{"id":57330,"date":"2025-06-18T12:40:48","date_gmt":"2025-06-18T15:40:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=57330"},"modified":"2025-07-14T11:07:23","modified_gmt":"2025-07-14T14:07:23","slug":"ministerio-publico-de-alagoas-apresenta-propostas-a-serem-inseridas-no-orcamento-do-municipio-de-maceio-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=57330","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas apresenta propostas a serem inseridas no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Macei\u00f3 em 2026"},"content":{"rendered":"
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Acolhimento, prote\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, recursos para investimentos indispens\u00e1veis e garantia de direitos para a inf\u00e2ncia e a juventude. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), representado pelo promotor de Justi\u00e7a Alberto Ten\u00f3rio, titular da 44\u00aa Promotoria da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital, participou, na C\u00e2mara de Vereadores de Macei\u00f3, de uma audi\u00eancia p\u00fablica agendada para discutir a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2026. A sess\u00e3o foi presidida pelo vereador Samyr Malta.<\/p>\n

O membro ministerial apresentou propostas que considera prioridades e justificou os motivos que geram preocupa\u00e7\u00e3o. Uma delas foi a Unidade de Acolhimento para abrigar, exclusivamente, crian\u00e7as de sete a 11 anos, visto que a realidade das institui\u00e7\u00f5es se torna delicada j\u00e1 que tamb\u00e9m acomodam em seus espa\u00e7os adolescentes de at\u00e9 17 anos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 incontest\u00e1vel o risco que as crian\u00e7as correm convivendo com abrigados muito mais velhos, inclusive de serem abusadas sexualmente. Principalmente as crian\u00e7as com defici\u00eancias, as portadoras do Transtorno do Espectro Autista que n\u00e3o verbalizam, J\u00e1 identificamos graves viola\u00e7\u00f5es de direitos, inclusive situa\u00e7\u00f5es de abuso sofridas por crian\u00e7as dessa faixa et\u00e1ria. Elas carecem de um ambiente protegido, adequado ao seu desenvolvimento e n\u00e3o ficar em elevado de vulnerabilidade. Isso \u00e9 grave\u201d, afirma o promotor.<\/p>\n

Alberto Ten\u00f3rio j\u00e1 alertou que acompanhar\u00e1 atentamente a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para 2026.<\/p>\n

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\u201cEsta Promotoria instaurou procedimento administrativo espec\u00edfico para fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2026, especialmente no que tange \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude. Al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as institucionalizadas, cobramos tamb\u00e9m a cl\u00ednica p\u00fablica para crian\u00e7as e adolescentes com TEA, \u00e9 urgent\u00edssimo. Outro ponto que precisa ser considerado trata da reestrutura\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares com destaque para a Regi\u00e3o Administrativa VIII. \u00c9 inconceb\u00edvel que um \u00f3rg\u00e3o essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente seja negligenciado em sua infraestrutura. Recebemos den\u00fancia de que muitos conselhos tutelares, pelo montante de car\u00eancia, n\u00e3o t\u00eam a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, frisa o promotor.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por fim, o titular da 44\u00aa Promotoria da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital falou sobre a falta de vagas nas escolas municipais de Macei\u00f3.<\/p>\n

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\u201cExternamos nossa preocupa\u00e7\u00e3o diante de uma lista de espera de crian\u00e7as sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, situa\u00e7\u00e3o que fere frontalmente o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que, em pleno s\u00e9culo XXI, crian\u00e7as fiquem fora da escola por falta de vagas\u201d, diz Alberto Ten\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

As propostas ministeriais, segundo o promotor, foram bem acolhidas pelos vereadores e por representantes da sociedade civil organizada. Ele refor\u00e7ou o compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a inf\u00e2ncia maceioense.<\/p>\n

\u201cSeguiremos vigilantes e atuantes para que essas demandas saiam do papel e se transformem em pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas. A omiss\u00e3o estatal diante dessas pautas representa n\u00e3o apenas um descumprimento legal, mas uma viol\u00eancia institucional contra aqueles que mais precisam de prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 hora de avan\u00e7armos\u201d, conclui<\/p>\n

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