{"id":5624,"date":"2022-05-18T10:00:08","date_gmt":"2022-05-18T13:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5624"},"modified":"2022-05-19T10:00:54","modified_gmt":"2022-05-19T13:00:54","slug":"boca-da-mata-apos-fiscalizacao-ministerio-publico-pede-que-secretaria-esclareca-precariedade-em-casa-de-acolhimento-para-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5624","title":{"rendered":"Boca da Mata: Ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que Secretaria esclare\u00e7a precariedade em casa de acolhimento para menores"},"content":{"rendered":"
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Assist\u00eancia devida, amparo verdadeiro, amor, respeitando a dignidade humana e de acordo com o que preconiza o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) \u00e9 o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Boca da Mata, espera da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na Casa Lar \u2013 Kayki, Ap\u00f3s v\u00e1rias den\u00fancias de descaso, o promotor de Justi\u00e7a D\u00eanis Guimar\u00e3es instaurou o procedimento Administrativo n\u00ba 09.2022.00000398-0 e a Portaria N\u00ba 0004\/2022\/PJ-BMata pedindo esclarecimentos sobre irregularidades apontadas.<\/span><\/p>\n

Conforme o membro ministerial, foi realizada a visita em que foram verificadas algumas irregularidades, mas, com o recebimento de den\u00fancias graves tornou-se urgente a necessidade de se promover uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 hav\u00edamos iniciado as tratativas, pois recebemos den\u00fancias preocupantes que v\u00e3o da falta de funcion\u00e1rios, de conduta irregular da coordenadora, al\u00e9m da estrutura que \u00e9 prec\u00e1ria. Um pr\u00e9dio sem a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de amparar os menores que j\u00e1 est\u00e3o naquele lugar, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, para serem acolhidos, ent\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico quer que a secretaria de Assist\u00eancia Social explique v\u00e1rios pontos, o que n\u00e3o pode \u00e9 permitirmos que algu\u00e9m que j\u00e1 se encontra em estado de vulnerabilidade social passe por mais constrangimentos, exposi\u00e7\u00e3o e tenha seus direitos desrespeitados\u201d, explica o promotor D\u00eanis.<\/span><\/p>\n

Segundo o que foi repassado, o corpo de servidores t\u00e9cnicos \u00e9 alterado ao bel prazer da Administra\u00e7\u00e3o, o que atrapalha o funcionamento e continuidade da unidade.<\/span><\/p>\n

\u201cExigiremos , ainda, que se realize concurso p\u00fablico para determinadas \u00e1reas, uma vez que o trabalho t\u00e9cnico deve ser cont\u00ednuo. Sem funcion\u00e1rios n\u00e3o h\u00e1 a menor condi\u00e7\u00e3o de os menores terem assist\u00eancia, h\u00e1 precariedade na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 como terem seguran\u00e7a, inclusive h\u00e1 den\u00fancias de fugas com os menores alegando \u2018aquela casa \u00e9 um inferno, n\u00e3o sa\u00edmos para lugar nenhum, vivemos presos como em uma cadeia. Queremos detalhes que v\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o ao organograma, queremos que enviem um relat\u00f3rio informando quantos funcion\u00e1rios, quais suas fun\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o funcionamento da casa de acolhimento\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

Medidas<\/b><\/span><\/p>\n

Diante do que foi constatado, o promotor de Justi\u00e7a D\u00eanis Guimar\u00e3es oficiou a Secretaria de Assist\u00eancia Social de Boca da Mata para que apresente rela\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, com a devida natureza jur\u00eddica do v\u00ednculo \u00e0 Casa Lar \u2013 Kayki Tavares Rosa (efetivo, comissionado ou contratado por excepcional interesse p\u00fablico) e a respectiva carga hor\u00e1ria relacionada \u00e0s suas atividades.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m quer ter conhecimento sobre o contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou certid\u00e3o de registro imobili\u00e1rio correspondente \u00e0 referida casa de acolhimento, al\u00e9m pedir que apresentem Plano Individual de Atendimento dos menores ali acolhidos. Esses s\u00e3o os primeiros passos de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o r\u00edgida que deve se seguir.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>