{"id":55289,"date":"2025-04-25T17:32:10","date_gmt":"2025-04-25T20:32:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=55289"},"modified":"2025-04-25T17:33:40","modified_gmt":"2025-04-25T20:33:40","slug":"ministerio-publico-e-homenageado-pela-pmal-em-cerimonia-que-marca-os-dois-anos-de-reimplantacao-do-tco-pela-corporacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=55289","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 homenageado pela PMAL em cerim\u00f4nia que marca os dois anos de reimplanta\u00e7\u00e3o do TCO pela corpora\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) foi um dos \u00f3rg\u00e3os homenageados pela Pol\u00edcia Militar de Alagoas (PMAL) na cerim\u00f4nia que marcou os dois anos da reimplanta\u00e7\u00e3o do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) pela corpora\u00e7\u00e3o, durante evento realizado na sede do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL), nessa quinta-feira (24), em Macei\u00f3.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a procuradora de Justi\u00e7a Sandra Malta Prata Lima, que j\u00e1 foi a promotora titular da 37\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital com atua\u00e7\u00e3o junto ao Juizado Especial Criminal, e a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, titular da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Controle Externo da Atividade Policial), receberam a homenagem em nome do MPAL.<\/p>\n

Isso porque a reimplanta\u00e7\u00e3o do TCO pela PMAL teve in\u00edcio a partir de uma a\u00e7\u00e3o conjunta da 62\u00aa PJC e da 37\u00aa PJC. Na \u00e9poca, em dezembro de 2022, o MPAL ainda expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o, por meio da 62\u00aa PJC, para que o TCO voltasse a ser lavrado pela PMAL.<\/p>\n

Posteriormente, em 2023, o Governo do Estado expediu um decreto garantindo \u00e0 PMAL a possibilidade de lavratura de TCOs em casos de delitos de pequeno potencial ofensivo.<\/p>\n

Para a procuradora de Justi\u00e7a Sandra Malta Prata Lima, a implementa\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica pela PM foi fundamental, pois permitiu uma atua\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e eficiente, desburocratizando o processo policial e oferecendo uma resposta mais r\u00e1pida \u00e0 sociedade.<\/p>\n

\u201cTive a oportunidade de atuar na Promotoria de Justi\u00e7a, junto ao Juizado Especial Criminal da Capital, e acompanhar de perto o retorno da elabora\u00e7\u00e3o do TCO pela Pol\u00edcia Militar. Ao assumir a responsabilidade pela elabora\u00e7\u00e3o do TCO, resultou em um fluxo mais din\u00e2mico no atendimento e na gest\u00e3o de pequenas ocorr\u00eancias pela PM. Essa mudan\u00e7a trouxe benef\u00edcios tanto para os cidad\u00e3os quanto para os pr\u00f3prios profissionais de seguran\u00e7a. Para a sociedade, a possibilidade de a PM elaborar o Termo diretamente, sem a necessidade de encaminhamento ao delegado, significou maior agilidade na resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es jur\u00eddicas, muitas vezes solucionadas j\u00e1 no momento da abordagem\u201d, detalhou a procuradora.<\/p>\n

Os benef\u00edcios do TCO podendo ser lavrado pela Pol\u00edcia Militar tamb\u00e9m foram elencados pela promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha. \u201cCom essa medida, que agora completa dois anos, todos ganham. Quando a Pol\u00edcia Militar lavra um TCO, muitas vezes no local da ocorr\u00eancia mesmo, evita-se que crimes mais graves venham a ocorrer. Por outro lado, a institui\u00e7\u00e3o ganha mais credibilidade perante a popula\u00e7\u00e3o, perante o cidad\u00e3o que j\u00e1 v\u00ea resolutividade imediata. Ao mesmo tempo, a Pol\u00edcia Civil, que antes era a \u00fanica respons\u00e1vel pela lavratura dos TCOs, fica mais livre para cumprir seu papel de investiga\u00e7\u00e3o por meio de inqu\u00e9ritos policiais\u201d, salientou, na oportunidade da homenagem, a promotora Karla Padilha.<\/p>\n

Al\u00e9m do MPAL e da PMAL, a cerim\u00f4nia tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, desembargador F\u00e1bio Bittencourt Ara\u00fajo, e de outros \u00f3rg\u00e3os que colaboraram para a articula\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n<\/div>