{"id":56625,"date":"2025-06-03T14:57:12","date_gmt":"2025-06-03T17:57:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=56625"},"modified":"2025-06-05T12:47:32","modified_gmt":"2025-06-05T15:47:32","slug":"56625","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=56625","title":{"rendered":"Inclus\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas re\u00fane \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados para discutir atendimento adequado \u00e0 comunidade surda"},"content":{"rendered":"
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Em respeito \u00e0 comunidade surda, primando pelos direitos que lhes s\u00e3o assegurados por meio de leis, entre elas a n\u00ba 10.436\/202 que reconhece a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal para que se fa\u00e7am entender, inclusive nos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por iniciativa do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) com a Promotoria de Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia, reuniu \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos representantes de planos de sa\u00fade, hospitais e cl\u00ednicas para que seja encontrada uma forma adequada de atendimento. Ao final, ficou acertado que ser\u00e3o apresentadas propostas individualizadas para, em seguida, chegar-se a um protocolo uniformizado.<\/p>\n

Representados por associa\u00e7\u00f5es da capital e do interior, a comunidade surda noticia in\u00fameros casos de situa\u00e7\u00f5es constrangedoras quando precisam de qualquer servi\u00e7o na \u00e1rea da sa\u00fade, seja em hospitais particulares ou unidades de sa\u00fade p\u00fablica, pois nas recep\u00e7\u00f5es das unidades de sa\u00fade n\u00e3o h\u00e1 pessoas com o m\u00ednimo conhecimento em libras, o que pode at\u00e9 ser fatal em caso de emerg\u00eancia, em flagrante viola\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

\u201cO professor da Ufal, Edeilson da Silva Alves, que \u00e9 surdo, trouxe-nos not\u00edcia de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que atormentam a comunidade surda em geral, principalmente, quando procuram atendimento m\u00e9dico em unidades p\u00fablicas de sa\u00fade ou em hospitais e unidades particulares, dando causa a graves constrangimentos e at\u00e9 a morte desses pacientes, por falta de uma comunica\u00e7\u00e3o adequada. As Leis de Inclus\u00e3o e da Pessoa Com defici\u00eancia, est\u00e3o sendo flagrantemente violadas, mas principalmente os direitos constitucionais est\u00e3o sendo ignorados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio dos N\u00facleos de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica e de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio \u00e0s V\u00edtimas, integrantes do Centro de Apoio Operacional, atuando junto com as Promotorias de Justi\u00e7a da Sa\u00fade, do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, est\u00e3o dando continuidade a apura\u00e7\u00e3o e buscando romper as barreiras de comunica\u00e7\u00e3o enfrentadas pela comunidade surda no sistema de sa\u00fade, visando assegurar os direitos fundamentais e, principalmente, a dignidade da pessoa humana, zelando pela efetividade da inclus\u00e3o e o acesso de \u201ctoda pessoa surda\u201d \u00e0 sa\u00fade, buscando provid\u00eancias para solucionar as barreiras de comunica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade de forma a assegurar plenamente os direitos da pessoa surda, sendo o acesso \u00e0 sa\u00fade um direito fundamental. Ao final da reuni\u00e3o, ap\u00f3s os representantes dos \u00f3rg\u00e3os convidados se comoverem com os relatos \u201couvidos\u201d dos representantes da comunidade surda, foram instados a apresentarem numa pr\u00f3xima reuni\u00e3o, solu\u00e7\u00f5es para dirimir as barreiras de comunica\u00e7\u00e3o no atendimento m\u00e9dico-hospitalar, por sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, de forma a garantir acesso inclusivo e humanizado ao direito fundamental \u00e0 sa\u00fade. A via da responsabilidade social e do acordo sempre \u00e9 o melhor caminho e acreditamos que o direito invocado \u00e9 inquestion\u00e1vel, urgente e atual, sendo a via judicial provocada quando cessada a via conciliat\u00f3ria”, afirma a promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o, coordenadora do NDDHAV.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade informaram que j\u00e1 disponibilizam atendimento \u00e0s pessoas surdas na \u00e1rea da sa\u00fade, com atendimento on-line. Para isso, todos os diretores das unidades municipais t\u00eam o n\u00famero de contato da int\u00e9rprete que tem uma sala no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, mas fica tamb\u00e9m de sobreaviso caso o atendimento seja fora do hor\u00e1rio de trabalho. Alguns atendimentos tamb\u00e9m s\u00e3o feitos presencialmente. No entanto, reconhecem que \u00e9 necess\u00e1rio aumentar a equipe de atendimento. Mas, ressaltam que o projeto est\u00e1 em curso inicial e envidar\u00e3o esfor\u00e7os para ampliar e estruturar com o fim de atender a demanda nas unidades de sa\u00fade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Macei\u00f3.<\/p>\n

Os representantes dos planos de sa\u00fade Hapvida, GEAP e Unimed se comprometeram que ser\u00e1 constru\u00eddo um plano de atua\u00e7\u00e3o gerencial e, para tanto n\u00e3o medir\u00e3o esfor\u00e7os para providenciar o atendimento m\u00e9dico-hospitalar eficiente e humanizado \u00e0 comunidade surda no \u00e2mbito de suas respectivas atua\u00e7\u00f5es, adotando um protocolo de atendimento 24 horas, para atendimento \u00e0 pessoa surda, bem como, qualificando funcion\u00e1rios, corpo t\u00e9cnico e m\u00e9dicos na \u00e1rea de atendimento, principalmente, em suas recep\u00e7\u00f5es e equipes de emerg\u00eancia, que dever\u00e1 ser apresentado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n

No \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica, foi apresentada sugest\u00e3o para fazer constar nos pr\u00f3ximos editais de concurso p\u00fablico na \u00e1rea da Sa\u00fade e, na sa\u00fade privada, nas contrata\u00e7\u00f5es de cooperados ou corpo t\u00e9cnico, a exig\u00eancia de vagas para candidatos que conhe\u00e7am e sejam fluentes na linguagem de LIBRAS, conforme estabelecem as leis vigentes, conforme sustenta a Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB\/AL, que far\u00e1 um estudo fundamentado.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, alguns casos apresentados comoveram os presentes, que revelam as dificuldades da comunidade surda quando precisam buscar atendimento m\u00e9dico. Uma jovem surda que precisava passar por procedimento de cirurgia bari\u00e1trica, ap\u00f3s sofrer constrangimentos na unidade de sa\u00fade, para conseguir realizar exames das solicita\u00e7\u00f5es pr\u00e9-operat\u00f3rias, apenas por n\u00e3o ser compreendida, foi totalmente ignorada, s\u00f3 sendo poss\u00edvel seu atendimento 5 horas depois, quando recorreu a uma amiga que \u00e9 int\u00e9rprete em LIBRAS. Fatos que se repetem diariamente, pela aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas e respeito aos direitos do consumidor.<\/p>\n

O compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas \u00e9 na defesa priorit\u00e1ria dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, principalmente os vulner\u00e1veis, construindo o seu plano estrat\u00e9gico institucional 2023\/2029, voltado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em assegurar direitos fundamentais e inclus\u00e3o.<\/p>\n

GALERIA DE FOTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>

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