{"id":57087,"date":"2025-06-11T09:00:19","date_gmt":"2025-06-11T12:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=57087"},"modified":"2025-06-11T09:00:19","modified_gmt":"2025-06-11T12:00:19","slug":"mpal-dpu-e-mpf-ajuizam-acao-para-ampliar-e-reestruturar-a-rede-de-atencao-psicossocial-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=57087","title":{"rendered":"MPAL, DPU e MPF aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o para ampliar e reestruturar a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizaram, nessa ter\u00e7a-feira, 10, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de tutela de urg\u00eancia, contra Uni\u00e3o, estado de Alagoas e munic\u00edpio de Macei\u00f3 pedindo a reestrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Raps) na capital alagoana. A medida foi tomada para garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade \u00e0s pessoas em sofrimento ps\u00edquico e com necessidades decorrentes do uso de \u00e1lcool e outras drogas, ap\u00f3s as institui\u00e7\u00f5es constatarem a falta de leitos hospitalares, insumos, postos e equipamentos na rede de sa\u00fade mental adulta.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es pedem que o munic\u00edpio implante, no m\u00ednimo, sete Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) tipo III; seis Caps AD; sete unidades de acolhimento adulto e credencie 60 leitos de sa\u00fade mental em Hospital Geral. O munic\u00edpio tamb\u00e9m deve regularizar a oferta dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade mental e enviar cronograma de execu\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o estado de Alagoas deve promover o cofinanciamento necess\u00e1rio para complementar a estrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da rede, bem como abrir novos leitos nos hospitais gerais.<\/span><\/p>\n

MPAL, DPU e MPF pedem ainda que a Justi\u00e7a determine \u00e0 Uni\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de mecanismo de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das verbas federais transferidas ao munic\u00edpio. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que os recursos remanescentes decorrentes da inativa\u00e7\u00e3o de hospitais psiqui\u00e1tricos sejam mantidos e destinados \u00e0 Raps. Atualmente, parte volumosa de recursos p\u00fablicos est\u00e3o sendo direcionados para viabilizar interna\u00e7\u00f5es em cl\u00ednicas privadas e comunidades terap\u00eauticas, em detrimento do fortalecimento e amplia\u00e7\u00e3o da Raps em Macei\u00f3.De acordo com Secretaria de Estado de Sa\u00fade (Sesau), entre 2014 e mar\u00e7o de 2023, o Estado arcou com custos na escala de mais de R$ 18,3 milh\u00f5es em prol de institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter manicomial para interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias. A ACP destaca que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, n\u00e3o se pode permitir que \u201cos recursos p\u00fablicos sejam destinados a pessoas de direito privado em detrimento dos servi\u00e7os ofertados pelo SUS\u201d.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o pedido de tutela de urg\u00eancia, a ser decidido ap\u00f3s audi\u00eancia pr\u00e9via de concilia\u00e7\u00e3o, \u00e9 para que o estado de Alagoas e o munic\u00edpio de Macei\u00f3 \u201csuspendam imediatamente o repasse de verbas estaduais ou municipais para novos conv\u00eanios com Comunidades Terap\u00eauticas e Cl\u00ednicas privadas at\u00e9 o cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es previstas\u201d na ACP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da Raps. \u00c9 requerido ainda o pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os \u00f3rg\u00e3os pedem que a Uni\u00e3o realize, no prazo de 60 dias, uma auditoria na Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Especializada Adulta de Macei\u00f3, conforme pedido j\u00e1 apresentado por of\u00edcio pela DPU em 2024.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi assinada pela promotora de Justi\u00e7a Micheline Laurindo, .pelo defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, pelo procurador da Rep\u00fablica Bruno Jorge Lins e pela<\/span><\/p>\n

Rede de Sa\u00fade Mental<\/strong><\/span><\/p>\n

A Raps consiste numa rede integrada de servi\u00e7os de sa\u00fade que atende pessoas com transtornos mentais, incluindo casos relacionados ao uso de \u00e1lcool e outras drogas, desde as demandas mais simples \u00e0s mais complexas. A rede inclui e coordena diversos servi\u00e7os, como as v\u00e1rias modalidade de Caps – servi\u00e7os de atendimento \u201cporta aberta\u201d, que se diferenciam por p\u00fablico-alvo (Caps, CapsI e Caps AD) e por porte (I, II, III, IV) -; os servi\u00e7os residenciais terap\u00eauticos (SRTs); os centros de conviv\u00eancia; as unidades de acolhimento (UA); os leitos de aten\u00e7\u00e3o integral em hospitais gerais, entre outros, todos eles importantes e complementares para garantir o cuidado psicossocial integral.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a coleta de informa\u00e7\u00f5es e tratativas extrajudiciais, ficou constatado que em Macei\u00f3 faltam desde Unidades de Acolhimento (UA) Adulto (masculino e feminino) e leitos de sa\u00fade mental em hospital geral (adulto e infantil) a unidades de Caps, pois os existentes n\u00e3o comportam a demanda e a dimens\u00e3o do territ\u00f3rio e o munic\u00edpio n\u00e3o conta com centros do tipo III, com funcionamento por 24 horas.<\/span><\/p>\n

Tentativas de solu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Em setembro de 2023, as institui\u00e7\u00f5es recomendaram aos tr\u00eas entes que tomassem provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de resid\u00eancias terap\u00eauticas em Macei\u00f3. A recomenda\u00e7\u00e3o visava \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial do problema de falta de vagas na capital alagoana, em decorr\u00eancia do fechamento de dois hospitais psiqui\u00e1tricos municipais, a Cl\u00ednica de Repouso Dr. Jos\u00e9 Lopes de Mendon\u00e7a e a Casa de Sa\u00fade Miguel Couto.<\/span><\/p>\n

O documento recomendava a vincula\u00e7\u00e3o dos recursos federais remanescentes da inativa\u00e7\u00e3o dos hospitais \u00e0 Raps; a implanta\u00e7\u00e3o de novos SRTs para atendimento da demanda reprimida; o planejamento e execu\u00e7\u00e3o de medidas para transi\u00e7\u00e3o dos pacientes internados de longa perman\u00eancia para os SRTS; o cofinanciamento estadual para complementar a estrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da Raps em Macei\u00f3; e a fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Um ano mais tarde, em setembro de 2024, DPU, MPF e MPAL realizaram inspe\u00e7\u00e3o no Caps Everaldo Moreira, em Macei\u00f3, \u00fanico centro especializado em \u00e1lcool e drogas da capital. Na ocasi\u00e3o, ficou constatado o atendimento parcial e limitado por conta das obras e a falta de insumos m\u00e9dicos e materiais b\u00e1sicos, como itens de higiene pessoal, len\u00e7\u00f3is, torpedo de oxig\u00eanio com m\u00e1scaras e kits de nebuliza\u00e7\u00e3o completos.<\/span><\/p>\n

\u201cResta evidente que a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial de Macei\u00f3 encontra-se com estrutura aqu\u00e9m dos par\u00e2metros normativos, o que reflete no atendimento prestado aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os especializados de sa\u00fade mental, sendo inequivocadamente necess\u00e1ria a implanta\u00e7\u00e3o de novos equipamentos p\u00fablicos para reestruturar a referida rede”, destacam as institui\u00e7\u00f5es em um trecho da a\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da DPU.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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