{"id":55892,"date":"2025-05-16T12:24:31","date_gmt":"2025-05-16T15:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=55892"},"modified":"2025-05-19T10:32:39","modified_gmt":"2025-05-19T13:32:39","slug":"mpal-firma-tac-junino-para-garantir-direitos-e-seguranca-nos-festejos-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=55892","title":{"rendered":"MPAL firma TAC Junino para garantir direitos e seguran\u00e7a nos festejos em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
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Ordenamento, seguran\u00e7a, sossego alheio, compromisso para garantir que em Macei\u00f3 as festas juninas 2025 ocorrer\u00e3o pacificamente, seguindo o que consta nas cl\u00e1usulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado, nessa quinta-feira (15), no pr\u00e9dio-sede da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, bairro Po\u00e7o, entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), via Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, \u00f3rg\u00e3o estaduais e municipais , al\u00e9m de organizadores de eventos. Como em todos os anos, a partir de 2012, ficou mantido o per\u00edodo de seis horas para as comemora\u00e7\u00f5es sendo, ou n\u00e3o, agendas oficiais. No S\u00e3o Jo\u00e3o de Jaragu\u00e1 n\u00e3o ser\u00e1 N\u00e3o ser\u00e1 permitido o emprego de drones, com exce\u00e7\u00e3o dos permitidos pela Prefeitura de Macei\u00f3 e a Pol\u00edcia Militar. E, como novidade, ser\u00e1 feita identifica\u00e7\u00e3o facial numa parceria entre a Pol\u00edcia Militar de Alagoas e a Prefeitura de Macei\u00f3.<\/p>\n

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\u201cO prop\u00f3sito \u00e9 o de sempre, tra\u00e7armos estrat\u00e9gias que sejam transformadas em compromisso, direcionando responsabilidades e ajustando cl\u00e1usulas que devem ser cumpridas a risca para evitar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico adote provid\u00eancias. Evidentemente, sempre existem as apela\u00e7\u00f5es, algum organizador que insiste em mudar alguma norma, como por exemplo o tempo estipulado, que s\u00e3o seis horas, para os eventos, mas ao final chegamos a um consenso. Agora \u00e9 esperar o acontecimento dos festejos juninos, apostando que, seguindo todas as regras do TAC, em Macei\u00f3 termos um S\u00e3o Jo\u00e3o pac\u00edfico e feliz para todos\u201d, enfatiza o promotor de Justi\u00e7a Denis Guimar\u00e3es.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para definir todos os polos fixos de atra\u00e7\u00f5es juninas na capital, a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de A\u00e7\u00e3o Cultural (FMAC) tem at\u00e9 o dia 13 de junho, responsabilizando-se de, em seguida, enviar of\u00edcio com as necess\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Quem tiver interesse em conseguir autoriza\u00e7\u00e3o para eventos juninos, ficou definido que deve se dirigir \u00e0 Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 (SEMSC), em sua sede administrativa, que estar\u00e1 de plant\u00e3o entre os dias 19 a 23 de maio, no per\u00edodo das 8h \u00e0s 14h, onde haver\u00e1 a concentra\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que firmaram o TAC. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, cada secretaria continua a funcionar normalmente em sua sede.<\/p>\n

Os ambulantes devem ficar atentos ao que foi documentado em rela\u00e7\u00e3o a cadastramento, uso de energia el\u00e9trica, comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas, acomoda\u00e7\u00e3o de botij\u00f5es de g\u00e1s, para evitar medidas que culminem em constrangimentos e\/ou puni\u00e7\u00f5es, como regra as cl\u00e1usulas primeira e segunda da parte do TAC destinado a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3. Para n\u00e3o haver vacilo, vale lembrar que sendo constatada a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer evento junino, em espa\u00e7o p\u00fablico e sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, a SEMSC interditar\u00e1 o referido evento com o apoio da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

Outro ponto importante no TAC, e que exige um olhar diferente, trata do p\u00fablico infantil. Tanto o Conselho Tutelar como a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social devem manter fiscaliza\u00e7\u00e3o acirrada para impedir o trabalho infantil nas barracas, arraiais p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

Som<\/strong><\/span><\/p>\n

Festas juninas sempre re\u00fanem pessoas empolgadas, mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), bem como a Pol\u00edcia Militar estar\u00e3o atentos a quem pensar extrapolar no volume do som. Nos arraiais o limite m\u00e1ximo \u00e9 de 85 decib\u00e9is durante os festejos. J\u00e1 para os bairros com bandas musicais de alta sonoridade, limite aumenta para 90 decib\u00e9is, cabendo \u00e0 SEMURB proceder a tal verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas, tamb\u00e9m foi acordado entre os participantes da audi\u00eancia para discuss\u00e3o do TAC que,<\/p>\n

encerradas as atividades dos arraiais, n\u00e3o ser\u00e1 permitido extens\u00e3o dos festejos com som em barracas; em carros de ambulantes; carros particulares, ou em todo e qualquer aparelho que foi utilizado no evento. A responsabilidade de proibir que isso ocorra \u00e9 dos organizadores dos eventos que devem, com o aux\u00edlio da Pol\u00edcia Militar evitar quaisquer tipos de polui\u00e7\u00e3o sonora ap\u00f3s o hor\u00e1rio de encerramento, at\u00e9 \u00e0s 2h da manh\u00e3, previsto neste TAC.<\/p>\n

Como ocorre anualmente foram individualizadas incumb\u00eancias para os \u00f3rg\u00e3os da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Pol\u00edcia Militar de Alagoas, Corpo de Bombeiros e Pol\u00edcia Civil); para o Departamento municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito; FMAC; donos ou organizadores dos arraias privados; PROCON\u2019s de Macei\u00f3 e de Alagoas; Secretarias Municipais; Ilumina e Equatorial entre outros.<\/p>\n

Confira o TAC:<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>