{"id":55827,"date":"2025-05-15T12:37:24","date_gmt":"2025-05-15T15:37:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=55827"},"modified":"2025-05-16T10:57:16","modified_gmt":"2025-05-16T13:57:16","slug":"mpal-dpe-e-sesau-reunem-gestores-da-3a-regiao-de-saude-de-alagoas-para-discutir-saude-mental-e-assistencia-humanizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=55827","title":{"rendered":"MPAL, DPE e SESAU re\u00fanem gestores da 3\u00aa Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Alagoas para discutir sa\u00fade mental e assist\u00eancia humanizada"},"content":{"rendered":"
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Nessa segunda-feira (12) o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), por meio do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica (Nudesap), esteve reunido com a Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE), com a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SESAU) e com os gestores p\u00fablicos municipais dos 11 munic\u00edpios que integram a 3\u00aa Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Alagoas para discutir sobre interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias e compuls\u00f3rias de acordo com as diretrizes da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS). O foco foi estabelecer fluxos de atendimento, pactuar responsabilidades institucionais e fortalecer a articula\u00e7\u00e3o intersetorial em defesa dos direitos das pessoas em sofrimento ps\u00edquico.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, que teve dura\u00e7\u00e3o de cinco horas, a defensora p\u00fablica Roberta Gisbert explanou sobre a Tutela de Direitos na Sa\u00fade Mental, enfatizando que os pacientes com transtornos mentais e\/ou em sofrimento ps\u00edquico precisam ser protegidos de qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o ou neglig\u00eancia, inclusive dentro do pr\u00f3prio sistema de interna\u00e7\u00e3o, citando o caso Dami\u00e3o Ximenes Lopes, que se trata da primeira condena\u00e7\u00e3o do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos devido \u00e0s fortes viola\u00e7\u00f5es de direitos constatadas contra pessoas hipervulner\u00e1veis dentro de institui\u00e7\u00f5es hospitalares totais, alcunhadas de manic\u00f4mios.<\/p>\n

O momento tamb\u00e9m serviu para dialogar e ouvir sobre as dificuldades encontradas pelos munic\u00edpios, concedendo a fala aos secret\u00e1rios municipais e coordenadores de sa\u00fade. Foi evidenciado que na 3\u00aa Regi\u00e3o,\u00a0 composta por 11 munic\u00edpios, existem 6 CAPS, porque os demais s\u00e3o considerados de pequeno porte para o requisito de estrutura\u00e7\u00e3o da referida unidade de atendimento . O foco da discuss\u00e3o foi, portanto, a prioriza\u00e7\u00e3o do tratamento desses pacientes dentro do seu territ\u00f3rio, com uso dos equipamentos dispon\u00edveis na RAPS da 3\u00aa Regi\u00e3o de Sa\u00fade, sem envio de pacientes para o Hospital Portugal Ramalho, localizado na capital, o qual \u00e9 refer\u00eancia e, h\u00e1 69 anos, o \u00fanico hospital psiqui\u00e1trico em Alagoas. Tanto o MPAL como a DPE enfatizaram que a exist\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o desse hospital psiqui\u00e1trico vai de encontro \u00e0s normativas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e \u00e0 reforma psiqui\u00e1trica.<\/p>\n

O foco das discuss\u00f5es foi a prioriza\u00e7\u00e3o do tratamento desses pacientes dentro do seu territ\u00f3rio, sem envio de pacientes para o Hospital Portugal Ramalho que \u00e9 refer\u00eancia e, h\u00e1 69 anos, o \u00fanico hospital psiqui\u00e1trico em Alagoas. Por\u00e9m ressaltado que, com a reinaugura\u00e7\u00e3o do Hospital Geral de Murici foram disponibilizados nove leitos para pacientes psiqui\u00e1tricos, sendo cinco para homens.<\/p>\n

Outro ponto destacado foi a necessidade de assist\u00eancia voltada \u00e0s comunidades quilombolas e ind\u00edgenas existentes na 3\u00aa RS, para as quais devem ser voltados equipamentos e profissionais de sa\u00fade que possam lidar com suas especificidades. Al\u00e9m disso, enfatizou-se tamb\u00e9m a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 249, do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA), que pro\u00edbe terminantemente o tratamento de crian\u00e7as e adolescentes em comunidades terap\u00eauticas, sendo esse, para os participantes, um dos assuntos mais delicados e que exige dos profissionais um cuidado excepcional, visto que nem mesmos os hospitais com leitos de sa\u00fade mental disponibilizam espa\u00e7os apropriados para o p\u00fablico infantojuvenil.<\/p>\n

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\u201cEsse \u00e9 um assunto que discutimos h\u00e1 algum tempo, precisamos avan\u00e7ar, fazer com que as leis sejam cumpridas. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, \u00e9 bastante delicado, exige empenho dos gestores para que possamos assegurar a essas pessoas com transtornos mentais servi\u00e7os de apoio, tratamento e acompanhamento dignos, e n\u00e3o um tratamento ultrapassado e preconceituoso que, em vez de proteger, agride e piora o quadro de sa\u00fade. Em pleno s\u00e9culo XXI n\u00e3o podemos permitir que essas pessoas sejam marginalizadas e retiradas do conv\u00edvio social para n\u00e3o incomodar aos demais. Ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica do Estado se uniram com esse prop\u00f3sito, o de defender a cidadania e a dignidade dessas pessoas\u201d, explica a promotora de Justi\u00e7a e coordenadora do Nudesap, Micheline Ten\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para o defensor p\u00fablico estadual, Marcelo Arantes, o assunto \u00e9 delicado mas, paulatinamente, com a insist\u00eancia nos debates, e a disposi\u00e7\u00e3o dos gestores, redes de aten\u00e7\u00e3o eficazes estar\u00e3o acolhendo os cidad\u00e3os alagoanos.<\/p>\n

\u201cSabemos que a implementa\u00e7\u00e3o e o fortalecimento, sobretudo da rede psicossocial, \u00e9 um desafio herc\u00faleo. Esse di\u00e1logo \u00e9 muito importante, fazemos reuni\u00f5es com esse prop\u00f3sito, para discutir sa\u00fade mental, n\u00e3o somente em Macei\u00f3, mas em todo estado, pois mesmo que tratemos s\u00f3 de Macei\u00f3 reflete no estado todo, pois temos unidades que recepcionam pessoas de todos os munic\u00edpios, um hospital que ainda \u00e9 refer\u00eancia em sa\u00fade mental para fins de interna\u00e7\u00e3o em Alagoas. Palavras n\u00e3o minhas, mas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, esse tipo de equipamento acaba dificultando a perfeita implementa\u00e7\u00e3o das RAPS, mas este \u00e9 um assunto para outro momento\u201d, disse o defensor.<\/p>\n

Sobre a quest\u00e3o das interna\u00e7\u00f5es em cl\u00ednicas involunt\u00e1rias e compuls\u00f3rias, a superintendente da Superintend\u00eancia de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria e A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas (SUAPAE), Teresa Moura Ten\u00f3rio, evidenciou que corriqueiramente s\u00e3o encontradas irregularidades.<\/p>\n

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\u201cS\u00e3o equipamentos que n\u00e3o fazem parte da rede, temos registros de fatos inaceit\u00e1veis, uma por\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias, violando os direitos dos usu\u00e1rios, como por exemplo o de o paciente ser colocado em um quarto, trancado de chave pelo lado de fora, de os parentes enviarem cartas e estas serem lidas antes deles, o que \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o e causa danos. Quem realmente defende a reforma psiqui\u00e1trica e a dignidade das pessoas fica muito ferido, devemos salvar vidas ou permitir que sejam violadas? As cl\u00ednicas ainda est\u00e3o sendo mantidas para interna\u00e7\u00e3o mas precisamos repens\u00e1-las e juntos encontrar estrat\u00e9gias para superar e garantir que se cuida realmente dessas pessoas\u201d, afirma superintendente.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Teresa Moura ressaltou que os munic\u00edpios da 3\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o desenvolvendo projetos que podem culminar em uma assist\u00eancia digna, tendo, inclusive, numa amostra com mais de 300 trabalhos sobre \u201cO SUS que d\u00e1 certo\u201d, Santana do Munda\u00fa foi vencedor. Tamb\u00e9m foi evidenciado na reuni\u00e3o o exemplo de Uni\u00e3o dos Palmares que vem conseguindo implementar a RAPS para o atendimento dos pacientes de sa\u00fade mental sem a necessidade de interna\u00e7\u00e3o destes, e em Murici est\u00e1 sendo reinaugurado o Hospital Geral com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de 9 leitos para pacientes psiqui\u00e1tricos.<\/p>\n

Entre as falas dos participantes, a secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade de Santana do Munda\u00fa, Paula Gomes, destacou que \u00e9 preciso fortalecer a assist\u00eancia de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, juntar profissionais e gestores.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 preciso saber definirmos os pap\u00e9is, estabelecer paradigmas e quebrar estigmas, temos que pensar em reintegra\u00e7\u00e3o social. Outro ponto importante \u00e9 trabalharmos a quest\u00e3o dos leitos ociosos em hospitais de pequeno porte, j\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o podermos enviar mais pacientes ao Portugal Ramalho, penso que as recusas fizeram os munic\u00edpios pensarem melhor no que poderiam mudar em termos de assist\u00eancia a essas pessoas. Quanto mais nos mobilizarmos e nos unirmos, quanto mais iniciativas forem implementadas em cada munic\u00edpio, mais esfor\u00e7os forem empreendidos visando promover mudan\u00e7as, mais sucesso teremos\u201d, enfatiza a secret\u00e1ria.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Tamb\u00e9m representando o mesmo munic\u00edpio, a psic\u00f3loga e coordenadora de Sa\u00fade Mental, Ang\u00e9lica Raquel, colocou como indispens\u00e1vel um olhar mais humanizado ao paciente psiqui\u00e1trico.<\/p>\n

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\u201cEntendo que, nesse contexto, o acolhimento respeitoso, com mais sensibilidade \u00e9 o que nos leva ao \u00eaxito. Quando temos um olhar mais emp\u00e1tico e conseguimos convencer o paciente de que ele deve ser cuidado, os ganhos s\u00e3o vis\u00edveis para todos\u201d, refor\u00e7a a coordenadora.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Como encaminhamento, foi agendada uma pr\u00f3xima reuni\u00e3o com os gestores e a equipe t\u00e9cnica dos munic\u00edpios da 3\u00aa RS para o pr\u00f3ximo dia 11 de junho com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de fortalecimento da RAPS dessa regi\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n

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