{"id":56071,"date":"2025-05-22T10:13:38","date_gmt":"2025-05-22T13:13:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=56071"},"modified":"2025-05-22T10:13:56","modified_gmt":"2025-05-22T13:13:56","slug":"mpal-recomenda-que-prefeita-de-delmiro-gouveia-adote-medidas-para-controle-de-animais-nas-ruas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=56071","title":{"rendered":"MPAL recomenda que prefeita de Delmiro Gouveia adote medidas para controle de animais nas ruas"},"content":{"rendered":"

Abandonados nas ruas, em total estado de vulnerabilidade, mas tamb\u00e9m levando riscos \u00e0 sa\u00fade, bem como \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Tal situa\u00e7\u00e3o exigiu que, em Delmiro Gouveia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), por interm\u00e9dio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, emitisse Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 prefeita Ziane Costa e \u00e0s secretarias municipais de Sa\u00fade, Meio Ambiente e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria estipulando um prazo de 30 dias para levantamento populacional de c\u00e3es e gatos nestas condi\u00e7\u00f5es, e 60 dias, no m\u00e1ximo, para a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a D\u00eanis Guimar\u00e3es, autor da Recomenda\u00e7\u00e3o, oriunda do Procedimento Administrativo n\u00ba 09.2022.00000606-5, destacou no documento que \u00e9 dever do Munic\u00edpio adotar provid\u00eancias que culminem no controle de doen\u00e7as zoon\u00f3ticas, promovendo uma conviv\u00eancia salutar entre as pessoas e os animais.<\/span><\/p>\n

\u201cRecebemos v\u00e1rias den\u00fancias, verificamos a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes nesse sentido e, conforme a lei de crime ambiental estamos diante de maus-tratos de animais dom\u00e9sticos que podem ocasionar danos, n\u00e3o somente \u00e0 sa\u00fade, j\u00e1 que fazem suas necessidades fisiol\u00f3gicas em vias p\u00fablicas, podendo a popula\u00e7\u00e3o direta ou indiretamente ter contato, mas promover ataques e provocar acidentes. \u00c9 preciso, dessa forma, que o Munic\u00edpio fa\u00e7a um controle e encontre a forma correta para mudar essa realidade, inclusive levando benef\u00edcios, tamb\u00e9m, ao meio ambiente\u201d, esclarece D\u00eanis Guimar\u00e3es.<\/span><\/p>\n

Conforme a Lei 13.426\/2017, que trata sobre o controle de natalidades desses animais, mencionada na Recomenda\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma obrigatoriedade de se criar pol\u00edticas p\u00fablicas para o controle de natalidade de c\u00e3es e gatos, animais com maior percentual de abandono, com programas de esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica tanto em respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, como para garantir a prote\u00e7\u00e3o animal e o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Como medidas estruturais imediatas, o promotor de Justi\u00e7a D\u00eanis Guimar\u00e3es pede que, no prazo de 30 dias, fa\u00e7am levantamento populacional estimativo de c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de rua ou abandono, na cidade, com base em dados da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Secretaria de Sa\u00fade, CRAS, ONGs e cl\u00ednicas veterin\u00e1rias. <\/span><\/p>\n

No mais, que permanentemente haja um programa de castra\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o dos animais por meio de microchipagem ou coleira identificadoras, a Prefeitura crie um Centro de Acolhimento tempor\u00e1rio ou fa\u00e7a parceria com alguma institui\u00e7\u00e3o da sociedade civil garantindo tratamento adequado e ado\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Mas, dentro do contexto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deixa claro que para haver evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso que o Poder Executivo municipal realize campanhas sobre guarda respons\u00e1vel, combate a maus-tratos e \u00e0s zoonoses e crie um canal de den\u00fancias e de protocolo de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, <\/span>principalmente viabilizando a puni\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio que n\u00e3o proceder com responsabilidade nos cuidados de seu animal<\/span>. Outro ponto muito importante, e que consta na Recomenda\u00e7\u00e3o orienta que o Munic\u00edpio inclua na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) valores para a garantia de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 causa. <\/span><\/span><\/p>\n

Sugere-se que <\/span>Munic\u00edpio deve institu<\/span>a<\/span> em seu calend\u00e1rio oficial a campanha \u201cDezembro Verde\u201d prevendo atividades educativas nas escolas e feiras como a\u00e7\u00f5es de combate ao abandono de animais. A Recomenda\u00e7\u00e3o enfatiza que , em parceria com a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria desencadeie fiscaliza\u00e7\u00f5es em locais p\u00fablicos com alta incid\u00eancia de abandondo, principalmente no entorno de cemit\u00e9rios, feira livres, \u00e1reas de descarte de lixo e entradas da zona rural. E, junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o rural, informe sobre a proibi\u00e7\u00e3o de soltura de animais em vias p\u00fablicas, conscientizando dos riscos e consequ\u00eancias civis, penais e administrativas e informando sobre o dever que tem sobre a guarda respons\u00e1vel dos animais de grande porte.<\/span><\/span><\/p>\n

Acidentes<\/b><\/span><\/p>\n

Os cuidados com animais de grande porte na zona rural s\u00e3o , exatamente, para evitar trag\u00e9dias nas pistas. Na semana passada, por exemplo, foi registrado um acidente na BR-423, quando em destino a Delmiro Gouveia, um motorista foi surpreendido pela travessia de bezerros colidindo frontalmente. Por pouco ele n\u00e3o sofreu ferimentos, mas os animais morreram. No entanto, vale lembrar, que em outros casos j\u00e1 aconteceram mortes de condutores tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Em agosto de 2024, houve o registro de um acidente na rodovia AL-220 , munic\u00edpio de Batalha, entre um carro e um animal, deixando seis pessoas feridas.<\/span><\/p>\n

Dados oficiais<\/b><\/span><\/p>\n

De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) a estimativa \u00e9 de que, em todo mundo, exista 143 milh\u00f5es de c\u00e3es e 203 milh\u00f5es de gatos nas ruas. Destes, <\/span>10 milh\u00f5es de gatos e 20 milh\u00f5es de c\u00e3es, nas ruas no Brasil.<\/span><\/span><\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Internet<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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