{"id":5575,"date":"2021-12-12T11:42:37","date_gmt":"2021-12-12T14:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5575"},"modified":"2022-05-18T11:43:31","modified_gmt":"2022-05-18T14:43:31","slug":"transacoes-penais-propostas-pelo-ministerio-publico-ajudam-a-aparelhar-policia-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=5575","title":{"rendered":"Transa\u00e7\u00f5es penais propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ajudam a aparelhar Pol\u00edcia Civil"},"content":{"rendered":"
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O \u2018Pre\u00e7o do Crime: Repara\u00e7\u00e3o Penal com Responsabilidade Social\u2019: esse \u00e9 o nome do projeto do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas que est\u00e1, por meio de acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, transa\u00e7\u00f5es penais e sursis (suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade), convertendo puni\u00e7\u00f5es penais convencionais em recursos materiais para conferir \u00e0s delegacias de pol\u00edcia da capital melhores condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, de forma a contribuir para uma mais eficiente resolu\u00e7\u00e3o dos crimes sob apura\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Civil de Alagoas.<\/span><\/p>\n

O projeto, coordenado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Controle Externo da Atividade Policial da capital, est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 agora, j\u00e1 promoveu acordos na \u00e1rea criminal que resultaram na doa\u00e7\u00e3o de 110 equipamentos SSD, solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que visa aumentar a performance de computadores. \u201cPrimeiro fizemos um levantamento sobre a car\u00eancia de materiais na Pol\u00edcia Civil como, por exemplo, computadores e aparelhos de ar condicionado.\u00a0Com base nessa avalia\u00e7\u00e3o inicial, aquela institui\u00e7\u00e3o cuidou de indicar aquilo que seria mais urgente e importante e, em seguida, conversamos com os promotores de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea criminal acerca do projeto e sobre a possibilidade que teriam, a partir daquele momento, de contribu\u00edrem efetivamente com o reaparelhamento da pol\u00edcia judici\u00e1ria.\u00a0Eles t\u00eam aderido ao escopo do projeto e os resultados obtidos est\u00e3o sendo bastante exitosos\u201d, informou a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, coordenadora da iniciativa.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, essa reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o para por a\u00ed. \u201cPretendemos padronizar, o tanto quanto poss\u00edvel e respeitando sempre a independ\u00eancia funcional, a atua\u00e7\u00e3o dos membros com atribui\u00e7\u00e3o criminal justamente para que possamos prosseguir realizando acordos capazes de transformar a realidade das institui\u00e7\u00f5es que integram a \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0A inten\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, ser\u00e1 viabilizar a doa\u00e7\u00e3o de algum bem, como equipamentos de inform\u00e1tica, ar condicionado, impressora, scanners, cadeiras de escrit\u00f3rio, dentre outros que possam otimizar o trabalho na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. E, como j\u00e1 dito, cada promotor de Justi\u00e7a ter\u00e1 respeitada sua independ\u00eancia funcional e autonomia para atuar nos processos que envolvem a pequena e m\u00e9dia criminalidade sempre de acordo com seu melhor entendimento\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Para o delegado Medson Maia, gerente de inform\u00e1tica da Pol\u00edcia Civil, o projeto, apesar de rec\u00e9m implantado, j\u00e1 resultou, em termos concretos, na doa\u00e7\u00e3o de 110 unidades de SSD, um aparelho de inform\u00e1tica semelhante a um HD com a fun\u00e7\u00e3o de incrementar a performance de computadores. \u201cCriamos uma ferramenta tecnol\u00f3gica interativa justamente para que fique mais f\u00e1cil para o promotor de Justi\u00e7a identificar as nossas car\u00eancias e necessidades.\u00a0Ent\u00e3o, na hora de propor o acordo, ele acessa aquele endere\u00e7o eletr\u00f4nico e escolhe qual bem vai servir de base \u00e0 transa\u00e7\u00e3o a ser celebrada. Pedimos para que, em havendo essa possibilidade, fossem-nos inicialmente doados os equipamentos SSD, e assim tem ocorrido.\u00a0Das 110 que recebemos, distribu\u00edmos 13 e as demais est\u00e3o programadas para entrega nos pr\u00f3ximos dias.\u00a0Somos gratos por essa parceria porque cada equipamento que chegar at\u00e9 uma delegacia vai acelerar o processamento do computador, permitindo-nos mais rapidez e efici\u00eancia no trabalho a ser desenvolvido e que tem como destinat\u00e1rio o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, detalhou o delegado.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/span><\/p>\n

O projeto ainda possui etapas futuras a serem cumpridas. Ele tamb\u00e9m pretende avaliar o volume de inqu\u00e9ritos parados em cada distrito policial de Macei\u00f3, identificando as delegacias com maiores problemas; elaborar modelos de cursos de treinamento, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil e em parceria com a equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o intuito de capacitar os gestores das diversas unidades policiais em mat\u00e9ria no que concerne \u00e0 recep\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, gest\u00e3o de inqu\u00e9ritos, sistemas e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e procedimentos organizacionais, dentre outros objetivos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, as outras institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica da capital tamb\u00e9m ser\u00e3o contempladas: a pr\u00f3xima ser\u00e1 a Pol\u00edcia Militar, com demandas j\u00e1 identificadas, sobretudo no que se refere a aparelhos de ar condicionado para alguns de seus \u00f3rg\u00e3os e batalh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cBasta que as solicita\u00e7\u00f5es cheguem \u00e0 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital que estaremos incluindo-as no projeto, que j\u00e1 colhe bons frutos\u201d, ressaltou a promotora Karla Padilha.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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