{"id":56454,"date":"2025-05-29T15:00:35","date_gmt":"2025-05-29T18:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=56454"},"modified":"2025-06-05T12:51:13","modified_gmt":"2025-06-05T15:51:13","slug":"mpal-e-mpt-realizam-audiencia-publica-para-discutir-inclusao-socioprodutiva-de-catadores-de-materiais-reciclaveis-de-penedo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=56454","title":{"rendered":"MPAL e MPT realizam audi\u00eancia p\u00fablica para discutir inclus\u00e3o socioprodutiva de catadores de materiais recicl\u00e1veis de Penedo"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)\u00a0 realizaram audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27), em Penedo, para discutir a inclus\u00e3o socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis do munic\u00edpio. O objetivo foi debater a formaliza\u00e7\u00e3o, por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da contrata\u00e7\u00e3o de cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es para os servi\u00e7os de coleta seletiva, conforme prev\u00ea a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi conduzida por Paulo Roberto Alves Filho, titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Penedo, e por Luiz Felipe dos Anjos,\u00a0\u00a0procurador do MPT. O debate tamb\u00e9m abordou as a\u00e7\u00f5es e projetos voltados para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e para a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais praticados pelo Munic\u00edpio de Penedo com os valores do ICMS Verde.<\/p>\n

Durante o encontro, Paulo Roberto Filho ressaltou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual possui procedimento instaurado sobre o assunto: “Trata-se de um procedimento que busca a regulariza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Penedo quanto \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Inclusive, para que a situa\u00e7\u00e3o seja resolvida, precisamos fazer uma audi\u00eancia administrativa com o prefeito\u00a0 para debater essa tem\u00e1tica”, disse ele.<\/p>\n

J\u00e1 o procurador Luiz Felipe dos Anjos lembrou que a\u00a0Lei de Res\u00edduos S\u00f3lidos est\u00e1 prestes a completar 15 anos: “E, apesar de tanto tempo, at\u00e9 o momento, muitos munic\u00edpios alagoanos e do Brasil ainda n\u00e3o aplicaram a legisla\u00e7\u00e3o por completo. E o objetivo do MPT e do MPAL \u00e9 buscar a formaliza\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es, de modo que n\u00e3o s\u00f3 a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos seja efetivamente aplicada, mas tamb\u00e9m a Lei das Cooperativas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Atualmente, segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Penedo, Gleibson Duarte – que participou da audi\u00eancia p\u00fablica -, h\u00e1 sete trabalhadores na associa\u00e7\u00e3o e que realizam o servi\u00e7o de coleta seletiva no munic\u00edpio. Ainda segundo o dirigente, a renda mensal dos trabalhadores \u00e9 de cerca de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e o espa\u00e7o onde a associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 instalada \u00e9 alugada pela prefeitura.<\/p>\n

O debate tamb\u00e9m teve participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos de Penedo, Fagner Santos; da diretora de programas sociais da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos de Penedo, Dariane Bastos; e do diretor de reciclagem da Secretaria de Meio Ambiente do munic\u00edpio, Fl\u00e1vio Cruz.<\/p>\n

Uma audi\u00eancia administrativa, que deve contar com a participa\u00e7\u00e3o do prefeito de Penedo, foi marcada para o dia 15 de julho, na sede da Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio.<\/p>\n

Formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O objetivo dos dois MPs\u00a0 P\u00fablico \u00e9 fazer com que os munic\u00edpios alagoanos sigam a iniciativa de refer\u00eancia implantada desde 2017, em Macei\u00f3, que remunera mensalmente as cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis pelos servi\u00e7os de coleta seletiva domiciliar. Atualmente, a contrata\u00e7\u00e3o das cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es de catadores tamb\u00e9m \u00e9 formalizada nos munic\u00edpios de Marechal Deodoro e Coruripe.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es e fotos do MPT.<\/strong><\/sub><\/p>\n

GALERIA DE FOTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>