O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE) apresentaram \u00e0 Justi\u00e7a, nessa quarta-feira (4), requerimento em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) em curso, de fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria e pessoal, no valor de R$ 5 mil, em desvafor do prefeito de Macei\u00f3, Jo\u00e3o Henrique Caldas, a suspens\u00e3o de despesas com publicidade institucional e organiza\u00e7\u00e3o de festividades, at\u00e9 que seja solucionada a situa\u00e7\u00e3o do transporte escolar municipal.<\/p>\n
J\u00e1 nesta quinta-feira (5), MPAL e DPE tomaram conhecimento de que v\u00e1rias fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia est\u00e3o recebendo notifica\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o do benef\u00edcio em raz\u00e3o da infrequ\u00eancia escolar de crian\u00e7as e adolescentes, sendo que diversos estudantes n\u00e3o est\u00e3o conseguindo frequentar as aulas normalmente devido \u00e0 irregularidade e inseguran\u00e7a do transporte escolar.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, um novo requerimento foi apresentado na ACP hoje, em que se pede que o Munic\u00edpio de Macei\u00f3: assuma formalmente a responsabilidade pela infrequ\u00eancia dos estudantes diante da aus\u00eancia de transporte escolar adequado, desde fevereiro de 2025; arque com os valores do Bolsa Fam\u00edlia de todos os mun\u00edcipes que tiverem seus benef\u00edcios suspensos em raz\u00e3o da infrequ\u00eancia escolar decorrente da aus\u00eancia ou precariedade do transporte escolar; informe, no prazo improrrog\u00e1vel de 48 horas, quantos casos de infrequ\u00eancia escolar, sem justificativa adequada, foram informados nos cadastros \u00fanicos dos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia neste Munic\u00edpio desde fevereiro de 2025; seja fixada multa di\u00e1ria no valor de R$ 100 mil pelo eventual descumprimento das determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levou promotores de Justi\u00e7a, defensores p\u00fablicos e procuradores da Rep\u00fablica a enviarem of\u00edcio ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social pedindo que n\u00e3o suspenda nenhum benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia, em Macei\u00f3\/AL, quando o fundamento for infrequ\u00eancia escolar a partir do dia 10 de fevereiro deste ano.<\/p>\n
Em mais uma inspe\u00e7\u00e3o realizada ontem (4), membros do MPAL e da DPE constataram que o Munic\u00edpio continua disponibilizando \u00f4nibus em p\u00e9ssimo estado e que oferecem risco \u00e0 seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes. Os ve\u00edculos possuem bancos soltos e rasgados, teto com goteiras, buracos no piso, janela traseira improvisada com madeira, falta de cintos de seguran\u00e7a, porta fechada com peda\u00e7o de madeira, entre outras irregularidades. Por isso, na mesma ACP apresentada ontem, tamb\u00e9m foi solicitado que todos os \u00f4nibus sem condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a sejam retirados de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro pedido feito ao Poder Judici\u00e1rio \u00e9 que seja determinado ao Munic\u00edpio de Macei\u00f3, por meio do DMTT, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos escolares, tanto nas garagens das empresas prestadoras de servi\u00e7os, como nas rotas estabelecidas pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio, para o transporte escolar, a fim de identificar eventual troca de ve\u00edculo autorizado pelo DMTT por ve\u00edculo n\u00e3o autorizado ou n\u00e3o vistoriado.<\/p>\n
Os promotores e defensores p\u00fablicos que assinam a ACP dessa quarta-feira (4) tamb\u00e9m pedem que seja determinada a imediata suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar pela empresa Bio\u00e9tica em todo o Munic\u00edpio de Macei\u00f3.<\/p>\n
\u201cDiante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o e da recalcitr\u00e2ncia do Munic\u00edpio em cumprir obriga\u00e7\u00f5es essenciais relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 vida de crian\u00e7as e adolescentes, revela-se desarrazoado e contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico que a municipalidade continue a despender recursos p\u00fablicos com publicidade institucional e organiza\u00e7\u00e3o de festividades, enquanto negligencia deveres fundamentais\u201d, ressaltaram na ACP os promotores e defensores.<\/p>\n
Em outro trecho do documento, eles salientam que \u201ca prioridade na aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos deve ser direcionada ao atendimento das necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o e ao cumprimento das decis\u00f5es judiciais, especialmente aquelas que visam a garantir direitos sociais essenciais, como a educa\u00e7\u00e3o e o suplementar transporte escolar, com qualidade adequada. Manter gastos com publicidade e festas, neste contexto, configura m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e desrespeito \u00e0s prioridades estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cQueremos que, por determina\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, o Munic\u00edpio de Macei\u00f3, por meio do DMTT, realize fiscaliza\u00e7\u00e3o ativa e peri\u00f3dica de todos os ve\u00edculos de transporte escolar em circula\u00e7\u00e3o nas escolas municipais, com ado\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas legais e necess\u00e1ria, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios quinzenais \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, acrescentou Alexandra Beurlen, titular da 61\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital e\u00a0que atua \u00e0 frente da Defesa dos Direitos Humanos.<\/p>\n
Al\u00e9m dela, os requerimentos tamb\u00e9m s\u00e3o assinados pelo promotor de Justi\u00e7a Alberto Ten\u00f3rio Vieira e pelos defensores p\u00fablicos Isaac Vin\u00edcius Costa Souto e Lucas Monteiro Valen\u00e7a. A ACP corre na 28\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Capital, desde 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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