{"id":5620,"date":"2022-05-19T09:50:59","date_gmt":"2022-05-19T12:50:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5620"},"modified":"2022-05-19T09:57:46","modified_gmt":"2022-05-19T12:57:46","slug":"ministerio-publico-representa-autoridades-municipais-de-penedo-por-contratacao-irregular-de-artista-que-custou-r-200-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5620","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico representa autoridades municipais de Penedo por contrata\u00e7\u00e3o irregular de artista que custou R$ 200 mil"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Penedo, representou o controlador-geral, o procurador-geral e o secret\u00e1rio da Fazenda do Munic\u00edpio por contrata\u00e7\u00e3o irregular de artista, com inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, cujo valor foi R$ 200 mil. O promotor de Justi\u00e7a El\u00e1dio Estrela, que atua na \u00e1rea da Sa\u00fade, tamb\u00e9m encaminhou a Not\u00edcia de Fato que deu origem \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, \u00e0 2\u00aa Promotoria de Penedo, do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, para subsidiar as investiga\u00e7\u00f5es que venham a ser desencadeadas pela mesma.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia que culminou na instaura\u00e7\u00e3o da Not\u00edcia de Fato \u00e9 de autoria di vereador de Penedo, Jos\u00e9 Evaldo dos Santos Monteiro, popularmente conhecido como Valdinho Monteiro. Ele informou ao promotor El\u00e1dio Estrela que o Munic\u00edpio havia contratado, sem licita\u00e7\u00e3o, para apresenta\u00e7\u00e3o em pra\u00e7a p\u00fablica, no dia 12 de abril deste ano, o cantor Marcynho Sensa\u00e7\u00e3o que recebeu R$ 200 mil. O show teria sido em comemora\u00e7\u00e3o da emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da cidade, ocorrido no estacionamento da Prainha Nova.<\/span><\/p>\n

\u201c Nossa promotoria defende a cidadania e estamos diante de uma discrep\u00e2ncia. O Munic\u00edpio contrata um artista por 200 mil, para show em dia de semana, h\u00e1 provas de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o houve o tr\u00e2mite legal, a licita\u00e7\u00e3o e, mesmo que houvesse, h\u00e1 prioridades. Estamos com a sa\u00fade mendigando aten\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal, vivemos um per\u00edodo cr\u00edtico e que exige uma retomada com respeito aos mun\u00edcipes, assegurando os seus direitos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico visa a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos e de relev\u00e2ncia p\u00fablica\u201d, declara o promotor.<\/span><\/p>\n

El\u00e1dio Estrela esclareceu que, com retorno ao atendimento presencial, constatou-se que o Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade tem represadas incont\u00e1veis consultas m\u00e9dicas, falha no fornecimento de rem\u00e9dios, sobretudo para os casos cr\u00f4nicos, em cirurgias, exames de resson\u00e2ncia magn\u00e9tica em crian\u00e7as, n\u00e3o atende a demanda de fraldas geri\u00e1tricas, \u00e9 ausente nos atendimentos aos idosos, dentre outros, al\u00e9m de criarem uma brutal burocracia para a oferta destes e outros servi\u00e7os indispens\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade dos mun\u00edcipes.<\/span><\/p>\n

Diante do suposto desvio de finalidade do recurso p\u00fablico, Estrela refor\u00e7a fazendo o comparativo entre caso da cantora Daniella Mercury, ressaltando que o cantor contratado para show em Penedo, sem a menor visibilidade art\u00edstica, recebeu o dobro do que o valor do contrato da artista baiana, pela prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 inconceb\u00edvel uma contrata\u00e7\u00e3o dessa natureza. Tivemos uma mobiliza\u00e7\u00e3o e ampla divulga\u00e7\u00e3o a respeito de Danyella Mercury, artista consagrada, conhecida internacionalmente, que teve questionado um cach\u00ea de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por toda a imprensa por conta de um show no dia primeiro de maio passado, em comemora\u00e7\u00e3o ao dia do trabalhador, em S\u00e3o Paulo, cujo pagamento foi sustado. Enquanto o cantor contratado pelo Munic\u00edpio de Penedo, pelo dobro, \u00e9 um antag\u00f4nico artista conhecido, sem quaisquer relev\u00e2ncias art\u00edsticas conforme pesquisa desencadeada via Google.<\/span><\/p>\n

Outro ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa GS COSTA \u2013 ME, CNPJ n\u00ba 16.642.064\/0001-26, detentora da exclusividade do artista, com sede no Loteamento Karina, na Cidade de Paripueira, Litoral Norte de Alagoas, n\u00e3o teve quaisquer custos adicionais em deslocamento, salvo para a apresenta\u00e7\u00e3o na cidade de Penedo.<\/span><\/p>\n

No site de pesquisas, segundo Estrela, onde indiscutivelmente est\u00e3o as maiores quantidades de informa\u00e7\u00f5es sobre qualquer assunto de conhecimento p\u00fablico do artista, \u201cpara efeito do crit\u00e9rio consagra\u00e7\u00e3o pela cr\u00edtica especializada e opini\u00e3o p\u00fablica, nada consta sobre Marcynho Sensa\u00e7\u00e3o, o que pode ser visto apenas no site: https:\/\/suamusica.com.br ou v\u00eddeos publicados na plataforma You Tube demonstrando a falta de notoriedade do artista.<\/span><\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o, segundo o promotor de Justi\u00e7a, indica desvio de finalidade no processo administrativo, que envolve ato administrativo complexo com diversos atores que exararam as suas eventuais cotas de responsabilidades em face da relev\u00e2ncia dos cargos e assessorias, como nota t\u00e9cnica da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio, despacho da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e chancela do secret\u00e1rio da Fazenda Municipal.<\/span><\/p>\n

\u201cNo momento hist\u00f3rico de final de pandemia da COVID-19 gastar t\u00e3o significante valor com festas em vez de alocar tais recursos em pastas que tenham diretamente a ver com o social e a hipossufici\u00eancia dos mun\u00edcipes seria moralmente o mais recomend\u00e1vel\u201d, diz a representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>

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