{"id":55564,"date":"2025-05-08T15:08:46","date_gmt":"2025-05-08T18:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=55564"},"modified":"2025-05-19T10:50:02","modified_gmt":"2025-05-19T13:50:02","slug":"mpal-ajuiza-acao-e-casal-pagara-indenizacao-por-danos-morais-em-favor-de-crianca-adotada-e-devolvida-a-abrigo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=55564","title":{"rendered":"MPAL aju\u00edza a\u00e7\u00e3o e casal pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em favor de crian\u00e7a adotada e devolvida a abrigo"},"content":{"rendered":"

O sonho de ter uma fam\u00edlia, a alegria de t\u00ea-la encontrado, a conviv\u00eancia, novas adapta\u00e7\u00f5es, um mundo novo tamb\u00e9m realizando o desejo de um casal; de ter um filho. Por\u00e9m, de forma surpreendente, numa reviravolta inesperada, os pretensos adotantes quatro meses ap\u00f3s o pedido de conclus\u00e3o do processo de ado\u00e7\u00e3o, decidiram \u2018devolver\u2019 a crian\u00e7a, um menino, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o onde vivia na cidade de Arapiraca, levando o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), por meio da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a <\/span>da Comarca<\/span>, a ofertar den\u00fancia contra os mesmos, por a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria com obriga\u00e7\u00e3o de fazer, pedindo que o casal fosse compelido a pagar, por danos morais, em favor do menor, uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10.000,00. O que foi acatado pelo juiz Anderson Santos dos Passos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do desrespeito e dos traumas emocionais desencadeados com a desist\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o, o menino, que j\u00e1 tinha se adaptado \u00e0 escola privada onde estudava desde que foi morar com a fam\u00edlia adotiva, teve que deixar a unidade de ensino, visto a matr\u00edcula ter sido cancelada, o que evidentemente geraria novos preju\u00edzos. Assim, tamb\u00e9m, nos autos, o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, representado pela promotora de Justi\u00e7a Viviane Farias, assinante da den\u00fancia, al\u00e9m do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, o casal deveria manter a crian\u00e7a matriculada na escola particular at\u00e9 o ano letivo. O que tamb\u00e9m foi decidido pelo magistrado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um caso consternante, pois a crian\u00e7a que finalmente achou ter encontrado uma fam\u00edlia, e que n\u00e3o escondia a emo\u00e7\u00e3o de ter sido escolhida, que vibrava com a oportunidade de viver em um meio diferente onde pudesse ter acesso e usufruir de coisas boas, entre elas uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, depois de todos os tr\u00e2mites, inclusive de depoimentos dos pretensos pais adotivos afirmando que t\u00ea-lo como filho era a realiza\u00e7\u00e3o de um sonho, o menino foi rejeitado e lavado de volta \u00e0 institui\u00e7\u00e3o onde era abrigado como se fosse um objeto descart\u00e1vel. Ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em respeito a essa crian\u00e7a e em defesa da sua dignidade, ajuizou a a\u00e7\u00e3o. Temos convic\u00e7\u00e3o de que esse retrocesso deixar\u00e1 marcas negativas na vida dela que, a partir de ent\u00e3o, poder\u00e1 ficar com receio e n\u00e3o acreditar em outras pessoas que aparecerem afirmando que querem adot\u00e1-lo\u201d, enfatiza a promotora.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

A crian\u00e7a vivia na institui\u00e7\u00e3o e o casal, com pretens\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia e se colocar na lista para ado\u00e7\u00e3o, visitando o local, teria demonstrado interesse por ela. Diante disso, fora autorizado que o casal, mediante supervis\u00e3o da Equipe T\u00e9cnica do abrigo, pudesse visitar o infante, inclusive participar de momentos de lazer com ele nos finais de semana.<\/p>\n

Em meados de abril de 2023, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo social foi comprovado que o casal estaria apto a ado\u00e7\u00e3o e sugerido que o processo de ado\u00e7\u00e3o fosse conclu\u00eddo em favor dos requeridos. Ainda no mesmo m\u00eas, dia 27 de abril de 2023 foi realizada uma audi\u00eancia, ocasi\u00e3o em que o menor foi ouvido pelo Ju\u00edzo e externou, perante a equipe do abrigo, o desejo de ser adotado. Em ato cont\u00ednuo, a guarda provis\u00f3ria do infante foi deferida ao casal.<\/p>\n

O casal passou a informar que o menino estava bem adaptado e que a rela\u00e7\u00e3o entre eles estava sendo muito tranquila e afetuosa. Que a crian\u00e7a estava\u00a0 sendo bem cuidada, recebendo afeto e carinho, que havia sido matriculado em escola particular, sendo assistida em todos seus direitos. O que fora confirmado por estudo social realizado em 14 de agosto de 2023, detalhando que o casal e a crian\u00e7a estavam felizes em fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cE de forma surpreendente, poucos dias ap\u00f3s, o casal mudou de ideia rompendo a rela\u00e7\u00e3o afetiva, causando afli\u00e7\u00e3o e deixando a crian\u00e7a frustrada, pois foi revitimizada sofrendo um segundo abandono, configurando agress\u00e3o aos direitos b\u00e1sicos da personalidade. A crian\u00e7a, depois de retornar ao abrigo, fugiu com a esperan\u00e7a de que pudessem se sensibilizar e aceit\u00e1-lo de volta, mas n\u00e3o logrou \u00eaxito, e isso \u00e9 inaceit\u00e1vel. Pois estamos tratando de um ser humano que, apesar de ainda em forma\u00e7\u00e3o, j\u00e1 provou o peso da vulnerabilidade\u201d, ressalta a promotora Viviane Farias.<\/p>\n

\u201cE, como j\u00e1 reiterado, ainda que inexista veda\u00e7\u00e3o legal para que os futuros pais desistam da ado\u00e7\u00e3o quando estiverem com a guarda da crian\u00e7a, \u00e9 imperioso a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil como uma responsabilidade extracontratual subjetiva direta, sendo um v\u00ednculo obrigacional em decorr\u00eancia de ato il\u00edcito, pois a devolu\u00e7\u00e3o pode causar danos irrepar\u00e1veis a crian\u00e7a ou adolescente por constituir um novo abandono, enquadrando-se na previs\u00e3o de ato il\u00edcito do artigo 186 do C\u00f3digo Civil\u201d, preconiza a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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