{"id":57226,"date":"2025-06-16T14:03:25","date_gmt":"2025-06-16T17:03:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=57226"},"modified":"2025-06-18T10:58:24","modified_gmt":"2025-06-18T13:58:24","slug":"ministerio-publico-discute-com-a-ama-concursos-publicos-e-regularizacao-das-guardas-municipais-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=57226","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico discute com a AMA concursos p\u00fablicos e regulariza\u00e7\u00e3o das guardas municipais em Alagoas"},"content":{"rendered":"
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Na manh\u00e3 desta segunda-feira (16), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) se reuniu com a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA) para discutir a cria\u00e7\u00e3o, a regulariza\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para as guardas municipais dos 102 munic\u00edpios alagoanos. Um novo encontro ser\u00e1 realizado em agosto, desta vez com os gestores p\u00fablicos, de modo que uma calendariza\u00e7\u00e3o possa ser tra\u00e7ada com a finalidade de se resolver esses problemas.<\/p>\n

Representando o MPAL, estiveram presentes Karla Padilha e M\u00e1rcio D\u00f3rea, ambos promotores de Justi\u00e7a do N\u00facleo de Controle Externo da Atividade Policial da institui\u00e7\u00e3o. \u201cO objetivo do encontro foi fazer, inicialmente, um levantamento acerca da situa\u00e7\u00e3o atual de todos os munic\u00edpios de Alagoas no tocante as suas guardas municipais. Precisamos identificar como cada cidade tem tratado o assunto e, na sequ\u00eancia, vamos promover novas reuni\u00f5es para ouvir os gestores e, depois disso, estabelecer as medidas que ser\u00e3o adotadas, com a participa\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a naturais\u201d, explicou a promotora Karla Padilha.<\/p>\n

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\u201cSegundo dados da Delegacia de Controle de Servi\u00e7os e Produtos da Pol\u00edcia Federal, diversos munic\u00edpios alagoanos j\u00e1 formalizaram acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, resultando na concess\u00e3o do porte funcional de armas de fogo para suas guardas. No entanto, essas guardas precisam estar atuando dentro do que determina a lei. Sabemos que h\u00e1 munic\u00edpios que j\u00e1 possuem a guarda composta por profissionais que ingressaram no \u00f3rg\u00e3o por meio de concurso p\u00fablico, que \u00e9 o caminho legal. Por\u00e9m, h\u00e1 cidades em que as guardas ainda est\u00e3o cheias de inconformidades. Por isso, teremos que alinhar com as Prefeituras, por meio do Promotor de Justi\u00e7a natural com atua\u00e7\u00e3o em cada munic\u00edpio, as estrat\u00e9gias que possam viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o dessas guardas que ainda funcionam de modo prec\u00e1rio, com contrata\u00e7\u00e3o de profissionais que exercem hoje uma atividade t\u00edpica de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, acrescentou ela.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Durante o encontro, os promotores de Justi\u00e7a presentes refor\u00e7aram ao presidente da AMA, Marcelo Beltr\u00e3o, a import\u00e2ncia do cumprimento rigoroso da legisla\u00e7\u00e3o vigente: “Esclarecemos que \u00e9 essencial que as guardas municipais e as prefeituras sigam \u00e0 risca a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento, garantindo legalidade nas contrata\u00e7\u00f5es e no uso de armamento”, afirmou o promotor M\u00e1rcio D\u00f3rea.<\/p>\n

Controle interno das guardas<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro ponto destacado foi a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle interno. A cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de corregedorias e ouvidorias independentes s\u00e3o consideradas fundamentais para garantir a transpar\u00eancia, a responsabilidade e a corre\u00e7\u00e3o de eventuais desvios na atua\u00e7\u00e3o das guardas. O MPAL ainda destacou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre as guardas municipais e os demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, sempre com respeito \u00e0s compet\u00eancias de cada institui\u00e7\u00e3o e sob a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Um novo encontro ficou agendado para o dia 18 de agosto.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es e fotos da AMA.\u00a0<\/strong><\/sub><\/p>\n

GALERIA DE FOTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>