das institui\u00e7\u00f5es selecionadas em edital nacional do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. A iniciativa garante recursos federais para o funcionamento da Escola durante o primeiro ano, com expectativa de institucionaliza\u00e7\u00e3o e continuidade pelo governo estadual.<\/p>\n

A professora Elaine Pimentel, diretora da FDA e coordenadora geral do projeto, comemorou a conquista coletiva. \u201cA implementa\u00e7\u00e3o da Escola Estadual de Socioeduca\u00e7\u00e3o pela Ufal representa uma grande contribui\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica, gratuita e de excel\u00eancia para o estado de Alagoas, que dever\u00e1 assumir o compromisso de manter essa escola como uma pol\u00edtica institucional permanente\u201d, destacou.<\/p>\n

Representando o Governo Federal, Jamyle Gonzaga, do MDHC, celebrou a consolida\u00e7\u00e3o da escola em Alagoas como parte de uma pol\u00edtica nacional. \u201cTemos agora duas escolas estaduais implantadas, no Rio de Janeiro e em Alagoas. \u00c9 muito bom ver que a parceria deu certo, e que vamos avan\u00e7ar com apoio t\u00e9cnico, financeiro e pol\u00edtico. As universidades cumprem papel fundamental, porque a socioeduca\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica intersetorial\u201d, destacou ela.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ufal.<\/strong><\/sub><\/p>\n

GALERIA DE FOTOS:<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>